Procedimento Comum Cível 7002993-02.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.071,56

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

RENATO FABENI

CPF

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BARAO DO MELGACO

Terceiro

CASA & TERRA IMOBILIARIA

Terceiro

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

OAB/RO 5813·CPF·Representa: Autor

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:54

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 09:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 29/04/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2022, 10:00

DECISÃO

•23/03/2022, 07:44

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:54

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:06

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 07:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:49

Outras Decisões

13/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

13/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/09/2021, 11:25

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:27

Outras Decisões

02/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:05

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Fabeni Advogada: Maria Gonçalves de Souza Colombo (OAB/RO 3371) Advogado: Cristiano Alves de Oliveira Valim (OAB/RO 5813) Apelada: Barão do Melgaço Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogada: Wan Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 7002993-02.2019.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002993-02.2019.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:20

Juntada de Petição de recurso

12/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:10

Publicado SENTENÇA em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATO FABENI ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM OAB nº RO5813 RÉU: BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO DO RÉU: ROBISLETE DE JESUS BARROS OAB nº RO2943 R$ 3.071,56 DESPACHO Sobre os documentos anexados pela requerida manifeste- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002993-02.2019.8.22.0014 Procedimento Comum Cível

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:04

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Conclusos para decisão

25/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:13

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:41

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:25

Conclusos para despacho

06/02/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:38

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:39

Outras Decisões

29/01/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:06

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:46

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:24

Decorrido prazo de RENATO FABENI em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

16/06/2019, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 07:24

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:31

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 16:29

OUTRAS PEÇAS

•05/10/2021, 17:52

DESPACHO

•13/09/2021, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 11:25

DESPACHO

•02/09/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 18:12

DESPACHO

•18/05/2021, 10:43

SENTENÇA

•18/02/2021, 12:30

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:41

DESPACHO

•29/01/2020, 17:06

DESPACHO

•15/05/2019, 13:31