Execução de Título Extrajudicial 7050121-23.2020.8.22.0001 - TJRO

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 16:20

Definitivo

03/12/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:23

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:44

Publicação

25/11/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de penhora do imóvel unidade 254 já foi analisado e indeferido por este juízo, conforme razões expostas na decisão de ID 107522433. Portanto, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 113683286. Porto Velho/RO, sexta-feira, 22 de novembro de 2024. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:03

Arquivamento

22/11/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:25

Desarquivamento

19/11/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:23

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:24

Publicação

13/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Considerando a inércia do exequente em promover o andamento do feito, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 12 de novembro de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7050121-23.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

13/11/2024, 00:00

Definitivo

12/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:23

Arquivamento

12/11/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 08:11

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:41

Publicação

31/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:48

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:44

Publicação

16/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:35

Mandado

14/10/2024, 17:45

Mandado

08/10/2024, 07:55

Mandado

08/10/2024, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:49

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:04

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 01:01

Publicação

23/09/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Reitere-se o ofício de ID 108304059, com as advertências legais. Em caso de inércia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se pessoalmente. Porto Velho/RO, sexta-feira, 20 de setembro de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:44

Mero expediente

20/09/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:30

Publicação

11/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PORTO VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:42

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:37

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:15

Publicação

12/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de ID 107949458 Intime-se a credora fiduciária para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo o saldo existente em nome da executada, MARILIA ROSA MAGALHAES (CPF: 682.548.492-34), referente a alienação do lote urbano 254, Quadra 563, Loteamento Alphaville, Porto Velho/RO. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias, sob pena de suspensão VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO. INTIMAÇÃO DE: WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Avenida Alphaville, BR 364, Bairro Aeroclube CEP: 67816-41, condomínio Alphaville, Casa Lote 160 Quadra 537 - Rua Alameda Araçari (lado esquerdo). Porto Velho/RO, quinta-feira, 11 de julho de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:02

Mero expediente

11/07/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:15

Publicação

25/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido penhora do imóvel, tendo em vista que a certidão do inteiro teor de ID 107256563 demonstra que o referido bem está alienado fiduciariamente e, portanto, não pode ser considerado como integrante do patrimônio do executado. Nesse sentido, cito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INVIABILIDADE. I. Na execução intentada contra o devedor fiduciante não pode ser penhorado o imóvel por ele alienado fiduciariamente, consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil. II. Nos termos dos artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, operada a alienação fiduciária, são passíveis de penhora apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciante. III. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Agravo Interno prejudicado. TJ-DF 07279016620198070000 DF 0727901-66.2019.8.07.0000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 03/09/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS POR SE ENCONTRAR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – BEM QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA/AGRAVADA – POSSIBILIDADE DE PENHORA, APENAS, SOBRE OS DIREITOS CONTRATUAIS QUE A RECORRIDA POSSUI SOBRE O BEM, ACASO EXISTENTES – PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Havendo dívida condominial de imóvel alienado fiduciariamente, inviável a incidência de penhora sobre o bem, em decorrência exclusiva desse débito, eis que o imóvel não integra o patrimônio da devedora, ora agravada. 2. Há possibilidade de penhora apenas dos direitos contratuais da recorrida sobre o imóvel, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte de Justiça. (TJPR - 8ª C.Cível - 0010151-72.2021.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 30.08.2021) TJ-PR - AI: 00101517220218160000 Fazenda Rio Grande 0010151-72.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Ademir Ribeiro Richter, Data de Julgamento: 30/08/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/09/2021). Assim sendo, fica INTIMADO o exequente para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, segunda-feira, 24 de junho de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 11:25

Indeferimento

24/06/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:29

Decurso de Prazo

18/06/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:26

Publicação

07/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel descrito na petição de ID 105907229. Ocorre que, para o deferimento do pedido, é indispensável que se colacione aos autos a Certidão de Inteiro Teor do imóvel a ser realizada a penhora. Ademais, atente-se a parte que a penhora deverá recair no(s) imóvel(is) somente até o limite do débito perseguido. Dessa forma, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 10 dias, atualizar o valor da execução e indicar os imóveis que prentende que se recaia a penhora, colacionando a(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Inteiro Teor. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, quinta-feira, 6 de junho de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:31

Mero expediente

06/06/2024, 09:31

Documento (Certidão)

28/05/2024, 07:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 04:30

Publicação

09/05/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:05

Documento (Certidão)

08/05/2024, 13:02

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 10:39

Documento

29/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

29/04/2024, 10:31

Documento (Certidão)

