Execução de Título Extrajudicial 7024367-45.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024367-45.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 09:02

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:01

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:25

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:53

Publicação

12/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: ODALIA DA SILVA LIMA, DUARTE DA SILVA LIMA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VILSON DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO4828, TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, OAB nº RO8194 Valor da Causa: R$ 9.511,78 Data da distribuição: 18/05/2021 DECISÃO Custas finais pelas partes executadas. Apresente as partes executadas para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Porto Velho, 9 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024367-45.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:45

Arquivamento

09/05/2025, 13:45

Outras Decisões

09/05/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:01

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:31

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:59

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: ODALIA DA SILVA LIMA, DUARTE DA SILVA LIMA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VILSON DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO4828, TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, OAB nº RO8194 Valor da Causa: R$ 9.511,78 Data da distribuição: 18/05/2021 DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte executada ODALIA DA SILVA LIMA deixou de indicar seus dados bancários para liberação dos valores residuais das contas judiciais. Assim, considerando o despacho de ID n. 105549893, PROCEDO à transferência dos valores à conta centralizadora do TJRO. Favorecidos: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12,92 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01828782 - 0 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 15,69 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01828784 - 6 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 12,19 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01828781 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 22,01 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01802935 - 9 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 0,01 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01802941 - 3 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 R$ 83,82 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01802942 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 Por fim, ante a ausência de manifestações, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Porto Velho, 1 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024367-45.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: ODALIA DA SILVA LIMA, DUARTE DA SILVA LIMA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VILSON DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO4828, TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, OAB nº RO8194 Valor da Causa: R$ 9.511,78 Data da distribuição: 18/05/2021 DESPACHO Conforme já definido na sentença de ID. 100455879, este Juízo homologou como devido, em favor da exequente, o valor de R$ 10.664,12 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Considerando que os valores bloqueados via SISBAJUD ultrapassaram o montante efetivamente devido à exequente, este Juízo determinou que fossem liberados o montante devido e, quanto aos valores em excesso, que estes fossem devolvidos aos executados. Assim, restou decidido que a liberação dos valores disponíveis nos autos será realizada na forma a seguir: [...] Assim, DELIBERO em determinar a expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente do valor reconhecido como devido (R$ 10.664,12), da seguinte forma: (i) R$189,21 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802935-9 (extrato anexo), bloqueados em contas da executada ODALIA; (ii) R$727,70 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802942-1 (extrato anexo), bloqueados em contas da executada ODALIA; (iii) R$5.790,44 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802941-3 (extrato anexo), bloqueados em contas do executado DUARTE; e (iv) R$3.956,77, considerando o saldo atualizado que está depositado na conta n.º 2848/040/01828783-8 (extrato anexo), bloqueados em contas do executado DUARTE. [...] Eventuais saldos residuais/remanescentes que permaneçam nas contas judiciais acima, utilizadas para fins de liberação de valores em favor da parte exequente, serão devolvidos aos executados, mediante expedição de alvará judicial eletrônico, prioritariamente, devendo as contas judiciais serem zeradas. Já os saldos das contas judiciais não utilizadas para liberação de valores em favor da parte exequente, estes serão devolvidos aos executados em sua integralidade, da seguinte forma: (v) R$12,07 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828782-0 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor da executada ODALIA DA SILVA LIMA, devendo a conta judicial ser zerada; (vi) R$2.130,75 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802936-7 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (vii) R$41,72 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802937-5 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (viii) R$1.002,83 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802939-1 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (ix) R$14,61 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828784-6 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (x) R$201,30 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01833198-5 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; e (xi) R$701,40 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828783-8 (extrato anexo), saldo remanescente da conta e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; Dessa forma, segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente/patrono, conforme já definido acima e na sentença de ID. 100455879, observando a petição de ID. 100502844. Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias. Igualmente, segue alvará judicial eletrônico em favor da parte executada DUARTE DA SILVA LIMA, conforme já definido acima e na sentença de ID. 100455879, referente aos valores que lhe são devidos a título de restituição pelo excesso bloqueado. Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada no ID. 102714723, em até sete dias. Com relação à executada ODALIA DA SILVA LIMA, apesar de intimada via Oficial(a) de Justiça a respeito da sentença de ID. 100455879, conforme certidão de diligência juntada aos autos (ID. 102615763), a mesma quedou-se inerte e deixou de apresentar os dados bancários, para fins de expedição de alvará judicial. Verifica-se dos autos que em seu favor há valores que devem ser restituídos, disponíveis nas seguintes contas judiciais: conta n.º 2848/040/01802935-9; conta n.º 2848/040/01802942-1; conta n.º 2848/040/01828782-0 e conta n.º 2848/040/01828781-1. Assim, pela derradeira vez, EXECUTADA: ODALIA DA SILVA LIMA, Rua Maria de Lourdes, 7758, Esperança da Comunidade, Porto Velho–RO - 76828-094. Porto Velho, 10 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024367-45.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a executada ODALIA DA SILVA LIMA, via CARTA AR (sem ônus para as partes), a fim de que a mesma apresente seus dados bancários nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição de alvará judicial eletrônico. Caso não tenha condições de constituir um(a) advogado(a) particular, a mesma poderá procurar os serviços da Defensoria Pública de Rondônia, situada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho–RO, 76820-846. Caso a parte deixe escoar este novo prazo, sem manifestação, desde já saliento que os valores serão transferidos à conta centralizadora do e. TJRO. OBS: pequenas divergências no valor apontado e o levantado podem estar relacionadas à atualização monetária. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/INTIMAÇÃO.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: ODALIA DA SILVA LIMA, DUARTE DA SILVA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, OAB nº RO8194 Valor da Causa: R$ 9.511,78 Data da distribuição: 18/05/2021 SENTENÇA Em consulta ao sistema de integração bancária (SOL), verifica-se que os alvarás judiciais outrora expedidos em favor da parte exequente (ID. 92306622) constam com status ''DEVOLVIDO'', conforme documento anexo. Assim, constata-se que os valores não foram efetivamente transferidos, de modo que ainda estão disponíveis nas respectivas contas judiciais (n.º 1802935-9, 1802936-7, 1802937-5, 1802939-1, 1802941-3 e 1802942-1), conforme extratos em anexo. Além disso, verifica-se que há outros valores à disposição, em outras contas judiciais (n.º 1828782-0, 1828783-8, 1828784-6 e 1833198-5), conforme extratos em anexo. Pois bem. No petitório de ID. 99564611, a parte exequente informa que o valor efetivamente devido pelos executados, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios, perfaz o valor de R$10.664,12 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). Assim, requereu a repetição de intimação da parte adversa DUARTE DA SILVA LIMA; A expedição de alvará judicial em favor do Sr. DUARTE, referente aos valores que ultrapassam o devido; Por fim, pugnou pela extinção do processo em razão da quitação integral. Antes de apreciar o pedido formulado pela parte exequente (ID. 99564611), necessário se debruçar sobre os atos processuais até aqui praticados, a fim de evitar conclusões incoerentes e nulidades. Compulsando os autos, verifica-se que a executada ODALIA DA SILVA LIMA foi devidamente citada (ID. 60005991), via Oficial de Justiça. Durante o trâmite dos autos, houve bloqueio judicial das contas de ambos os executados. A parte executada, Sra. ODALIA, foi intimada a respeito do bloqueio judicial via Oficial de Justiça (ID. 91279870). Foram bloqueados em contas bancárias de titularidade da Sra. ODALIA o importe de R$189,21 (cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), disponíveis em uma conta bancária vinculada ao MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA e R$727,70 (setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos), disponíveis em uma conta bancária vinculada ao BANCO BRADESCO (ID. 84999913 e 84999666). Embora intimada, a parte executada, Sra. ODALIA, deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação ao bloqueio. Assim, os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis da seguinte forma: 1) R$189,21 estão depositados na conta n.º 2848/040/01802935-9 (extrato anexo); 2) R$727,70 estão depositados na conta n.º 2848/040/01802942-1 (extrato anexo). Com relação ao executado DUARTE DA SILVA LIMA, em consulta aos espelhos do sistema SISBAJUD juntados aos autos (ID. 84999663, 84999665, 84999913 e 84999666), verifica-se que houve o bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade, a saber: 3) em 17/11/2022 foi bloqueado o valor de R$2.130,75 (dois mil cento e trinta reais e setenta e cinco centavos) disponíveis em conta vinculada ao BANCO DO BRASIL. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01802936-7 (extrato anexo); 4) em 21/11/2022 foi bloqueado o valor de R$41,72 (quarenta e um reais e setenta e dois centavos) disponíveis em conta vinculada ao BANCO DO BRASIL. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01802937-5 (extrato anexo); 5) em 23/11/2022 foi bloqueado o valor de R$1.002,83 (mil e dois reais e oitenta e três centavos) disponíveis em conta vinculada ao BANCO SANTANDER. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01802939-1 (extrato anexo); 6) em 25/11/2022 foi bloqueado o valor de R$5.790,44 (cinco mil setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) disponíveis em conta vinculada ao BANCO SANTANDER. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01802941-3 (extrato anexo). Verifica-se que o executado DUARTE apresentou manifestação espontânea (ID. 83209742) logo após a expedição de intimação para ciência deste último a respeito do(s) bloqueio(s) judiciais (ID. 88975445). Na oportunidade, o executado limitou-se a requerer que a parte exequente exclui-se da planilha de cálculos da execução os débitos referentes as mensalidades de 10/07/2013, 10/08/2013 e 10/09/2013, em razão do reconhecimento judicial da prescrição obtido na sentença transitada em julgado nos autos n.º 7034731-76.2021.8.22.0001 (ID. 89872107). Posteriormente, a parte exequente pugnou pela continuidade da execução e penhora de valores via sistema SISBAJUD (ID. 92977115), recolhendo as custas devidas (ID. 93955473). Dessa forma, um novo bloqueio de valores foi realizado (ID. 95109052 e 95108811). Com relação a executada ODALIA, em consulta ao espelho do sistema SISBAJUD juntado aos autos (ID. 95108811), verifica-se que houve um novo bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade, a saber: 7) em 22/08/2023 foi bloqueado o valor de R$11,34 (onze reais e trinta e quatro centavos) disponíveis em conta vinculada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em consulta ao sistema de integração bancária (SOL), verifica-se que não houve transferência desse valor para conta judicial; Na mesma oportunidade, também foi bloqueado o valor de R$12,07 (doze reais e sete centavos), disponíveis em conta vinculada ao banco NU PAGAMENTOS S.A. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01828782-0 (extrato anexo); Com relação ao executado DUARTE, em consulta ao espelho do sistema SISBAJUD juntado aos autos (ID. 95108811), verifica-se que houve um novo bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade, a saber: 8) em 22/08/2023 foi bloqueado o valor de R$4.658,17 (quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) disponíveis em conta vinculada ao BANCO DO BRASIL S.A. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01828783-8 (extrato anexo); Na mesma oportunidade, também foi bloqueado o valor de R$14,61 (quatorze reais e sessenta e um centavos) disponíveis em conta vinculada ao banco NU PAGAMENTOS S.A. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01828784-6 (extrato anexo) e R$201,30 (duzentos e um reais e trinta centavos) disponíveis em conta vinculada ao banco FLAGSHIP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. Os valores bloqueados foram transferidos para Agência da Caixa Econômica Federal n.º 2848 e encontram-se disponíveis na conta n.º 2848/040/01833198-5 (extrato anexo). A executada ODALIA foi intimada sobre o novo bloqueio judicial via carta AR (ID. 97901813) e novamente deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação. Já o executado DUARTE foi intimado via Diário/Sistema através da advogada cadastrada, Dra. TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, inscrita na OAB/RO n.º 8194. Consta no sistema PJE, na aba expediente, que o prazo de impugnação transcorreu sem manifestação no dia 26/09/2023, às 23:59. Paralelo, a CPE também expediu carta AR de intimação, contudo, o expediente retornou negativo (ID. 98299487). É a síntese do necessário. DECIDO. Em suma, a parte exequente formula os seguintes pedidos: a) Ratifica que o valor atualizado do débito discutido nos autos corresponde a R$10.664,12 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos); b) Requer a repetição de ato de intimação de um dos executados; c) Pugna pela expedição de alvará judicial em nome do executado DUARTE, para restituição de valores excedentes da execução; d) Por fim, requer a extinção do processo em razão da quitação integral da dívida. Com relação ao pedido de repetição de ato para intimação do executado DUARTE DA SILVA LIMA, entendo que não há razões para tal. Isto porque, conforme consta no despacho de ID. 82523979, foi determinada a inclusão da advogada TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, inscrita na OAB/RO n.º 8.194, como representante do Sr. DUARTE em razão do patrocínio desta última, em favor do executado, nos autos dos Embargos à Execução sob o n.º 7034731-76.2021.8.22.0001, associados a esta execução. Assim, os demais atos processuais praticados na execução foram devidamente comunicados a advogada que representa o Sr. DUARTE, via sistema e Diário de Justiça/Sistema, portanto, não se justifica a intimação pessoal. Logo, EXECUTADA: ODALIA DA SILVA LIMA, Rua Maria de Lourdes, 7758, Esperança da Comunidade, Porto Velho/RO - 76828-094. EXECUTADO: DUARTE DA SILVA LIMA, Rua Gregório Alegre, 7461, Apto 04, Torre 05, Aponiã, Porto Velho/RO - 76824-160. Porto Velho, 12 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024367-45.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO-O. Via de consequência, mantenho hígido os efeitos dos bloqueios já realizados. Quanto aos demais pedidos, verifico que os valores indicados como devidos (R$10.664,12) estão conforme a sentença transitada em julgado nos autos n.