Execução Fiscal 0002694-19.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 120.093,73

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:39

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:39

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 07:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:18

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:24

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 01:44

Publicado DECISÃO em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:34

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 07:00

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2024, 13:01

Juntada de outros documentos

22/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:26

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0002694-19.2015.8.22.0004. EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis EXECUTADO: PEDRO RUI FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CUSTODIO DINIZ - RO0003332A INTIMAÇÃO das PARTES - prazo 10 dias. Fica a parte Exequente ( IBAMA) e Executada (PEDRO RUI FONSECA) e Terceira Interessada (PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE) para manifestarem no feito, nos termos do despacho abaixo transcrito. topico do despacho - ID. 95776003: Com a juntada da informação, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos, inclusive para análise do pedido inserido no ID. 93428780. Ouro Preto do Oeste, 2 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:59

Mandado devolvido sorteio

03/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:02

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002694-19.2015.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama Advogado(a) PRO

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:13

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:20

Outras Decisões

10/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 09:18

Desentranhado o documento

18/03/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:08

Outras Decisões

02/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:17

Outras Decisões

11/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:59

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de GEOCLEZIO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Mandado devolvido sorteio

26/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 07:21

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 08:31

Outras Decisões

10/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:10

Conclusos para decisão

27/07/2021, 07:36

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:23

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 11:13

Expedição de Carta.

15/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:58

Outras Decisões

21/05/2021, 11:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026941920158220004.pdf

25/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:00

Outras Decisões

31/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:47

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO

23/02/2021, 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002694-19.2015.8.22.0004. Requerente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama Requerido: PEDRO RUI FONSECA Advogado: EDUARDO CUSTODIO DINIZ - RO3332 Fica a parte requerida intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Documento/Expediente/Ato Judicial de ID: 54513840 e ID: 54456214 - PETIÇÃO Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa]

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:54

Expedição de Edital.

08/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 15:06

Outras Decisões

19/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/11/2020, 22:17

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026941920158220004.pdf

05/11/2020, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:06

Outras Decisões

28/10/2020, 12:20

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/10/2020, 07:42

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026941920158220004.pdf

22/09/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 17:28

Mandado devolvido sorteio

10/09/2020, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 12:17

Mandado devolvido competência exclusiva

19/06/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 14:03

Outras Decisões

08/05/2020, 11:28

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:46

Outras Decisões

12/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

12/02/2020, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 07:47

Mandado devolvido dependência

13/12/2019, 07:47

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 01:00

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:43

Outras Decisões

11/11/2019, 10:43

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026941920158220004.pdf

11/10/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 07:35

Outras Decisões

03/10/2019, 10:55

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2019, 16:45

Conclusos para decisão

13/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:40

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de PEDRO RUI FONSECA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:21

Publicado DESPACHO em 26/06/2019.

24/06/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão

10/06/2019, 09:32

Juntada de certidão

15/05/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:38

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:31

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:29

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:30

Conclusos para despacho

07/12/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 12:49

Conclusos para despacho

16/11/2018, 07:10

Juntada de certidão

12/11/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:15

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 07:25

Distribuído por migração de sistemas

29/10/2018, 12:05

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 11:07

DESPACHO

•17/12/2025, 07:50

DECISÃO

•18/11/2025, 12:26

DECISÃO

•19/08/2025, 13:50

DESPACHO

•28/07/2025, 13:31

DECISÃO

•25/06/2025, 13:21

DESPACHO

•16/04/2025, 13:56

DESPACHO

•24/02/2025, 16:35

DESPACHO

•12/12/2024, 11:52

DESPACHO

•12/12/2024, 11:52

DESPACHO

•21/11/2024, 14:22

DESPACHO

•21/11/2024, 14:22

DESPACHO

•05/08/2024, 09:14

DECISÃO

•19/07/2024, 09:25

DECISÃO

•17/05/2024, 13:49

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•17/04/2026, 11:07

DESPACHO

•17/12/2025, 07:50

DECISÃO

•18/11/2025, 12:26

DECISÃO

•19/08/2025, 13:50

DESPACHO

•28/07/2025, 13:31

DECISÃO

•25/06/2025, 13:21

DESPACHO

•16/04/2025, 13:56

DESPACHO

•24/02/2025, 16:35

DESPACHO

•12/12/2024, 11:52

DESPACHO

•12/12/2024, 11:52

DESPACHO

•21/11/2024, 14:22

DESPACHO

•21/11/2024, 14:22

DESPACHO

•05/08/2024, 09:14

DECISÃO

•19/07/2024, 09:25

DECISÃO

•17/05/2024, 13:49

DECISÃO

•15/12/2023, 11:43

DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

DECISÃO

•06/06/2023, 09:34

DECISÃO

•11/05/2022, 12:13

DECISÃO

•10/05/2022, 11:20

DESPACHO

•02/02/2022, 07:27

DECISÃO

•11/10/2021, 13:39

DESPACHO

•10/08/2021, 13:50

DECISÃO

•21/05/2021, 11:52

DESPACHO

•31/03/2021, 14:18

DECISÃO

•19/11/2020, 17:43

DECISÃO

•28/10/2020, 12:20

DECISÃO

•08/05/2020, 11:28

DECISÃO

•12/03/2020, 11:30

DECISÃO

•11/11/2019, 10:43

DECISÃO

•03/10/2019, 10:55

DECISÃO

•20/09/2019, 16:45

DESPACHO

•18/06/2019, 17:23

DESPACHO

•23/04/2019, 13:38

DESPACHO

•10/12/2018, 17:30

DESPACHO

•16/11/2018, 12:49

DESPACHO

•06/11/2018, 17:15