29/04/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 04:17

Publicação

23/04/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:49

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2024, 10:33

Documento (Certidão)

18/04/2024, 09:40

Decurso de Prazo

16/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:41

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 01:17

Publicação

13/03/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. O bloqueio on-line na modalidade teimosinha, restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte executada, através da DPE para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, terça-feira, 12 de março de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:04

Mero expediente

05/02/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:03

Publicação

18/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 01:23

Publicação

18/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido do exequente e suspendo o feito por 30 (trinta) dias, ou até que haja provocação da parte, se ocorrer antes da data mencionada. 1.1. Tratando-se de processo eletrônico, sem custas para desarquivamento, aguarde-se em arquivo. 2. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, sem nova intimação, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão (item 2), caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, 15 de dezembro de 2023 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:30

Por decisão judicial

15/12/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:11

Publicação

06/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de ID 99254040, considerando que a pretensão do exequente em penhorar créditos da parte executada oriundos de pontos/milhas acumuladas pelo uso do cartão de crédito ou compra de passagens aéreas é benefício concedido aos clientes e não pode ser revertido em valores tampouco cedidos a terceiros, razão pela qual a diligência, embora restasse frutífera, restaria inócua. Neste sentido, cito: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE FIDELIZAÇÃO - ABEMF. PENHORA DE MILHAS AÉREAS E PONTOS EM CARTÃO DE FIDELIDADE. Os pontos acumulados pelo consumidor, com o uso de cartões de crédito e passagens aéreas, configuram vantagem concedida pelas operadoras de cartões de crédito e companhias aéreas, como espécie de atrativo, para que os clientes utilizem cada vez mais seus produtos. Não há a possibilidade de converter os pontos acumulados em pecúnia, mas, apenas, de trocá-los por produtos e descontos, tampouco é possível cedê-los a terceiros. Não há no ordenamento jurídico regra apta a converter a pontuação acumulada em moeda corrente, o que inviabiliza a pretensão do exequente. Agravo de petição que se nega provimento. (TRT-2 10013477920165020076 SP, Relator: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI, 6ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 30/06/2022). Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:21

Mero expediente

05/12/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 01:18

Publicação

21/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES DECISÃO 1. Postula a parte exequente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de se verificar saldos de FGTS em nome da executada, a fim de penhorá-los. Porém, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO, porque eventuais saldos dessa natureza somente podem ser constrito em execuções de alimentos, o que não se trata o presente cumprimento de sentença. A jurisprudência do TJ/RO assim entendeu: A penhora do saldo existente em conta do FGTS do devedor somente é possível nos casos de execução de alimentos. Embora os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, é incabível a constrição do FGTS para sua satisfação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803783-22.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2017). 2. Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 11:13

Outras Decisões

20/11/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:56

Publicação

01/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de apreensão da CNH e passaporte do executado pelos seguintes motivos: primeiro, não há informações nos autos de que a parte Executada está inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), segundo, não há informações nos autos de que o condutor possua passaporte e, terceiro, os elementos coligidos não convencem de que a providência em questão será útil ao atingimento do fim colimado na execução. Além do mais, as medidas pretendidas violam o princípio constitucional da dignidade do ser humano, assim como ofende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade e da menor onerosidade da execução, sobretudo porque a suspensão dos cartões de crédito da parte executada poderá obstar o suprimento de suas necessidades básicas. Na busca pela satisfação do crédito, efetivamente, deve ser adotada medida razoável e menos gravosa ao devedor. Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habeas corpus – Ação de execução por quantia certa – Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Remédio constitucional conhecido e liminar concedida – Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art. 5º, XV, da CF – Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC – Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Ação procedente para conceder a ordem. (TJSP. Habeas Corpus n. 2183713-85.2016.8.26.0000. Relator: Marcos Ramos. Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 29/03/2017). [Sublinhou-se]. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/15 (art. 133, §2º). Inobservância no caso. Suspensão do CPF da executada e dos sócios dela, além de cancelamento da inscrição da empresa junto às secretarias fazendárias. Descabimento. Medida de cunho administrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Mecanismo inidôneo para incentivar satisfação do crédito. Recurso provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2240847-70.2016.8.26.0000. Relator: Milton Carvalho. Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento:24/02/2017). 2. Intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).. Porto Velho/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:49

