Execução de Título Extrajudicial 7004708-71.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004708-71.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004708-71.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Requerido: EXECUTADO: KEMESON DA CONCEICAO LUNAS, RUA JOÃO GOULART 2424, - DE 1238/1239 A 1399/1400 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDREA GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO9401 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 03/11/2022 Intime-se o banco exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe conta bancária válida para transferência do valor constrito, tendo em vista que a conta anteriormente indicada (Id 135653275) foi considerada inválida no sistema. Guajará-Mirim quinta-feira, 21 de maio de 2026 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:39

Publicação

20/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 18:01

Mero expediente

18/04/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 22:32

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7004708-71.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: KEMESON DA CONCEICAO LUNAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDREA GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO9401DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde a verbas inerentes a diárias, requerendo a liberação dos valores bloqueados. Manifestando-se nos autos a parte exequente alegou que não foram juntadas provas no sentido de que o valor penhorado de fato se refere ao salário do devedor e que se aquele é sua única fonte de renda, é certo que a dívida deverá ser quitada através dele, pelo que deve ser mantida a penhora. É o que há de relevante. Decido. No caso em tela, apesar de afirmar que o montante penhorado se refere às diárias, o executado não juntou aos autos nenhum documento que fosse hábil a comprovar suas alegações. É ônus do devedor comprovar que o valor bloqueado se refere à verba salarial, não tendo o mesmo logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de Instrumento. Bloqueio de valores. Poupança. Impenhorabilidade. Limite legal. Ausência de Prova. Manutenção do bloqueio. Recurso não provido. É absolutamente impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos, quantia depositada em caderneta de poupança, sendo do executado o ônus de provar que o valor bloqueado está protegido pela hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, que dele não se desincumbiu no caso concreto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. (Agravo de instrumento nº 0000640-29.2014.8.22.0000, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado em 02/07/2014) [destaquei] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 03/11/2022 Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Aguarde-se o prazo de agravo para converter em penhora os valores anteriormente tornados indisponíveis, já que se trata de ato irreversível. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Guajará-Mirim, domingo, 10 de novembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004708-71.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: KEMESON DA CONCEICAO LUNAS, RUA JOÃO GOULART 2424, - DE 1238/1239 A 1399/1400 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-172 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Trata-se execução de título extrajudicial; a parte exequente pleiteia pesquisa de bens via INFOJUD e também buscas em outros sistemas (SISBAJUD e RENAJUD). Custas pagas (ID. 107103077). Valor exequendo: R$ 7.183,04 (sete mil cento e oitenta e três reais e quatro centavos). SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 41,52 (espelho anexo). Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD. Sabe-se que o valor irrisório não é obstáculo para o bloqueio via sistema (AgInt no REsp. 1914793), todavia, conforme estabelece o art. 836, do CPC, a penhora não se levará a efeito se os custos da execução forem maiores, conforme já decidiu o STJ, no AREsp. 1977858. No caso concreto, além de o bloqueio ter sido ínfimo considerando o valor exequendo, a movimentação da máquina judiciária, para intimar a parte executada pessoalmente, pois não constituiu advogado(a), por si só, já demonstra que os custos da execução são superiores. Assim sendo, com base no art. 836, do CPC, determino a liberação da indisponibilidade levada a efeito na conta bancária do executado KEMESON DA CONCEICAO LUNAS (R$ 41,52). Contudo, considerando que, conforme já decidiu o TJRO, o desbloqueio de valores, via SISBAJUD, é providência irrepetível, a liberação acima referida somente será realizada após o trânsito em julgado desta decisão (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800993-21.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/05/2023). INFOJUD: conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via INFOJUD. Todavia, conforme comprovante anexo, o resultado foi negativo. RENAJUD: Em contrapartida, efetuei o bloqueio do veículo HONDA/C100 BIZ ANO MODELO 1999 PLACA NBT3977, no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo. Entretanto, não se sabe o local aonde se encontra. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora, notadamente porque não poderá ser avaliada e a ausência de avaliação impede futura venda judicial. Resta-nos, somente, aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Certamente, após a apreensão a parte executada se manifestará nos autos. Assim, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. Intime-se. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 2 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004708-71.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO, CNPJ nº 03497143000149, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: KEMESON DA CONCEICAO LUNAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ENDEREÇOS DILIGENCIADOS JUNTO AO SISBAJUD e INFOJUD: SISBAJUD: 1) R CURITIBA 4123 CALADINHO 76808218 - PORTO VELHO/RO 2) AV PRIMEIRO DE MAIO 2623 DEZ DE ABRIL 76850000 - GUAJARA-MIRIM - AUTOVEMA 3) RUA BRASIL N 6872 3 CASA NO BECO CASTANHEIRA - PORTO VELHO-RO - 76811606 4) RUA JARDINS 1641 Condomínio Lírio Bairro Novo - 76817001 Porto Velho RO 5) Avenida Prefeito Chiquilito Erse, 4272, casa E6, Rio Madeira, 76821300, Porto Velho, RO 6) RUA ARIGO 4963, BAIRRO AGENOR DE CARVALHO, PORTO VELHO - RO, CEP 78909-700 INFOJUD: 1) R JARDINS 1641 CONDOMINIOLIRIO BAIRRO NOVO - CEP: 76817-001 - PORTO VELHO/RO DESPACHO 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 03/11/2022 Cite-se KEMESON DA CONCEICAO LUNAS para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 7.981,71 (sete mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos) (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO Guajará-Mirim, segunda-feira, 5 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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