Execução de Título Extrajudicial 7006996-97.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006996-97.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 15:01

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:38

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:38

Publicação

17/04/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: FABIO LIMA RAMALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: MAYRE NUBIA NEVES DE MELO, OAB nº RO1162 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006996-97.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Duplicata Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, em desfavor de FABIO LIMA RAMALHO, partes devidamente qualificadas. Citada a parte executada, foi deferido o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD no id. 102633167. Nada obstante, as partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme acordo de id. 103264108. É o relatório. DECIDO. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes ao ID 103264108, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. No mais, considerando que já há informação relativa ao adimplemento da obrigação entabulada, bem como que há possibilidade de execução do título executivo judicial constituído, indefiro eventual pedido de suspensão. Promovo a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em razão da presente execução, conforme espelho anexo. Não há restrição junto ao RENAJUD. As restrições realizadas junto aos órgãos de proteção ao crédito deverão ser retiradas pela parte exequente. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema. Intime-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 11:50

Petição

10/04/2024, 18:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:36

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:32

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:19

Petição

22/03/2024, 17:51

Publicação

11/03/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: FABIO LIMA RAMALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: MAYRE NUBIA NEVES DE MELO, OAB nº RO1162 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006996-97.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Duplicata Defiro o pedido do autor para realização de penhora on line em desfavor da parte executada. Nesta data, realizei protocolo de bloqueio nas contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD teimosinha, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Retornem os autos conclusos para transcrição do resultado das buscas e deliberações. Porto Velho/RO, 8 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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