Mero expediente

31/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:03

Publicação

21/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A parte exequente requer a penhora do pro labore recebido pela executada junto à empresa R. J. CONSTRUÇÕES LTDA. Como sabido, o pro labore equivale à verba salarial. 2. É certo que a penhora de percentual de salário, embora vedada, já na vigência do CPC/1973, vinha sendo admitida por alguns tribunais, entre eles o TJRO. A par da proibição legal, o dispositivo que previa a penhora parcial do salário e que seria inserido no CPC/1973 (art. 649, § 3º, VETADO) pela Lei n. 11.382/2006, foi vetado à época, indicando, claramente que o legislador discordava totalmente da penhora de salários. Tal regra, anteriormente prevista no art. 649, inc. IV, do CPC revogado, foi ratificada no novo Código de Processo Civil, restando expresso que salários, proventos etc. só poderão ser penhorados quando o devedor recebe vencimentos em valor superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, c/c § 2º). Nesse, o artigo 833, inc. IV, do novo CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” A exceção à regra da impenhorabilidade, está contida no § 2º, que prevê: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º." O legislador, sem deixar qualquer margem a interpretação, prevê que o salário somente poderá ser objeto de penhora, em duas situações: pensão alimentícia ou quando incidir sobre importâncias que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais, o que corresponde atualmente a R$ 66.000,00. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). No caso, há provas de que o salário mensal da parte executada não ultrapassa tal quantia, eis porque PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7050121-23.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de penhora do percentual de seu salário. 3. Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 4. Decorrido o referido prazo (item 3) e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 10:26

Outras Decisões

19/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 20:41

Publicação

28/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Indefiro o pedido formulado no ID 96481217, tendo em vista que não há indícios suficientes de que a executada seja titular de contas junto às instituições financeiras mencionadas. Além disso, entende-se que a medida pode se tornar ineficaz, diante da dificuldade de implementação deste tipo de penhora, pois não há controle pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Cumpre consignar que o BANCO C6 é abrangido pelo Sisbajud. Assim, ainda, que seja atribuição do Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (artigo 139, IV, do Código de Processo Civil), cabe ao exequente comprovar a eficácia da medida pretendida e indícios da existência dos bens, o que não ficou demonstrado no caso sub judice. Portanto, fica INTIMADO o exequente, por meio de seus advogados, para dar andamento normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 09:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:13

Publicação

13/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES DECISÃO 1. Realizada consulta ao sistema SNIPER, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7050121-23.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:39

Publicação

23/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:15

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:30

Publicação

28/07/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES DECISÃO 1. INFOJUD e RENAJUD infrutíferos, conforme demonstrativo em anexo. 2. Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 5 dias, sob pena de suspensão. 3. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito 7050121-23.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 09:20

Requisição de Informações

27/07/2023, 09:19

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:42

Publicação

11/07/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:51

Documento (Certidão)

10/07/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 20:50

Publicação

28/06/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 12:52

Expedição de documento (Alvará)

27/06/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:03

Publicação

21/06/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para informar dados bancários para expedição de ofício de transferência ou informar se deseja expedição de alvará tradicional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:02

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:07

Publicação

02/05/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050121-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: MARILIA ROSA MAGALHAES DECISÃO 1. O bloqueio on-line na modalidade teimosinha, restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte executada, através da DPE para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, 12 de março de 2021. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:46

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:41

Mero expediente

16/03/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 23:03

Publicação

13/03/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 10:23

Publicação

01/12/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 03:42

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 07:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 19:09

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:14

Publicação

18/11/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:14

Expedição de documento (incompetência)

16/11/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 18:31

Publicação

14/11/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:34

Mero expediente

11/11/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:46

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:39

Publicação

01/11/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 12:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 07:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 07:44

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:38

Publicação

15/09/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:35

Publicação

25/08/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:47

Publicação

30/06/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 07:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:37

Publicação

20/06/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:55

Mandado

12/06/2022, 21:34

Mandado

12/05/2022, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 14:05

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:35

Mero expediente

09/05/2022, 09:49

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 19:22

Publicação

20/04/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 07:56

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 12:38

Publicação

04/03/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 23:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:43

Publicação

13/01/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:52

Mandado

12/01/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:47

Mandado

25/10/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 16:38

Mandado

18/10/2021, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:13

Publicação

16/08/2021, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:00

Publicação

02/08/2021, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:22

Documento (Certidão)

08/07/2021, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 18:50

Publicação

31/05/2021, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 18:13

Decurso de Prazo

20/05/2021, 04:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:50

Publicação

11/05/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 10:07

Outras Decisões

10/05/2021, 10:07

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:40

Publicação

23/03/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 20:47

Mandado

19/03/2021, 20:47

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:40

Mandado

03/02/2021, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 11:38

Documento (Certidão)

15/01/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 18:19

Publicação

06/01/2021, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2021, 23:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/12/2020, 16:54

Distribuição (sorteio)

24/12/2020, 16:54

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(26)