Execução Fiscal 7004369-84.2018.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7004369-84.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Nova Brasília - Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-261. Central de Atendimento: (69) 3411-2910. E-mail: [email protected]. Whatsapp: +55 69 99983-5992. Processo 7004369-84.2018.8.22.0005 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Requerido(a) BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME EVANDRO CARLOS BERNARDI CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI. Advogado(a) KESIA DOMINGOS PEREIRA, OAB nº RO9483 DAVI MAURO DE JESUS, OAB nº RO15071 Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE JI-PARANA em face de BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, EVANDRO CARLOS BERNARDI, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI. Na certidão de ID -, consta que há valores transferidos para conta centralizadora sem indicação do beneficiário. Todavia, não há transferência de valores nestes autos para conta centralizadora. Os valores que existiam em contas judiciais foram transferidos para as partes/perito. Também não há pendência de desdobramentos a serem feitos no sistema SISBAJUD. Portanto, não há pendência a ser sanada. Expeça-se o necessário e nada mais havendo, arquive-se nos termos da decisão de ID - 133128906. Serve a presente de OFICIO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 22 de maio de 2026. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004369-84.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA EXECUTADO: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI e EVANDRO CARLOS BERNARDI Advogados do(a) EXECUTADO: DAVI MAURO DE JESUS - RO15071, KESIA DOMINGOS PEREIRA - RO9483 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4) Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004369-84.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA EXECUTADO: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI e EVANDRO CARLOS BERNARDI Advogados do(a) EXECUTADO: DAVI MAURO DE JESUS - RO15071, KESIA DOMINGOS PEREIRA - RO9483 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4) Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:09

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:08

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:19

Publicação

06/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7004369-84.2018.8.22.0005 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Requerido(a) BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME EVANDRO CARLOS BERNARDI CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI Advogado(a) KESIA DOMINGOS PEREIRA, OAB nº RO9483 DAVI MAURO DE JESUS, OAB nº RO15071 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizado por MUNICIPIO DE JI-PARANA em face de BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, EVANDRO CARLOS BERNARDI, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso do processamento foi realizada penhora on-line (Id - 129535507). Posteriormente, veio aos autos a parte executada e comprovou o depósito do valor integral do débito, pugnando pela extinção da execução fiscal em razão da satisfação (ID - 129833289, 129833292 e 129833293), requerendo a liberação e interrupção da penhora no sistema SISBAJUD. É o sucinto relatório. Decido. Tendo em vista que a parte executada comprovou o depósito do valor integral do débito, a dívida foi quitada. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Por consequência, procedi o desbloqueio dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, bem como a interrupção da repetição automática. Consigno que em razão do prazo necessário para o cumprimento das ordens nos sistema SISBAJUD, poderá ocorrer novos bloqueios, podendo a parte manifestar-se por simples petição e comprovação para o desbloqueio. Sem ônus de sucumbência. Custas pela parte executada. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. INTIME-SE a parte exequente para que informe seus dados bancários para possibilitar a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Após, caso não haja nenhuma pendência, arquivem-se os autos. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná/RO, 9 de dezembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Executados: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 7910 SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EVANDRO CARLOS BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPÁ - 76900-970 - JI-PARANÁ – RONDÔNIA. Dr. Jose Antonio Barreto, Juíz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná /RO, na forma da lei etc. Faz saber que o presente edital de 1º e 2º Leilão Eletrônico do bem imóvel virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, nos termos do artigo 879 a 903 do Código de Processo Civil, através da empresa M Leilões, com portal de leilão eletrônico, no site www.mleiloes.com.br, que levará ao público o leilão eletrônico do bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe. Do bem Móvel: 5 (cinco) ar condicionados, Marca ELGIN SPLIT, 12.000 Btus, inverter seminovos, avaliados individualmete em R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), conforme auto de penhora nas folhas nº 76 e deverá ser atualizado pela tabela TJRO, na respectiva data do leilão. