Execução de Título Extrajudicial 7019624-21.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019624-21.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 11:22

Documento (Certidão)

08/05/2025, 11:20

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A EXECUTADO: MILECIA LICA NUNES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.713,72 Data da distribuição: 30/03/2023 SENTENÇA As partes celebraram acordo nos autos do processo 7019481-32.2023.8.22.0001, o qual abrange o presente feito. Assim, em razão do cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por MARIA CRISTINA THOMAS - EPP contra MILECIA LICA NUNES, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sem custas finais. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 20 de março de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7019624-21.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 23:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 23:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 23:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 09:36

Desarquivamento

07/01/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:08

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7019624-21.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A Polo Passivo: MILECIA LICA NUNES R$ 3.713,72 SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA CRISTINA THOMAS - EPP propôs de ação monitória contra MILECIA LICA NUNES, pretendendo o recebimento de valores expressos em prova escrita sem força de título executivo extrajudicial, isto é, cheques prescritos sob ID 88952079, totalizando o importe de R$ 3.713,72, os quais foram apresentados com a petição inicial. Recebida a petição inicial, foi expedido mandado monitório e determinada a citação da parte requerida (ID n. 91735811). A parte requerida foi citada (ID n.96157931), não adimpliu a integralidade do débito, tampouco opôs embargos monitórios. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A pretensão formulada na petição inicial deve ser julgada procedente. Os documentos que embasam a ação estão perfeitamente aptos a demonstrar o direito invocado pela parte autora. A parte autora apresentou os cheques prescritos (ID n. 88952079) demonstrando a existência de relação jurídica entre as partes e, portanto, desincumbiu-se a contento de provar o fato que dá ensejo ao direito alegado na inicial. Cabia à requerida, então, comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte requerente (art. 373, inciso II, do CPC), no entanto, quedou-se inerte. Dessa forma, resta constituído de pleno direito, por sentença, o título executivo judicia, devendo ser convertido o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: AÇÃO MONITÓRIA Polo Ativo: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 e §2º do art. 701 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, em consequência, com fundamento no §2º do art. 701 do CPC, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como ELEVO os honorários de sucumbência ao percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A EXECUTADO: MILECIA LICA NUNES Valor da causa: R$ 3.774,70 Distribuição: 30/03/2023 DESPACHO Requerida: EXECUTADO: MILECIA LICA NUNES, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 2349, PONTO CERTO BAR MATO GROSSO - 76804-405 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 6 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7019624-21.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Recebo a emenda da petição inicial (ID n. 90571721). Retifique-se o valor da causa no sistema para constar R$ 3.713,72. Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: Parte

07/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)