Cumprimento de sentença 7004278-29.2020.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004278-29.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADOS: J K ACUSTICO BAR LTDA - ME, AVENIDA JK 1353, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ENILZA HONORIO DA SILVA, RUA JOÃO DE ALBUQUERQUER 3066, INEXISTENTE SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLA FERNANDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, CENTRO SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DIEGO FIDELLI DE ARAUJO, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, PRIMEIRO ANDAR SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JEAN CARLOS DOS SANTOS, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1507 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A, HENRIK FRANCA LOPES, OAB nº RO7795 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7004278-29.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário Requerente/ Vistos. Foi realizada restrição sobre o veículo FIAT UNO MILLE, PLACA NCF3992, ANO 2010, em nome do executado JEAN CARLOS DOS SANTOS. O Detran informou que o veículo foi removido para o Ciretran de Machadinho do Oeste/RO. O veículo possui débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 19.261,16. Desta forma, após o leilão os valores servirão apenas para pagar os débitos fiscais, devendo a restrição imposta nesta ação ser baixada. Neste ato, procedi a liberação da restrição sobre o supramencionado veículo. Oficie-se ao DETRAN informando da liberação da restrição, ficando autorizado a proceder o leilão. Serve o presente como ofício. Após, cumpra-se o despacho de ID 124206274. Jaru - RO, quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADOS: J K ACUSTICO BAR LTDA - ME, AVENIDA JK 1353, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ENILZA HONORIO DA SILVA, RUA JOÃO DE ALBUQUERQUER 3066, INEXISTENTE SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLA FERNANDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, CENTRO SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DIEGO FIDELLI DE ARAUJO, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, PRIMEIRO ANDAR SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JEAN CARLOS DOS SANTOS, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1507 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A, HENRIK FRANCA LOPES, OAB nº RO7795 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7004278-29.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário Requerente/ Vistos. 1- Realizada pesquisas no sistema RENAJUD, foram localizados veículos registrados em nome do executado, JEAN CARLOS DOS SANTOS, tendo sido inserido restrição de circulação, minuta em anexo. 2- Realizado protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 60 dias, conforme minuta que segue em anexo. Após 60 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. 3- Indefiro, por ora, a penhora dos imóveis rurais, lotes 87/A e lote 88 da linha 614, km 35, ante a falta de comprovação da propriedade ou posse deste imóveis à parte executada. 4- Intime-se o credor para juntar certidão de inteiro teor dos imóveis supramencionados, ou outro documento que comprove a propriedade ou posse dos imóveis, no prazo de 10 dias. 5- Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 10 de junho de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J K ACUSTICO BAR LTDA - ME, AVENIDA JK 1353, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ENILZA HONORIO DA SILVA, RUA JOÃO DE ALBUQUERQUER 3066, INEXISTENTE SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLA FERNANDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, CENTRO SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DIEGO FIDELLI DE ARAUJO, AVENIDA MARECHAL RONDON 3038, PRIMEIRO ANDAR SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JEAN CARLOS DOS SANTOS, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1507 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004278-29.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário Requerente/ Vistos; 1- A CPE deve retificar os endereços dos executados, consoante as atuais informações da petição de ID 83029814. 2- Expeça-se respectivamente mandado e carta precatória para a penhora, avaliação e depósito de tantos bens (livres, desembaraçados e em duplicidade) quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprida nos respectivos endereços de cada devedor: JK Acústico Bar, Jean Carlos dos Santos, Carla Fernandes, Diego Fidelli de Araujo, e Enilza Honório da Silva, observando os respectivos endereços atuais indicados pelo exequente na petição de ID 83029814. Inclua-se no mandado o valor atualizado do crédito solidário, apontado na petição de ID 88111794. Feita a penhora, o devedor deve ser intimado(a) para, querendo, impugnar a penhora em 15 dias. 2- Intime-se pessoalmente o executado Jean Carlos dos Santos para, no prazo de 05 dias úteis, indicar onde se encontram os veículos registrado em seu nome: Toyota Hilux CD4x4 SRV, Placa NDV-0606, Fiat/Uno Mile Way, Placa NCF-3992 e Fiat/Strada Working, Placa NCE-5986, com os respectivos valores (art. 774, V, CPC), devendo ficar ciente que transcorrido o prazo em silêncio, caracterizar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se à multa de 10% (dez por cento) do valor da execução. 3- Havendo a inércia do devedor em relação à ordem do item 2, certifique-se e intime-se a parte exequente, via seu advogado, para dar andamento ao feito em 10 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Requerido: JEAN CARLOS DOS SANTOS e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE - RO1658 Advogados do(a) EXECUTADO: WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA - RO3999, SIDNEI DA SILVA - RO3187 Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA - RO3187 Advogado do(a) EXECUTADO: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE - RO1658 Advogado do(a) EXECUTADO: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE - RO1658 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7004278-29.2020.8.22.0003 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dano ao Erário] Vistos; 1. O Cartório deverá: 1.1- cadastrar os advogados dos executados no sistema PJE, consoante as respectivas procurações juntadas nos autos físicos de n. 0000870-62.2014.8.22.0003, onde tramitou a fase de conhecimento; 1.2- certificar se os comandos contidos nos itens I, II e III, da sentença de ID 52527422 - Pág. 23, já foram cumpridos; 2. Atendido o comando contido no item 1, intimem-se os executados, via seu advogado (se possível) ou expedindo-se o necessário, na hipótese de não ter advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523 do mesmo Diploma Legal). Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa e os honorários decorrentes do inadimplemento incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC; A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do mesmo Diploma Legal); Eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§ 7º do art. 525 do CPC). Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. Findo o prazo para o pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, impulsionar o feito, indicando bens a penhora observando a ordem de preferência estabelecido no art. 835, do CPC, bem como a taxa devida para consultas eletrônicas, elencada no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. No prazo de: 05 dias. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO, instruída com cópia da peça inicial. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 15 de dezembro de 2020. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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