º 7034731-76.2021.8.22.0001 (ID. 89872107), observando a exclusão dos débitos referentes as mensalidades de 10/07/2013, 10/08/2013 e 10/09/2013, em razão do reconhecimento judicial da prescrição. Assim, oportuno dizer que a soma dos valores disponíveis nas contas judiciais ultrapassam o efetivamente devido (R$10.664,12), conforme ratificado pela parte exequente. Dessa forma, entendo que deve ser expedido alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente no que se refere ao saldo incontroverso. Com relação aos valores residuais existentes nas contas judiciais, estes devem ser devolvidos aos executados. Dessa forma, HOMOLOGO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, o valor do débito discutido nos autos, conforme indicado pela parte exequente na petição e cálculo que estão nos autos (ID. 99564611, 99566007 e 99566009), correspondente a R$10.664,12 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), já incluindo juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios e JULGO EXTINTO o feito. Via de consequência, não havendo pendências, oportunamente arquive-se. Para entrega dos valores a parte exequente, necessário observar que dá soma dos valores bloqueados até então, verifica-se que em relação a executada ODALIA foram bloqueados e disponibilizados em contas judiciais o total correspondente a R$928,98 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Já em relação ao executado DUARTE, foram bloqueados e disponibilizados em contas judiciais o total correspondente a R$13.839,82 (treze mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). A soma total do saldo bloqueado de ambos os executados corresponde a R$14.768,80 (quatorze mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Logo, verifica-se que, em verdade, há um saldo excedente de R$4.104,68 (quatro mil cento e quatro reais e sessenta e oito centavos). Assim, DELIBERO em determinar a expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente do valor reconhecido como devido (R$10.664,12), da seguinte forma: (i) R$189,21 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802935-9 (extrato anexo), bloqueados em contas da executada ODALIA; (ii) R$727,70 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802942-1 (extrato anexo), bloqueados em contas da executada ODALIA; (iii) R$5.790,44 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802941-3 (extrato anexo), bloqueados em contas do executado DUARTE; e (iv) R$3.956,77, considerando o saldo atualizado que está depositado na conta n.º 2848/040/01828783-8 (extrato anexo), bloqueados em contas do executado DUARTE. Eventuais saldos residuais/remanescentes que permaneçam nas contas judiciais acima, utilizadas para fins de liberação de valores em favor da parte exequente, serão devolvidos aos executados, mediante expedição de alvará judicial eletrônico, prioritariamente, devendo as contas judiciais serem zeradas. Já os saldos das contas judiciais não utilizadas para liberação de valores em favor da parte exequente, estes serão devolvidos aos executados em sua integralidade, da seguinte forma: (v) R$12,07 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828782-0 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor da executada ODALIA DA SILVA LIMA, devendo a conta judicial ser zerada; (vi) R$2.130,75 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802936-7 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (vii) R$41,72 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802937-5 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (viii) R$1.002,83 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01802939-1 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (ix) R$14,61 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828784-6 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; (x) R$201,30 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01833198-5 (extrato anexo) e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; e (xi) R$701,40 que estão depositados na conta n.º 2848/040/01828783-8 (extrato anexo), saldo remanescente da conta e seus rendimentos em favor do executado DUARTE DA SILVA LIMA/PATRONA, devendo a conta judicial ser zerada; Assim esclarecido, DETERMINO a intimação da parte exequente, via Diário/Sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dados bancários para viabilizar a liberação do valor homologado nesta decisão, correspondente a R$10.664,12 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). No mesmo prazo, intime-se as partes executadas para indicarem seus dados bancários em vista da liberação dos valores residuais das contas judiciais usadas para liberação de valores em favor da parte exequente, assim como para liberação dos valores contidos nas contas não utilizadas, sob pena de transferência para conta judicial centralizadora caso não haja manifestação. Com relação a parte executada ODALIA DA SILVA LIMA, intime-se via Oficial de Justiça. Com relação a parte executada DUARTE DA SILVA LIMA, intime-se via Diário/Sistema, em razão da representação processual através da advogada TAINAN ALLEYNE DA COSTA SILVA, inscrita na OAB/RO n.º 8194 e, também, via Carta AR, no seguinte endereço: RUA GREGÓRIO ALEGRE, N.º 7461, APTO 04, TORRE 05, BAIRRO APONIÃ, PORTO VELHO/RO - 76.824-160. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquive-se. À CPE: Havendo manifestação, de ambas as partes, indicando os dados bancários, volvam os autos conclusos para pasta ''DESPACHO ALVARÁ''. CÓPIA DESTA SERVE COMO CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Dados para o cumprimento:

15/01/2024, 00:00

25/08/2023, 00:00

22/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Arquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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