Procedimento Comum Cível 7003223-67.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

EZEQUIAS SILVA MARTINS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:20

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 20:01

em cooperação judiciária

30/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 20:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 20:35

31/07/2024, 02:20

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 20:01

em cooperação judiciária

30/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 04:51

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:35

Expedição de Alvará.

03/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/09/2022, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:01

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/02/2022, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EZEQUIAS SILVA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimo as partes para tom Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2057 - Ramal 207 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003223-67.2016.8.22.0008

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:42

Juntada de documento de comprovação

18/02/2021, 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:15

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:20

Outras Decisões

06/10/2020, 13:20

Conclusos para despacho

23/09/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/05/2020, 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2020, 14:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/12/2019, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:30

Outras Decisões

06/12/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:08

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/10/2019, 22:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/10/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO

03/09/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:43

Juntada de documento de comprovação

06/06/2019, 17:40

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:32

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:02

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2019, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:29

Conclusos para decisão

15/04/2019, 14:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:45

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 01:48

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 01:48

Publicado Despacho em 22/11/2018.

21/11/2018, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 08:55

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 05:08

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 05:08

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:59

Conclusos para despacho

08/03/2018, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 15:56

Juntada de certidão

20/11/2017, 15:49

Juntada de certidão

29/09/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 17:15

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2017, 10:35

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 01/03/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:22

Juntada de Petição de contestação

05/03/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 15:25

Juntada de certidão

31/01/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 11:45

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 09/01/2017 08:30:00.

10/01/2017, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 16:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA MARTINS em 13/12/2016 23:59:59.

24/12/2016, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 09:29

Juntada de certidão

23/11/2016, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 09:35

Juntada de ofício

09/11/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 15:33

Conclusos para despacho

06/09/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 11:18

DECISÃO

•30/11/2022, 15:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 07:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 18:23

DESPACHO

•22/06/2022, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2022, 10:23

DECISÃO

•06/10/2020, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 20:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 20:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2020, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2019, 14:20

DECISÃO

•06/12/2019, 10:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2019, 16:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2019, 22:56

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/07/2024, 20:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 20:35

DECISÃO

•30/11/2022, 15:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 07:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 18:23

DESPACHO

•22/06/2022, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2022, 10:23

DECISÃO

•06/10/2020, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 20:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 20:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2020, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2019, 14:20

DECISÃO

•06/12/2019, 10:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2019, 16:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2019, 22:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2019, 17:40

DECISÃO

•09/05/2019, 12:29

DESPACHO

•20/11/2018, 08:55

SENTENÇA

•31/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/08/2017, 17:14

DECISÃO

•31/10/2016, 12:14

DESPACHO

•27/09/2016, 09:51