Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001268-94.2019.8.22.0015 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001268-94.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:16

Definitivo

15/12/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:59

Publicação

08/12/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001268-94.2019.8.22.0015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ADENIR EFFGEN ADVOGADO DO REU: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9685 SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: ADENIR EFFGEN, LINHA ELETRONICA, KM 50, DISTRITO DE JACINÓPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Intimação - Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, A manifestação de ID. 96009294, atesta que o infrator ADENIR EFFGEN, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal pactuado. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, ante o seu total cumprimento. É o relatório necessário, passo a decidir. Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordado ADENIR EFFGEN, pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Procedam-se às baixas necessárias ao caso em espécie. Publique-se. Intimem-se. Nada estando pendente, oportunamente, arquivem-se. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessário: 1. Ciência às partes. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 01:56

Publicação

05/12/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001268-94.2019.8.22.0015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ADENIR EFFGEN ADVOGADO DO REU: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9685 SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: ADENIR EFFGEN, LINHA ELETRONICA, KM 50, DISTRITO DE JACINÓPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, A manifestação de ID. 96009294, atesta que o infrator ADENIR EFFGEN, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal pactuado. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, ante o seu total cumprimento. É o relatório necessário, passo a decidir. Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordado ADENIR EFFGEN, pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Procedam-se às baixas necessárias ao caso em espécie. Publique-se. Intimem-se. Nada estando pendente, oportunamente, arquivem-se. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessário: 1. Ciência às partes. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001268-94.2019.8.22.0015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ADENIR EFFGEN ADVOGADO DO REU: SELMA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO9685 SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: ADENIR EFFGEN, LINHA ELETRONICA, KM 50, DISTRITO DE JACINÓPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, A manifestação de ID. 96009294, atesta que o infrator ADENIR EFFGEN, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal pactuado. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, ante o seu total cumprimento. É o relatório necessário, passo a decidir. Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordado ADENIR EFFGEN, pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Procedam-se às baixas necessárias ao caso em espécie. Publique-se. Intimem-se. Nada estando pendente, oportunamente, arquivem-se. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessário: 1. Ciência às partes. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:07

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 01:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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