Execução de Título Extrajudicial 7033773-22.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033773-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:20

Publicação

30/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:00

Definitivo

25/10/2024, 13:52

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:11

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7033773-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: EVENEY CUNHA DE OLIVEIRA ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) _______________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 58.782,02 Vistos, Trata-se de execução de titulo extrajudicial com as partes acima nominadas. O exequente informou que as partes transigiram extrajudicialmente e por isso requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, II, "b", CPC, com a dispensa das custas remanescentes, honorários e expedição de ofícios. Pois bem. Muito embora a parte exequente não tenha juntado o termo de acordo e o comprovante de pagamento, há previsão do art. 200, CPC, de que as declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Nesse passo, satisfeita a obrigação pecuniária, EXTINGO a presente execução conforme previsão dos arts. 924, II e 925, CPC. Sem custas finais, conforme art. 8º, I, da Lei de Custas do TJRO. Quanto a expedição de ofícios INDEFIRO o pedido, porquanto a providência é do interesse da executada que poderá tomar as providências cabíveis perante os Órgãos de Proteção do Crédito. Ante a preclusão lógica, a presente transita em julgado nesta data e por isso determino o imediato arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho 22 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7033773-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: EVENEY CUNHA DE OLIVEIRA ABREU EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) _______________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 58.782,02 Vistos, Trata-se de execução de titulo extrajudicial com as partes acima nominadas. O exequente informou que as partes transigiram extrajudicialmente e por isso requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, II, "b", CPC, com a dispensa das custas remanescentes, honorários e expedição de ofícios. Pois bem. Muito embora a parte exequente não tenha juntado o termo de acordo e o comprovante de pagamento, há previsão do art. 200, CPC, de que as declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Nesse passo, satisfeita a obrigação pecuniária, EXTINGO a presente execução conforme previsão dos arts. 924, II e 925, CPC. Sem custas finais, conforme art. 8º, I, da Lei de Custas do TJRO. Quanto a expedição de ofícios INDEFIRO o pedido, porquanto a providência é do interesse da executada que poderá tomar as providências cabíveis perante os Órgãos de Proteção do Crédito. Ante a preclusão lógica, a presente transita em julgado nesta data e por isso determino o imediato arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho 22 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7033773-22.2023.8.22.0001. AUTOR: A. C. F. E. I. S. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: E. C. D. O. A. REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: E. C. D. O. A., CPF nº 59487771204, R GREGORIO ALEGRE 6138, - ATÉ 6098/6099 APONIA - 76824-196 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 7 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 50.250,44 Vistos, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão pelo Decreto n.º 911/69 contra EVENEY CUNHA DE OLIEIRA ABREU, ambos devidamente qualificados nos autos. A liminar foi deferida mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado, após várias tentativas. A parte autora pugnou pela conversão da presente medida em ação de execução, com base nos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n.º 911/69. Assim, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. RETIFIQUE a CPE a autuação, alterando a classe processual. Anote-se o valor da causa, conforme memória de cálculo apresentado pelo Autor (ID 104741979): R$ 58.782,02. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do MANDADO que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor total da dívida: 58.782,02 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para DECISÃO. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BANCEJUD e RENAJUD, nesta ordem mediante o recolhimento das custas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte credora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento. Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: ________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7033773-22.2023.8.22.0001. AUTOR: A. C. F. E. I. S. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: E. C. D. O. A. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RÉU: E. C. D. O. A., REU: E. C. D. O. A., R GREGORIO ALEGRE 6138, - ATÉ 6098/6099 APONIA - 76824-196 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 1 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Alienação Fiduciária Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 50.250,44 Vistos, DEFIRO tramitação sigilosa até a apreensão do bem, devendo a CPE, após a concretização, retirar o sigilo. 1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Trata-se de ação de busca e apreensão regido pelo Decreto-Lei 911/1969. Sabe-se que com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), extinguiram-se as ações cautelares. No caso dos autos, embora trate-se de procedimento especial do Decreto-Lei 911/1969, aplica-se concomitantemente aos requisitos específicos do artigo 3º do aludido Decreto, também os requisitos legais para concessão da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (SATISFATIVA/ANTECIPADA), prevista no artigo 300 do NCPC, quais sejam: risco de dano, probabilidade do direito e reversibilidade da medida. A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido de urgência evidencia-se pela Cédula de Crédito Bancário devidamente assinado pela parte ré e a notificação informando a respeito do inadimplemento da obrigação. De outro lado, o perigo de dano decorre da prejudicialidade na depreciação do veículo caso haja demora na restituição do mesmo à posse do requerente. Ainda, deve-se considerar que a providência pretendida não se apresenta irreversível, de maneira que, caso o requerido purgue a mora no prazo de 5 (cinco) dias, lhe será devolvido o veículo. Ante o exposto, determino liminarmente a busca, apreensão, vistoria e avaliação do veículo objeto do contrato firmado entre as partes, conforme descrição constante na inicial e contrato, depositando-se o bem em mãos do autor ou de pessoa por ele autorizada. No prazo de 15 dias, a contar da citação, o devedor fiduciante poderá apresentar contestação, atentando-se ao disposto no art. 231, II do NCPC. O ato processual deverá obedecer ao disposto no art. 212, §2º do NCPC. Desde já concede-se ordem de arrombamento e requisição policial, desde que necessários para cumprimento da diligência, pelo oficial(a) de justiça. 3. Executada a liminar, cite-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento integral da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 4. Efetuado o pagamento, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias. 5. Ocorrendo concordância com o valor depositado, deverá o autor restituir o veículo à parte ré, comprovando nos autos. VIAS DESTA DECISÃO SERVEM COMO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23053022155032700000087765511 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 6. Caso o endereço de citação esteja localizado em outro Estado da Federação, defiro, desde logo, que a petição inicial sirva como Carta Precatória com prazo de 30 dias, ficando a parte autora intimada para comprovar a distribuição e o andamento da Carta Precatória, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Bem alienado: Marca FORD, modelo RANGER XLT 2.5 16V 4, chassi nº 8AFAR22F2FJ263755, ano de fabricação 2014 e modelo, cor, placa NDM9756, renavam 001027236135

02/06/2023, 00:00

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