Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012413-67.2019.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012413-67.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:54

Definitivo

19/12/2023, 07:19

Publicação

18/12/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VANILDES RODRIGUES, BR 421 TV B-40, AREA DE CHACARAS ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, LINHA C-90 KM 07, TV B-30 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012413-67.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 11.976,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará de levantamento expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 13:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:16

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:31

Publicação

06/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7012413-67.2019.8.22.0002. REQUERENTE: VANILDES RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2023, 13:14

Documento (Certidão)

04/12/2023, 07:33

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VANILDES RODRIGUES, BR 421 TV B-40, AREA DE CHACARAS ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, LINHA C-90 KM 07, TV B-30 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012413-67.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 2- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório ao órgão competente, sendo incabíveis neste caso a fixação de honorários em fase de execução, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. 3- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais. Ariquemes quinta-feira, 20 de julho de 2023 às 13:14. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VANILDES RODRIGUES, BR 421 TV B-40, AREA DE CHACARAS ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, LINHA C-90 KM 07, TV B-30 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012413-67.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. 2- Considerando que o benefício não foi implementado, intime-se o INSS via sistema, para no prazo de 30 dias, já considerando o prazo em dobro, para que a requerida proceda à implantação do benefício descrito na tabela abaixo, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) pelo período máximo de 10 dias. Espécie B 21 CPF 286.014.162-68 DIB 11/01/2019 DIP 01/03/2023 Cidade pagamento Ariquemes 3- Caso advenha informação de que não foi cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta decisão. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. 4 - Considerando que a DIP é 01/01/2023 e que, a partir desta data, será pago administrativamente, fica a parte exequente intimada a apresentar cálculo, excluindo-se o valor a partir da DIP, em 05 dias. Ariquemes terça-feira, 13 de junho de 2023 às 14:11. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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