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantias constituido o interessado verificar suas condições. Dos Leilões: os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal www.mleiloes.com.br. O 1º leilão terá 16/01/2024. às 10:00 horas; e terá seu encerramento no dia 19/01/2024 às 10:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação atualizado, seguir-se-á, sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lance e se encerrará em 20/02/2024 às 10:00 horas (ambos no horário de Brasília), sendo vendido pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% daúltima avaliação atualizada. A atualização ocorrerá na data do leilão pela tabela pratica do TJRO. Condições de Venda: O bem será vendido no estado de conservação que se encontrar, sem garantias, constituído ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas das alienações judiciais. Da Condução do Leilão: Será conduzido pela Leiloeira Oficial, Marta Simone Shiokawa – JUCER 037, de forma ELETRÔNICA, através do site www.mleiloes.com.br, conformeartigo 887 do CPC/2015, § 2º “ OEditalserápublicado naredemundial de computadores,emsítio designado pelo Juízo da Execução, e conterá descrição detalhada e, sempre quepossível, ilustrada dos bens, informando expressamente que se realizará de forma eletrônica ou presencial”. Dos Pagamentos: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado em até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico judicial. O arrematante deverá entrar em contato com a leiloeira através de [email protected] ou fone (13)99177-2834 /(13) 99725-7800, tão logo encerre o leilão para obtenção da guia de pagamento da arrematação e outras informações. Da Comissão da Leiloeira: O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor de 5% do valor da arrematação através de guia de deposito judicial em até 24 h a partir da datada arrematação. A comissão devida não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Do Parcelamento: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito em e-mail dirigido ao leiloeiro através do e-mail [email protected] sendo que até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer das duas hipóteses acima, oferta de pagamento pelo menos de 60% do valor do lance à vistae orestante em até 30meses, garantido por hipoteca dopróprio bem imóvel, indicando ainda, o prazo, modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidira de multa de 10% sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado (art. 895 do Código de Processo Civil). Dos Coproprietários: Da meação do cônjuge ou coproprietário é reservada ao cônjuge ou coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (artigo 843 e 894 do Código de Processo Civil.) Havendo a arrematação, será reservada a quota parte da meação cônjuge ou coproprietário não executado que deverá ser previamente intimada. Da Sustação ou Acordo: Se o executado após a apresentação do Edital pagar a dívida ou realizar um acordo, antes de alienado o bem, ficará obrigado a arcar com 2% sobre o valor da divida, conforme decisão de folhas nº 84. Do Auto de Arrematação: Nos termos do provimento CSM nº 1625/2009, Art. 20 o auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil. Da Carta de Arrematação/ Imissão na Posse ou mandado de entrega: Nos termos do artigo 901, parágrafo 1º, a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois que efetuado o deposito ou prestada as garantias pelo o arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira. Das Disposições Finais: Ficando Intimado pelo presente Edital os eventuais credores preferenciais e, desde já, intimados das datas e horários dos Leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil). Os participantes da Hasta Pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial; afastar concorrente ou licitante, por meio de violência ou grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem estará, de acordo com o artigo 358 do Código Penal, estará incurso em crime sob pena de dois meses a um ano de detenção ou multa, além da pena correspondente a violência. Os bens serão vendidos de natureza AD CORPUS, Dado e passado nestacidade Advogados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Termos em que pede deferimento. Praia Grande, 30 de novembro de 2023 Marta Simone Shiokawa Leiloeira Oficial JUCER n° 037 Ji-Paraná/RO, 30 de novembro de 2023 Juíz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone/Fax: (69) 34112910 e-mail:[email protected] Edital de Intimação de Leilão 1º e 2º Leilão Eletrônico de Bem Móvel Processo nº 7004369-84.2018.8.22.0005 Assunto: Divida Ativa (Execução Fiscal)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 7910 SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EVANDRO CARLOS BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPÁ - 76900-970 - JI- PARANÁ – RONDÔNIA Dr. Jose Antonio Barreto, Juíz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná /RO, na forma da lei etc. Faz saber que o presente edital de 1º e 2º Leilão Eletrônico do bem móvel virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, nos termos do artigo 879 a 903 do Código de Processo Civil, através da empresa MLeilões, com portal de leilão eletrônico, no site www.mleiloes.com.br, que levará ao público o leilão eletrônico do bem móvel penhorado nos autos em epígrafe. DO BEM MÓVEL: 5 (cinco) ar condicionados, Marca ELGIN SPLIT, 12.000 Btus, inverter seminovos, avaliados individualmete em R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), conforme auto de penhora nas folhas nº 76 e deverá ser atualizado pela tabela TJRO, na respectiva data do leilão. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantias constituido o interessado verificar suas condições. DOS LEILÕES: os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal www.mleiloes.com.br. O 1º leilão terá 17/10/2023. às 10:00 horas; e terá seu encerramento no dia 20/10/2023 às 10:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação atualizado, seguir-se-á, sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lance e se encerrará em 17/11/2023 às 10:00 horas (ambos no horário de Brasília), sendo vendido pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da última avaliação atualizada. A atualização ocorrerá na data do leilão pela tabela pratica do TJRO. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação que se encontrar, sem garantias, constituído ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas das alienações judiciais. DA CONDUÇÃO DO LEILÃO: Será conduzido pela Leiloeira Oficial, Marta Simone Shiokawa – JUCER 037, de forma ELETRÔNICA, através do site www.mleiloes.com.br, conforme artigo 887 do CPC/2015, § 2º “ O edital será publicado na rede mundial de computadores,em sítio designado pelo Juízo da Execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente que se realizará de forma eletrônica ou presencial”. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado em até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico judicial. O arrematante deverá entrar em contato com a leiloeira através de [email protected] ou fone (13)99177-2834 /(13) 99725- 7800, tão logo encerre o leilão para obtenção da guia de pagamento da arrematação e outras informações. DA COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor de 5% do valor da arrematação através de guia de deposito judicial em até 24 h a partir da datada arrematação. A comissão devida não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). DO PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito em e-mail dirigido ao leiloeiro através do e-mail [email protected] sendo que até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer das duas hipóteses acima, oferta de pagamento pelo menos de 60% do valor do lance à vistae orestante em até 30 meses, garantido por hipoteca dopróprio bem imóvel, indicando ainda, o prazo, modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidira de multa de 10% sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado (art. 895 do Código de Processo Civil). DOS COPROPRIETÁRIOS: Da meação do cônjuge ou coproprietário é reservada ao cônjuge ou coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (artigo 843 e 894 do Código de Processo Civil.) Havendo a arrematação, será reservada a quota parte da meação cônjuge ou coproprietário não executado que deverá ser previamente intimada. DA SUSTAÇÃO OU ACORDO: Se o executado após a apresentação do Edital pagar a dívida ou realizar um acordo, antes de alienado o bem, ficará obrigado a arcar com 2% sobre o valor da divida, conforme decisão de folhas nº 84. DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Nos termos do provimento CSM nº 1625/2009, Art. 20 o auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art 694 DA CARTA DE ARREMATAÇÃO/ IMISSÃO NA POSSE OU MANDADO DE ENTREGA: Nos termos do artigo 901, parágrafo 1º, a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois que efetuado o deposito ou prestada as garantias pelo o arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficando Intimado pelo presente Edital os eventuais credores preferenciais e, desde já, intimados das datas e horários dos Leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil). Os participantes da Hasta Pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial; afastar concorrente ou licitante, por meio de violência ou grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem estará, de acordo com o artigo 358 do Código Penal, estará incurso em crime sob pena de dois meses a um ano de detenção ou multa, além da pena correspondente a violência. Os bens serão vendidos de natureza AD CORPUS, Dado e passado nesta cidade. Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Jí-Paraná-RO, 11 de outubro de 2023. JOSE ANTONIO BARRETTO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL (ELETRONICO) E INTIMAÇÃO Processo nº 7004369-84.2018.8.22.0005 Assunto: Divida Ativa (Execução Fiscal)

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Executados: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 7910 SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EVANDRO CARLOS BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPÁ - 76900-970 - JIPARANÁ – RONDÔNIA. Dr. Jose Antonio Barreto, Juíz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná /RO, na forma da lei etc. Faz saber que o presente edital de 1º e 2º Leilão Eletrônico do bem móvel virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, nos termos do artigo 879 a 903 do Código de Processo Civil, através da empresa MLeilões, com portal de leilão eletrônico, no site www.mleiloes.com.br, que levará ao público o leilão eletrônico do bem móvel penhorado nos autos em epígrafe Do bem Móvel: 5 (cinco) ar condicionados, Marca ELGIN SPLIT, 12.000 Btus, inverter seminovos, avaliados individualmente em R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), conforme auto de penhora nas folhas nº 76 e deverá ser atualizado pela tabela TJRO, na respectiva data do leilão. