Execução de Título Extrajudicial 7000413-30.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000413-30.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7000413-30.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, CPF nº 02881989217, LINHA C 1115 s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM ALVES DIAS, CPF nº 02246632838, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, CPF nº 69251495220, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Em atenção ao pedido do exequente, esclareço que o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. O Eg. Tribunal de Justiça de Rondônia, assim decidiu em casos semelhantes: Agravo interno em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indisponibilidade de bens. Utilização da CNIB para localizá-los. Inviabilidade. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), detém um campo restrito de aplicação e não se destina à pesquisa e bloqueio de bens passíveis de penhora. Ausente a demonstração de inconsistência na decisão julgada monocraticamente, deve o agravo interno ser desprovido. Recurso não provido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808347-63.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: JOSE TORRES FERREIRA Data de julgamento: 07/10/2024. (negritei). Agravo interno em Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Pesquisa de bens. Ausência de previsão legal. Manutenção da decisão agravada. A utilização do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada por meio do Provimento n. 39 de 25/07/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis e é restrita às previsões constitucionais e legislativas delineadas no texto legal, o qual a presente execução não encontra guarida. Recurso desprovido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804516-41.2023.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: JOSE TORRES FERREIRA Data de julgamento: 15/03/2024. (negritei). Assim, indefiro a indisponibilidade geral de bens cadastrados em nome do executado. Bem como, a pesquisa.Pois pode ser realizada pela própria parte exequente. No mais, defiro o pedido de oficiar o SERASAJUD, cartório de protesto. Segue anexo o comprovante de pesquisa PREVJUD. INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao presente feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 15 de agosto de 2025. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, LINHA C 1115 s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM ALVES DIAS, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. 1. Defiro o pedido de ID 115156801, a fim de determinar à AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA (IDARON) o bloqueio da ficha do executado DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, CPF nº 02881989217, JOAQUIM ALVES DIAS, CPF nº 02246632838, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, CPF nº 69251495220), para obstar o transporte de animais do cadastro da parte executada. À CPE: OFICIE-SE, com urgência (telefone(s): (69) 3535-2519; E-mail: [email protected]; endereço: Av. JK, 1597, Setor Institucional). 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do devedor. 3. Antes porém, intime-se o credor para apresentar o valor atualizado da dívida, oportunidade em que deverá informar se pretende a remoção dos bens, no prazo de 15 dias. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. Intime-se as partes por meio de seus Procuradores, devendo a parte exequente e Patrono providenciar o necessário para remoção dos animais, inclusive recolhimento da taxa para emissão de GTA. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL SA, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, CPF nº 02881989217, LINHA C 1115 s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM ALVES DIAS, CPF nº 02246632838, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, CPF nº 69251495220, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via Sisbajud, retornou negativo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de dezembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, JOAQUIM ALVES DIAS, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 17 de outubro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, JOAQUIM ALVES DIAS, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 3. Por oportuno, segue resultado da diligência junto ao Infojud e Renajud. 4. Informo a parte que a pesquisa via SREI não foi realizada, eis que as custas não foram pagas em quantia suficiente, como também, tal diligência é acessível e deve ser feita diretamente pela parte, sendo realizada por este juízo tão somente quando se tratar de credor beneficiário da gratuidade da justiça. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 29 de julho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853r ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, nascido no dia 13.10.1997, filho de Clauzides Carvalho dos Santos Monegate, JOAQUIM ALVES DIAS, nascido no dia 10.06.1958, filho de Francisco Viana Alves e Antônia Alves dos Santos, e MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, nascida no dia 08.02.1965, filha de Maria Oliveira dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar e intimar os executados acima mencionados, para efetuarem o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oporem Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 126.931,57 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até o dia 23.01.2022. DESPACHO Processo: 7000413-30.2022.8.22.0002. Exequente: BANCO DO BRASIL Executados: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, JOAQUIM ALVES DIAS e MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA DESPACHO ID 102979833: “(...)Tendo a carta precatória retornado negativa (ID 101308309), Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a citação dos executados por edital como já requerido pelo credor. As custas de ID 102771017 serão reaproveitadas para outros atos. Noto, desde já, que o prazo de embargos inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 19 de março de 2024. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 09:24:33 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3067 Caracteres 0 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 75,15

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, LINHA C 1115 s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM ALVES DIAS, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. As diligências para busca de endereço dos executados já foram realizadas nos autos, conforme se verifica pelos anexos ao despacho de ID 94917220, sendo desnecessária a realização de outras diligências para este fim. Ademais, o credor requereu a citação dos executados por edital (ID 99943973), o que foi sobrestada a análise pelo juízo, até o retorno da carta precatória, conforme mencionei no despacho de ID 100644368. Tendo a carta precatória retornado negativa (ID 101308309), DEFIRO a citação dos executados por edital como já requerido pelo credor. As custas de ID 102771017 serão reaproveitadas para outros atos. Noto, desde já, que o prazo de embargos inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, NOMEIO, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação. Somente, então, tornem-me conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 18 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL SA, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: DANIEL DOS SANTOS MONEGATE, CPF nº 02881989217, LINHA C 1115 s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAQUIM ALVES DIAS, CPF nº 02246632838, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE PECANHA DE OLIVEIRA, CPF nº 69251495220, LH C, 110, TRV B 20 LT s/n,. ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000413-30.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 126.931,57 Última distribuição:14/01/2022 Vistos. Conforme pesquisas abaixo, a diligência junto ao Infojud e Siel restou frutífera, tendo localizado endereço diverso do existente nos autos. Desta feita, cite-se nos termos do despacho inicial. A citação deverá ser renovada por oficial de justiça no caso de retorno do aviso de correspondência assinado por pessoa diversa ou frustrada a citação, salvo, se o motivo for "mudou-se" ou "falecido". Nesta situação, o credor deverá ser intimado a promover a citação do executado, indicando novo endereço, requerendo o que entender de direito. Com a citação positiva e não vindo informação de pagamento, intime-se o credor para impulsionar a execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, §1º do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO DE CITAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO / INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(38)