Execução de Título Extrajudicial 7087479-51.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7087479-51.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:10

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:36

Definitivo

13/08/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:24

Publicação

08/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - RO11890, THAIANE PODOLAN - PR88719 EXECUTADO: ANA GABRIELA DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 7 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7087479-51.2022.8.22.0001

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:23

Publicação

11/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - RO11890 EXECUTADO: ANA GABRIELA DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada para fins de certidão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7087479-51.2022.8.22.0001

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:35

Documentos

Intimação

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7087479-51.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ANA GABRIELA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. De início, é preciso ressaltar que os juizados especiais são regidos pela Lei 9.099/95, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral. E o citado diploma legal traz em seu art. 53, § 4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Insta salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado Especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional. Destarte, ir contra os seus princípios norteadores, fere de morte a Lei 9.099/95, trazendo prejuízos a todos os usuários. Ademais, é ônus da parte exequente a diligência pela busca do endereço da parte executada, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando a parte exequente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso. No caso dos autos, o exequente pugnou pela citação da executada via aplicativo e indicou o mesmo número de telefone já diligenciado, sem sucesso (ID 101872256). A repetição do ato, evidentemente, não traria resultado positivo e destonaria princípios norteadores dos juizados e desde já fica indeferido. O presente feito foi proposto no ano de 2022, sem que fosse possível, até apresente data, a localização da parte devedora. Vale salientar que, sobretudo no procedimento do Juizado Especial Cível, não se exige rigorosamente que todas as possibilidades de localização da parte ré/executada sejam intentadas, até porque tal medida escaparia totalmente da realidade do Poder Judiciário, dada a quantidade de demandas, o número limitado de servidores e a celeridade que é esperada. Ademais, o procedimento do Juizado Especial Cível não é obrigatório, sendo facultado à parte demandar pelo procedimento comum, onde se faz possível a citação editalícia. Por conseguinte, ante a não localização dos devedores, resta configurada a hipótese de extinção do feito pela não localização do devedor, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, após a exequente apresentar cálculos atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho, 21 de junho de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(87)