Execução de Título Extrajudicial 7004283-10.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004283-10.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2025, 10:23

Documento (Certidão)

21/03/2025, 11:37

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:12

Publicação

24/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004283-10.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, s/n, EDIFÍCIO SEDE III CENTRO - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: VALDINEY PEREIRA LIMA, CPF nº 96720352253, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO 5, KM 32 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL NUNES DO CARMO, CPF nº 71230394249, SEGUNDINHA A DO RIBEIRAO KM 36, SITIO BOA VISTA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO, OAB nº RO4962, AV. DESIDERIO DOMINGOS LOPES, 3665 2905 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DESPACHO Considerando que o próprio exequente concordou com a liberação dos valores em favor da parte executada (Id. Num. 115158082), expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 300,20 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO 00595582370 01514953 - 7 Sim (001) Ag.: 40045 C.: 13838-0 EditarExcluir R$ 47,32 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO 00595582370 01514952 - 9 Sim (001) Ag.: 40045 C.: 13838-0 EditarExcluir R$ 2.011,44 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO 00595582370 01514954 - 5 Sim (001) Ag.: 40045 C.: 13838-0 EditarExcluir R$ 203,90 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO 00595582370 01514955 - 3 Sim (001) Ag.: 40045 C.: 13838-0 EditarExcluir R$ 285,48 MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO 00595582370 01514956 - 1 Sim (001) Ag.: 40045 C.: 13838-0 EditarExcluir TOTAL R$ 2.848,34 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Cumprida a ordem, determino à CPE que providencie o encerramento das contas judiciais e retornem os autos ao arquivo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Cédula de Crédito Rural Distribuição: 02/10/2023 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, domingo, 23 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2025, 19:18

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7004283-10.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: VALDINEY PEREIRA LIMA, DANIEL NUNES DO CARMO SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 02/10/2023 trata-se de execução de titulo extrajudicial envolvendo as partes já qualificadas nos autos. Na petição de Id. Num. 112973586, a parte requerente comunicou nos autos que realizou acordo com o requerido, requerendo a homologação e suspensão do processo até a quitação do débito, o qual está previsto para 15.09.2032. A parte requerida está devidamente representada por advogado, conforme procuração acostada ao Id. Num. 114212579. Análise e decisão: de análise aos autos, verifico que não há nada que obste a homologação do referido acordo, pois verifico que as partes são legítimas e capazes e o objeto da demanda possui natureza disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições nele estabelecidas (Id Num. 112973586, pág. 02/09). No entanto, deixo de determinar a suspensão dos autos até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ressalto que o arquivamento dos autos, não importará em prejuízo às partes, uma vez que caso ocorra o inadimplemento do acordo, a parte interessada poderá desarquivar o feito, oportunamente, requerendo a execução do acordo homologado nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, e com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, devendo a CPE, após as cautelas e comunicações de praxe, arquivar o feito, eis que o acordo será cumprido diretamente entre as partes. Sem custas finais e honorários de sucumbência incluídos no acordo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004283-10.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, s/n, EDIFÍCIO SEDE III CENTRO - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: VALDINEY PEREIRA LIMA, CPF nº 96720352253, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO 5, KM 32 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL NUNES DO CARMO, CPF nº 71230394249, SEGUNDINHA A DO RIBEIRAO KM 36, SITIO BOA VISTA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 02/10/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial. Valor exequendo: R$ 83.480,87 (Id Num. 103648182). SISBAJUD: positivo parcialmente: R$ 2.356,01 nas contas do executado Daniel Nunes do Carmo e R$ 488,74 nas contas do executado Valdiney Pereira Lima, espelho anexo. Assim sendo, à CPE para: 1. Intimar os executados, de forma pessoal (VIA CORREIOS, POR CARTA, MEDIANTE AR), para que, em 5 (cinco) dias, se manifestem sobre as quantias bloqueadas, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação dos valores em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. 3. Retificar os endereços dos executados, a fim de incluir os endereços abaixo. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, quinta-feira, 11 de abril de 2024 Juiz de Direito 1. DANIEL NUNES DO CARMO - com endereço na Linha 21B, 2 quilômetros antes do Mercado do Juninho, próximo do travessão para a 3º Linha do Ribeirão, em Nova Mamoré/RO, telefones: (69) 99334-9650 e 99973-1340 (endereço informado na certidão de Id. Num. 101220269. 2. VALDINEY PEREIRA LIMA - com endereço na Segudinha do Ribeirão, KM 32, 5, Zona Rural, CEP: 76.857-000, Nova Mamoré/RO, telefone: (69) 9964-9801. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004283-10.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, s/n, EDIFÍCIO SEDE III CENTRO - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: VALDINEY PEREIRA LIMA, CPF nº 96720352253, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO 5, KM 32 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL NUNES DO CARMO, CPF nº 71230394249, SEGUNDINHA A DO RIBEIRAO KM 36, SITIO BOA VISTA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Associei a guia de recolhimento juntada aos autos. 1 - Citem-se os executados VALDINEY PEREIRA LIMA e DANIEL NUNES DO CARMO para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem a dívida exequenda, no valor de R$ 80.899,42 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça aos xecutados que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, Requeridos: 1. VALDINEY PEREIRA LIMA - devedor principal, inscrito no CPF: 967.203.522-53, com endereço na SEGUNDINHA DO RIBEIRAO KM 32, 5, ZONA RURAL, CEP: 76.857-000 NOVA MAMORE/RO; 2. DANIEL NUNES DO CARMO – avalista, inscrito no CPF: 712.303.942-49, com endereço na SEGUNDINHA A DO RIBEIRAO KM 36 SN, SITIO BOA VISTA, ZONA RURAL, CEP: 76.857-000, NOVA MAMORE/RO; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 02/10/2023 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 9 - Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim, terça-feira, 3 de outubro de 2023 Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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