Execução de Título Extrajudicial 7034234-96.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034234-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2024, 10:18

Definitivo

05/06/2024, 07:28

Documento (Certidão)

05/06/2024, 07:26

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 01:44

Publicação

30/05/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A EXECUTADO: TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 Valor da Causa: R$ 34.567,12 Data da distribuição: 16/09/2020 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 101534305) para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS contra TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME, ambos qualificados no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Segue alvará em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 29 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034234-96.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7034234-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A Polo Passivo: TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO Trata-se de impugnação ao bloqueio apresentada pela executada TRES CAPELAS ADMINISTRAÇÃO E TURISMO - LTD. Conforme petição de Id 56048388, a executada alega que a constrição apresentada nos autos se volta contra ativos financeiros da empresa indispensáveis para manutenção da atividade e pagamento de funcionários, com isso, em função do expressivo montante, haverá consequências irrecuperáveis para a continuidade dos serviços que presta. Dessa maneira, requer-se a liberação do valor, bem como a suspensão de futuros bloqueios. É o relatório. Decido. No presente processo, ainda que a execução deva ser processada de forma menos gravosa para o executado, também figuram como princípios do processo executivo que a penhora/bloqueio se realize no interesse do credor e que dela emane resultado prático, isto é, que possa conferir satisfação ao crédito executado. Extrai-se dos autos que o exequente possibilitou o pagamento de forma menos gravosa à parte executada, atendendo ao que dispõe o artigo 805 do CPC, e ao analisar essa possibilidade, observou-se, também, o objetivo de satisfazer o crédito perseguido pelo credor. Embora a executada alegue que o bloqueio efetivado possa lhe acarretar riscos e inviabilizar o desenvolvimento de suas atividades empresariais, bem como prejudicar pagamento de verbas salariais, constata-se que não trouxe aos autos qualquer documento suficientemente comprobatório dessa situação, ônus que certamente incumbia à devedora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução – Bloqueio em conta corrente da agravante pessoa jurídica - R. decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela executada pessoa jurídica, determinando a manutenção da penhora de ativos financeiros – Insurgência – Impossibilidade - Descabimento da limitação da impenhorabilidade correspondente ao teto de 40 (quarenta) salários mínimos à pessoa jurídica – Ausência de comprovação de que o valor bloqueado é essencial para sua subsistência – Não existe, nos autos, prova cabal de se tratar de penhora sobre valor oriundo estritamente do faturamento da empresa, bem como de que seria destinado ao pagamento de funcionários e fornecedores - Documentos apresentados não induzem presunção que a privação do valor inviabilizará as atividades da empresa – Pedido subsidiário não acolhido, diante da impossibilidade de acolhimento da tese de que se trata de verba salarial - Valor bloqueado que se encontrava nas contas da devedora, não se confundindo com salário enquanto não pago aos trabalhadores - Decisão mantida – Precedentes - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21986185120238260000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 11/08/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2023) Assim, é irretorquível que o bloqueio de dinheiro efetivado nos autos atende à ordem legal de preferência, devendo ser mantido. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Intime-se. Porto Velho/RO, 4 de dezembro de 2023 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A EXECUTADO: TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 Valor da causa: R$ 34.567,12 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034234-96.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A, CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894 EXECUTADO: TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717 Valor da Causa: R$ 34.567,12 Data da distribuição: 16/09/2020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034234-96.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro, por ora, o pedido formulado (ID n. 94831589). A parte exequente, ao que parece, não se atentou ao despacho anterior na sua integralidade (ID n. 94083756), pois foi expedido alvará judicial eletrônico, mas a parte não compareceu na agência para sacá-lo. Além disso, postula valores sem abatimento do que já foi depositado judicialmente, o que enseja excesso de execução e, que se for bloqueado, com certeza será objeto de impugnação e, consequentemente, atraso inclusive para pagamento. Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, apresentar planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de arquivamento. Na mesma oportunidade, apresente a parte exequente seus dados bancários (código do banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular), sob pena de transferência para a conta centralizadora. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso para arquivamento. Apresentada a planilha de crédito, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 4 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A, CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894 EXECUTADO: TRES CAPELAS ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717 Valor da Causa: R$ 34.567,12 Data da distribuição: 16/09/2020 DESPACHO Ao que parece a parte exequente está confundindo os institutos do cumprimento de sentença (execução judicial) com a execução extrajudicial. Observa-se que este processo se trata de execução de título extrajudicial. Ainda que a parte executada tenha oposto embargos à execução (defesa), a decisão proferida naquele processo não modifica este procedimento, que continua sendo de execução extrajudicial e não judicial. Logo, não tem cabimento a execução provisória (cumprimento de sentença), mas a continuidade deste feito, ou seja, não há que se falar em expedição de mandado de citação. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal e, em razão disso, deve comparecer na agência para promover o levantamento. A informação pode levar até sete dias para ser processada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034234-96.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Despacho Urgente" para arquivamento. Porto Velho, 2 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

03/08/2023, 00:00

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