Auto de Prisão em Flagrante 7000785-19.2022.8.22.0021 - TJRO

Auto de Prisão em Flagrante 7000785-19.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 12:49

Documento (Certidão)

23/01/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:32

Publicação

05/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000785-19.2022.8.22.0021. Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: CLAUDINEI FERREIRA DE BARROS ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO7252A SENTENÇA Vistos. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, ante o total cumprimento da transação penal (ID. 98703944). É o relatório necessário, passo a decidir. Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordado CLAUDINEI FERREIRA BARROS, pelo integral cumprimento da transação penal ofertada. Procedam-se às baixas necessárias ao caso em espécie. Publique-se. Intimem-se. Quanto ao valor da fiança, já foi dado o devido perdimento nos termos da decisão de ID. 84387013. Nada estando pendente, oportunamente, arquivem-se. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessário: 1. Ciência às partes. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA FLAGRANTEADO: CLAUDINEI FERREIRA DE BARROS, CPF nº 37391526215, AYRTON SENNA 600 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:07

Cumprimento de transação penal

04/12/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 11:34

Petição (Parecer)

16/11/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:36

Publicação

06/09/2023, 02:41

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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