Execução Fiscal 0031552-60.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.342,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IRACEMA FABIANO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Iracema Fabiano de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 12:52

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:38

27/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de Iracema Fabiano de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031552-60.2001.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Iracema Fabiano de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0031552-60.2001.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de recurso

09/07/2020, 11:17

Decorrido prazo de Iracema Fabiano de Oliveira em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:19

Publicado SENTENÇA em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:36

Outras Decisões

02/12/2019, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:14

Outras Decisões

31/10/2019, 23:48

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 08:02

Juntada de certidão

12/07/2019, 07:47

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 17:17

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:37

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:37

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 21:33

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:03

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 14:05

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:05

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/09/2018, 12:07

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/09/2018, 12:07

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/09/2018, 12:07

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/05/2018, 09:49

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:13

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 10:40

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 10:39

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/01/2017, 11:57

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/01/2017, 11:57

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 16:16

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:26

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 10:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 10:57

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

18/07/2012, 08:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 12:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 12:39

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2012, 12:56

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2012, 12:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:56

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 12:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 12:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/02/2011, 16:18

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/02/2011, 16:18

DESPACHO

•20/10/2020, 07:40

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

SENTENÇA

•13/05/2020, 17:00

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:35

DESPACHO

•02/12/2019, 16:35

DESPACHO

•01/11/2019, 18:14

DESPACHO

•31/10/2019, 23:48

DECISÃO

•29/11/2018, 18:03

DECISÃO

•28/05/2015, 14:26

DESPACHO

•18/07/2012, 04:00