Execução de Título Extrajudicial 7000965-22.2018.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000965-22.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROGER JUNIOR INACIO RATIER, OAB nº RO10355, AMANDA DE SOUZA PEREIRA, OAB nº RO9692, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 20 de setembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000965-22.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 7.771,52 (sete mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROGER JUNIOR INACIO RATIER, OAB nº RO10355, AMANDA DE SOUZA PEREIRA, OAB nº RO9692, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000965-22.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. O processo se encontrava arquivado. Por conseguinte, sobreveio aos autos petição da parte autora requerendo o desarquivamento do feito sob a alegação de que haja possibilidade de os imóveis penhorados na ação ainda estarem disponíveis para leilão na data atual ou adjudicação. Na mesma ocasião, requereu inclusão da parte requerida no cadastro de inadimplentes, Bacenjud, Renajud, indicação de bens pelo executado e avaliação e adjudicação dos bens dados em penhora. Contudo, como sabido, a prescrição é matéria de ordem pública e repercute no mérito da demanda, razão pela qual oportunizo a prévia manifestação das partes sobre o assunto, para evitar futura alegação de decisão surpresa nestes autos. Com efeito. Ficam INTIMADAS as partes para se manifestarem no presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o eventual decurso do prazo de prescrição. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 4 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici DESPACHO Processo: 7000965-22.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 21748535153, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, CPF nº 93861184753, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Defiro o pedido de alienação Judicial. Nomeio a leiloeira EVANILDE AQUINO PIMENTEL, a qual encontra-se devidamente cadastrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,RUA DAS PEDRAS, 454,, JARDIM DOS MIGRANTES - JI-PARANÁ/RO, 76900-722, FONE: 98 13316-88, E-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para exercer seu mister, informando a este juízo quanto a designação das datas, com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, e procedendo na forma do art. 884 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Desde já, fixo a título de comissão, a porcentagem de 5% sobre o valor da arrematação, a qual deverá ser arcada pela parte arrematante e, em caso de acordo, remição em pagamento e adjudicação, fixo a comissão no percentual de 2% sobre o valor da dívida. Se for o caso, deverá o exequente retirar o edital de venda judicial em 05 (cinco) dias e comprovar a publicação em 10 (dez) dias, precavendo-se, ainda, quanto à intimação do executado, o qual poderá acontecer por edital, acaso não seja possível a intimação no endereço fornecido na inicial. Outrossim, tendo em vista que, pelo momento, não existem sítios eletrônicos, e que, considerando as peculiaridades desta Comarca, também não há jornal de ampla circulação, autorizo a publicação do edital de venda judicial em sítios eletrônicos de informação local e Diário da Justiça. Intimem-se as partes acerca da designação do leilão. Após o resultado do leilão, intime-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de dezembro de 2020. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

27/01/2021, 00:00

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