Execução Fiscal 1000003-88.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 165.833,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA

OAB/RO 1096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:29

Juntada de termo de triagem

02/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 1000003-88.2010.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante/Apelado: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro Apelante/Apelada: RLS Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogado: Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104) Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Recursos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de carta

14/12/2020, 17:53

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 12:05

DESPACHO

•07/10/2021, 23:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:29

Juntada de termo de triagem

02/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 1000003-88.2010.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante/Apelado: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro Apelante/Apelada: RLS Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogado: Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104) Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Recursos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de carta

14/12/2020, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/11/2020, 13:32

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:54

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:05

Outras Decisões

24/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:48

Juntada de certidão

13/02/2020, 08:20

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:29

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de recurso

18/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de R L S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:24

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:46

Outras Decisões

10/11/2019, 11:50

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:09

Juntada de Petição de recurso

05/11/2019, 11:38

Publicado SENTENÇA em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:22

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 16:04

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 16:04

Mov. [62] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 12:00

Mov. [59] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/11/2015, 11:52

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/11/2015, 11:52

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/11/2015, 11:52

Mov. [58] - Despacho: Despacho/Não informado

10/11/2014, 12:28

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para requer que se digne determinar a penhora de conta bancária/Despacho

07/11/2014, 07:43

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2014, 12:21

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/04/2014, 16:29

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/02/2014, 16:48

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/12/2013, 09:10

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

28/10/2013, 18:02

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/10/2013, 10:55

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/08/2013, 16:54

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/07/2013, 08:22

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/07/2013, 08:22

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/07/2013, 08:22

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:54

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/05/2012, 00:00

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/05/2012, 11:24

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Alvará de Levantamento 25/2012/Certidão

15/05/2012, 11:14

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Alvará de Levantamento 24/2012/Certidão

15/05/2012, 11:13

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Certidão

15/05/2012, 11:07

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 20/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/04/2012, 00:00

Mov. [39] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

18/04/2012, 12:38

Mov. [38] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

16/04/2012, 12:28

Mov. [36] - Expedição de: Expedição de/Lauda de Publicação

16/04/2012, 12:27

Mov. [37] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica Certifico que,nesta data, enviei a r. decisão de n. 35 foi enviada para publicação. Dou fé./Não Informado

16/04/2012, 12:27

Mov. [35] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

29/02/2012, 14:19

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/02/2012, 11:51

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/02/2012, 11:50

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

13/01/2012, 12:03

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/12/2011, 00:00

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

14/12/2011, 07:31

Mov. [29] - Certidão: Certidão/Não Informado

14/12/2011, 07:30

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Remessa de lauda para publicação/Certidão

12/12/2011, 10:24

Mov. [27] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

12/12/2011, 10:20

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/12/2011, 09:00

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

24/11/2011, 08:23

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/09/2011, 09:26

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/09/2011, 09:26

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/09/2011, 09:26

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/09/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/09/2011, 00:00

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/08/2011, 11:54

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:22

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2011, 16:42

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2011, 16:40

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/04/2011, 21:23

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2011, 10:51

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/02/2011, 10:14

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/10/2010, 10:48

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/10/2010, 10:48

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/10/2010, 10:48

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

21/10/2010, 10:48

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 11/10/2010 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/10/2010, 07:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Mandado de citação (positivo), penhora e avaliação (negativo)/Certidão

05/10/2010, 15:36

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

17/09/2010, 09:22

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/09/2010, 15:27

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

01/09/2010, 18:13

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

23/07/2010, 10:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

21/07/2010, 13:44

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

21/07/2010, 13:44

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

21/07/2010, 13:44

DECISÃO

•31/08/2021, 11:49

DECISÃO

•16/06/2021, 11:09

DECISÃO

•17/02/2021, 22:43

DESPACHO

•24/04/2020, 13:04

DESPACHO

•24/04/2020, 08:48

DESPACHO

•10/11/2019, 11:50

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:41

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2019, 13:52

DECISÃO

•10/11/2014, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 12:05

DESPACHO

•07/10/2021, 23:10

DECISÃO

•31/08/2021, 11:49

DECISÃO

•16/06/2021, 11:09

DECISÃO

•17/02/2021, 22:43

DESPACHO

•24/04/2020, 13:04

DESPACHO

•24/04/2020, 08:48

DESPACHO

•10/11/2019, 11:50

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:41

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2019, 13:52

DECISÃO

•10/11/2014, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 16:21

DECISÃO

•28/10/2013, 22:02

DECISÃO

•29/02/2012, 04:00

DECISÃO

•01/12/2011, 04:00

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00

DECISÃO

•28/02/2011, 04:00

DECISÃO

•23/07/2010, 04:00