Execução Fiscal 0046612-25.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 777,91

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCOS RUI COSTA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:11

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de Marcos Rui Costa Viana em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:40

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:11

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:52

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de Marcos Rui Costa Viana em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046612-25.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Marcos Rui Costa Viana Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Noti Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0046612-25.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de Marcos Rui Costa Viana em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de Marcos Rui Costa Viana em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:48

Outras Decisões

16/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 07:51

Outras Decisões

10/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de diligência

15/07/2019, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 12:21

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:07

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:07

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:07

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:04

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/06/2018, 09:44

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2017, 10:04

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel, situado na Rua Mucuripe, nº 5846, Bairro Castanheira, nesta capital./Decisão

23/08/2017, 10:37

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2017, 14:53

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/09/2015, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

27/07/2015, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

27/07/2015, 10:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/07/2015, 09:33

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 12:00

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/05/2015, 09:57

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 09:56

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 09:56

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 14:52

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/07/2012, 12:44

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 12:44

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 12:43

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/05/2012, 11:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/05/2012, 11:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 13:14

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2011, 13:14

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 13:14

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 13:14

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 10:53

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 10:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/02/2011, 18:38

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/02/2011, 18:38

DESPACHO

•20/10/2020, 07:40

DESPACHO

•16/04/2020, 15:48

DESPACHO

•16/04/2020, 10:13

SENTENÇA

•03/03/2020, 14:58

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:36

DESPACHO

•10/11/2019, 11:28

DESPACHO

•30/05/2019, 14:22

DESPACHO

•30/05/2019, 12:21

DECISÃO

•28/08/2017, 14:04

DECISÃO

•27/05/2015, 16:00

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00