Execução de Título Extrajudicial 7004731-80.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004731-80.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 07:24

Documento (Certidão)

22/10/2025, 07:23

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:04

Publicação

24/09/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: JOILSON SOARES ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 98095266. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 3 Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12,34 Moreira Garcia Advogados Associados 23012462000124 01895633 - 0 Sim (341) Ag.: 0663 C.: 27770-5 R$ 27,59 Moreira Garcia Advogados Associados 23012462000124 01895632 - 2 Sim (341) Ag.: 0663 C.: 27770-5 R$ 5.012,35 Moreira Garcia Advogados Associados 23012462000124 01895678 - 0 Sim (341) Ag.: 0663 C.: 27770-5 TOTAL R$ 5.052,28 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento, haja vista a manifestação da parte exequente pela satisfação da obrigação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7004731-80.2023.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Duplicata Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:39

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 00:00

24/09/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: JOILSON SOARES ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7004731-80.2023.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Duplicata Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 4.101,46, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho 5 de dezembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004731-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: JOILSON SOARES ABREU, CPF nº 00566140209, RUA ITATIAIA 8384, - DE 7925/7926 A 9403/9404 SÃO FRANCISCO - 76813-244 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/10/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial embasada em confissão de dívida envolvendo as partes acima identificadas. A parte exequente é uma empresa, distribuidora de mercadorias de eletrônicos e alimentos, e está sediada nesta cidade de Guajará-Mirim, e o executado possui domicílio em Porto Velho e adquiriu alguns produtos, conforme consta nas notas fiscais aos ids 98095261, 98095262 e 98095263. A ação foi distribuída nesta Comarca em conformidade com a cláusula de eleição de foro inserta no termo de confissão de dívida celebrado entre as partes. Com efeito, por se tratar de competência territorial poder-se-ia dizer, a princípio, que se cuidaria de competência relativa. Todavia, em caso como o dos autos, o juízo pode declinar de ofício da competência para o domicílio do consumidor, ora executado. Isso porque, no tocante à competência para o ajuizamento da ação, o art. 101, do CDC, dispõe que, havendo relação de consumo, o foro competente será o do domicílio do consumidor, a fim de que seja facilitada a defesa dos direitos da parte hipossuficiente. Como é cediço, o princípio do juiz natural objetiva assegurar a tramitação dos processos perante órgãos com a competência determinada por critérios prévios, gerais e abstratos, assegurando, por consequência, a imparcialidade, independência e impessoalidade do julgador. Dessa forma, como a regra estabelecida na Lei nº 8.078/90 é de ordem pública e absoluta, a competência pode, inclusive, ser declinada de ofício. A norma legal visa a proteger e facilitar o direito do consumidor. Isso posto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação e, via de consequência, após as necessárias anotações e observadas as cautelas, remeta-se o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho/RO. Intime-se. Guajará-Mirim segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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