Execução Fiscal 7013418-95.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013418-95.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Provisório

04/10/2024, 09:11

Desarquivamento

03/10/2024, 18:08

Provisório

06/02/2024, 13:59

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:56

Publicação

05/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013418-95.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO: RITA DAS CHAGAS BELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE CACAULÂNDIA em face de CARLOS DANIEL BELO, todos qualificados nos autos. O exequente peticionou aos autos pugnando pela citação por edital do executado, ID 99129441. Vieram os autos conclusos. DECIDO O art. 256 do CPC estabelece, in verbis: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente feito. Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requerer o que de direito promovendo a citação dos requeridos, sob pena de arquivamento. Quedando a parte silente, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao autor. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,4 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 20:12

Outras Decisões

04/12/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:24

Desarquivamento

28/11/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:14

Documento (Certidão)

25/01/2023, 13:57

Provisório

25/04/2018, 12:03