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantias constituido o interessado verificar suas condições. Dos Leilões: os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal www.mleiloes.com.br. O 1º leilão terá 17/10/2023. às 10:00 horas; e terá seu encerramento no dia 20/09/2023 às 10:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação atualizado, seguir-se-á, sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lance e se encerrará em 17/11/2023 às 10:00 horas (ambos no horário de Brasília), sendo vendido pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% daúltima avaliação atualizada. A atualização ocorrerá na data do leilão pela tabela pratica doTJRO. Condições de Venda: O bem será vendido no estado de conservação que se encontrar, sem garantias, constituído ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas das alienações judiciais. Da Condução do Leilão: Será conduzido pela Leiloeira Oficial, Marta Simone Shiokawa – JUCER 037, de forma ELETRÔNICA, através do site www.mleiloes.com.br, conformeartigo 887 do CPC/2015, § 2º “ Oedital será publicado na rede mundial de computadores,em sítio designado pelo Juízo da Execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente que se realizará de forma eletrônica ou presencial”. Dos Pagamentos: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado em até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico judicial. O arrematante deverá entrar em contato com a leiloeira através de [email protected] ou fone (13)99177-2834 /(13) 99725- 7800, tão logo encerre o leilão para obtenção da guia de pagamento da arrematação e outras informações. Da Comissão da Leiloeira: O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor de 5% do valor da arrematação através de guia de deposito judicial em até 24 h a partir da datada arrematação. A comissão devida não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Do Parcelamento: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito em e-mail dirigido ao leiloeiro através do e-mail [email protected] sendo que até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer das duas hipóteses acima, oferta de pagamento pelo menos de 60% do valor do lance à vistae orestante em até 30 meses, garantido por hipoteca dopróprio bem imóvel, indicando ainda, o prazo, modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidira de multa de 10% sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado (art. 895 do Código de Processo Civil). Dos Coproprietários: Da meação do cônjuge ou coproprietário é reservada ao cônjuge ou coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (artigo 843 e 894 do Código de Processo Civil.) Havendo a arrematação, será reservada a quota parte da meação cônjuge ou coproprietário não executado que deverá ser previamente intimada. Da Sustação ou Acordo: Se o executado após a apresentação do Edital pagar a dívida ou realizar um acordo, antes de alienado o bem, ficará obrigado a arcar com 2% sobre o valor da divida, conforme decisão de folhas nº 84. Do Auto de Arrematação: Nos termos do provimento CSM nº 1625/2009, Art. 20 o auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil. Da Carta de Arrematação/ Imissão na Posse ou mandado de entrega: Nos termos do artigo 901, parágrafo 1º, a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois que efetuado o deposito ou prestada as garantias pelo o arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira. Das Disposições Finais: Ficando Intimado pelo presente Edital os eventuais credores preferenciais e, desde já, intimados das datas e horários dos Leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil). Os participantes da Hasta Pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial; afastar concorrente ou licitante, por meio de violência ou grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem estará, de acordo com o artigo 358 do Código Penal, estará incurso em crime sob pena de dois meses a um ano de detenção ou multa, além da pena correspondente a violência. Os bens serão vendidos de natureza AD CORPUS, Dado e passado nestacidade. Advogados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Ji-Paraná-Ro, 13 de setembro de 2023. JOSE ANTONIO BARRETTO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL (ELETRONICO) E INTIMAÇÃO Processo nº 7004369-84.2018.8.22.0005 Assunto: Divida Ativa (Execução Fiscal)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: BERNARDI HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 7910 SÃO BERNARDO - 76907-296 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EVANDRO CARLOS BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPA - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI, 06 DE MAIO 645 URUPÁ - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: KESIA DOMINGOS PEREIRA, OAB nº RO9483 Valor da causa: R$ 6.799,54 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7004369-84.2018.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro a realização de hasta pública para venda dos bens descritos no auto de penhora e avaliação (ID 92418234). A venda judicial será realizada pela leiloeira MARTA SIMONE SHIOKAWA, leiloeira oficial cadastrada junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, podendo ser realizado o leilão judicial de forma presencial ou eletrônica. Fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da alienação ou 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida, em caso de pagamento da dívida pelo devedor ou remissão antes do leilão. Estabeleço como preço mínimo para segundo leilão 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Fica a Leiloeira com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem o ato, observando os prazos e intervalo de lei, na forma dos arts. 884, 886, 887, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, com antecedência de 5 (cinco) dias, na forma do art. 889, do Código de Processo Civil. Não sendo localizada, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Efetuada a alienação, deverá o arrematante depositar o preço imediatamente ou no prazo de 24 horas, observando o contido no art. 892, caput, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão da alienação. Intimem-se. Cópia desta decisão serve de expediente, conforme a necessidade. JI-PARANÁ/RO, 1 de agosto de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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