Execução de Título Extrajudicial 7058004-60.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058004-60.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7058004-60.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI - RO7157 EXECUTADO: JOCILDO INACIO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:07

Publicação

30/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:37

Outras Decisões

29/04/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 07:43

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:18

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:14

Publicação

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIEGO DINIZ CENCI, RUA BUENOS AIRES 1766, ENTRE RUAS D. PEDRO II E AFONSO PENA - SALA A NOVA PORTO VELHO - 76820-137 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI, OAB nº RO7157 Parte requerida: JOCILDO INACIO, RUA ANDRADES 9997 SÃO FRANCISCO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada a tentativa de penhora online, na modalidade "teimosinha", constatou-se a ausência de crédito nos ativos financeiros da parte executada, conforme faz prova o extrato de resposta, em anexo. PROCEDA a CPE com a liberação de acesso ao resultado da pesquisa, em anexo, somente as partes do processo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como colacionando planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas, apresente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Esclareço que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD, PREVJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, sob pena de preclusão. A concentração de diligências evita múltiplas conclusões, reduz dilações artificiais e previne reiterações estéreis, sem suprimir garantias: eventual bloqueio observará a ordem do art. 835, as impenhorabilidades (art. 833, § 2º) e o contraditório pós-penhora do art. 854. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. Ciente a parte exequente que o processo será suspenso/arquivado caso insista na realização de diligências individuais. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 13 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7058004-60.2016.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Profissionais, Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 3.193,40 (três mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) Parte

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo n. 7058004-60.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI, OAB nº RO7157 EXECUTADO: JOCILDO INACIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.193,40 Distribuição: 10/11/2016 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. O feito foi suspenso nos termos do art. 921 do CPC, pois a parte exequente não indicou outras diligências e não informou a realização de buscas de bens extra autos. Mesmo assim, antes do decurso do prazo assinalado no referido artigo, a parte vem requerer a suspensão dos cartões de crédito, CNH e passaporte da parte devedora. No entanto, no caso em tela, as providências pleiteadas pela exequente não serão úteis ao cumprimento da obrigação, mas apenas meios de restringir os direitos individuais do executado. Trata-se de meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada, além do que atingirá direito de terceiro (operadora do cartão de crédito), no caso de suspensão de cartão de crédito. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção das medidas pleiteadas, sendo estas absolutamente ineficazes para a consecução da finalidade do cumprimento de sentença ou execução. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019 Ainda: Agravo de Instrumento. Ação monitória. Atos executórios. Art. 139, IV, CPC/15. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Caráter punitivo que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. Descabimento. As medidas coercitivas de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, se dissociam inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802888-27.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019 Assim, pelas razões expostas, indefiro o pedido de ID n. 94185640 e considerando que a exequente não demonstra a realização de nenhuma diligência extra autos, arquivem-se os autos. Porto Velho, 23 de agosto de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7058004-60.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI, OAB nº RO7157 EXECUTADO: JOCILDO INACIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: JOCILDO INACIO, CPF nº 38921251200, RUA ANDRADES 9997 SÃO FRANCISCO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta negativa que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Considerando que a parte exequente, mesmo intimada, não indicou outras diligências e que não informou a realização de buscas de bens extra autos, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art, 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. Porto Velho-,10 de julho de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7058004-60.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO DINIZ CENCI, OAB nº RO7157 EXECUTADO: JOCILDO INACIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. I - Considerando que a diligência perante a Receita Federal, por meio do sistema Infojud, restou frutífera, diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. À CPE: alterar as condições de sigilo dos documentos, afim de que lhe seja possibilitada a visualização apenas pelas partes do processo e seus procuradores. II - A diligência junto ao sistema Renajud restou igual a de ID nº 82934811. III - Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. IV - Defiro o pedido de penhora online na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da executada junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,5 de junho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de direito

06/06/2023, 00:00

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