Execução de Título Extrajudicial 7011207-76.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011207-76.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 EXECUTADOS: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7011207-76.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito do Norte de Rondônia Ltda. - Credisis Crediari em face de Manoel Messias Gonzaga dos Santos e Francisco Fermino Sobral. 1. Em consulta ao sistema SISBAJUD nesta data, verifico que a reiteração automática de ativos financeiros (modalidade "teimosinha"), embora programada para encerrar-se em 23/05/2026, logrou êxito em bloquear apenas a quantia irrisória total de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos). Considerando que o valor é ínfimo frente ao débito executado (superior a R$ 144 mil) e insuficiente sequer para satisfazer as custas operacionais do sistema, nos termos do Art. 836, § 2º, do Código de Processo Civil, INTERROMPI, nesta data (19/05/2026), a referida ordem de bloqueio, e procedi com o desbloqueio do valor. Extrato SISBAJUD anexo, devendo a CPE1G liberar o sigilo às partes. 2. O executado Manoel Messias Gonzaga dos Santos, representado pela Defensoria Pública, apresentou Impugnação à Penhora (ID 134129103), arguindo a impenhorabilidade da motocicleta Honda/XRE 300 ABS. Fundamenta seu pedido em sua condição de saúde (Aposentado por Invalidez - Espécie 32) e na necessidade vital do veículo para locomoção e tratamento, apresentando laudo médico (ID 134129105) que atesta severas lesões na coluna e limitações físicas. A exequente, em petição de ID 135322890, demonstrou ciência da impugnação, mas requereu o sobrestamento do feito para aguardar o fim do SISBAJUD. Com a interrupção da diligência nesta data, resta superada a justificativa para o adiamento da resposta. 3. Desta forma, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o mérito da impugnação e os documentos médicos e previdenciários apresentados pelo executado. 4. Diante da complexidade do caso, que envolve um débito elevado de um lado e uma situação de notória vulnerabilidade física e econômica do devedor de outro, INSTO as partes a refletirem sobre a possibilidade de uma composição amigável. O dever de cooperação (Art. 6º do CPC) orienta que as partes busquem soluções que prestigiem a efetividade da execução sem comprometer o mínimo existencial e a dignidade do devedor. Caso possuam proposta de acordo, poderão juntá-la aos autos a qualquer tempo para homologação. 5. Certifique a serventia o status da citação por WhatsApp do executado Francisco Fermino Sobral (autorizada no ID 134067236). Caso o prazo tenha transcorrido sem confirmação de leitura ou manifestação, intime-se a exequente para que indique o caminho pretendido para o prosseguimento da lide quanto a este segundo devedor. Providências Finais: Com a manifestação da exequente ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão acerca da restrição sobre o veículo. Defiro ao executado Manoel Messias Gonzaga dos Santos a gratuidade da justiça para os atos de sua defesa, dada a representação pela Defensoria Pública. Cumpra-se com prioridade. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Ariquemes-RO, 19 de maio de 2026. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:17

Publicação

25/03/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 19:22

Outras Decisões

24/03/2026, 19:22

Documento

08/02/2026, 01:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 07:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:58

Publicação

02/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7011207-76.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA LOPES DA ROCHA - RO12109, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES - RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 EXECUTADO: MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 Parte requerida: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, LINHA C-110, TB 40, S/N, STR LÍNGUA TAMANDUÁ s/n ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS, LINHA 120, TRAV. B 40, KM 12 s/n ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executado: a) Francisco Fermino Sobral: As diligências para sua citação pessoal foram infrutíferas, e as buscas patrimoniais não localizaram bens. A aplicação de medidas restritivas neste momento seria prematura, assumindo caráter punitivo e não coercitivo, sendo, portanto, incabível. b) Manoel Messias Gonzaga dos Santos: Embora citado e havendo indícios de patrimônio (um veículo e um semovente), a exequente ainda não esgotou as vias ordinárias para a constrição efetiva desses bens localizados. Sendo as medidas atípicas subsidiárias, só devem ser aplicadas quando os meios tradicionais se mostrarem completamente ineficazes, o que não ocorre no presente caso. Assim, não estão presentes os requisitos para a aplicação das medidas coercitivas atípicas solicitadas, devendo o pedido ser indeferido em relação a ambos os executados. Quanto ao pedido de expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação em registros públicos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011207-76.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 97.412,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) Parte Vistos. Trata-se das petições (IDs 120057219 e 120057227) em que a parte exequente, diante da frustração das tentativas de satisfação do crédito, requer a aplicação de medidas coercitivas atípicas — suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito — em face dos executados, bem como, cumulativamente, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins do art. 828 do CPC. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. Contudo, sua aplicação é subsidiária e condicionada ao esgotamento dos meios típicos de execução, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. É cabível apenas diante de indícios de ocultação de patrimônio pelo devedor. Analisando a situação individual de cada trata-se de direito potestativo do credor previsto no art. 828 do CPC. Tal medida visa dar publicidade à execução e proteger o crédito contra eventual dilapidação patrimonial por parte dos devedores. Verificados os requisitos legais, o pedido deve ser deferido. Ante o exposto, DECIDO: 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas (suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito) em desfavor de ambos os executados, Manoel Messias Gonzaga dos Santos e Francisco Fermino Sobral. 2. DEFIRO o pedido de expedição de certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. Expeça a CPE a certidão correspondente, contendo a identificação das partes e o valor da causa, para que a parte exequente possa providenciar as averbações que entender pertinentes. Fica a exequente ciente de que deverá comunicar a este juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias, bem como providenciar o cancelamento das mesmas após a quitação do débito, sob pena de responsabilidade. 3. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente planilha atualizada e detalhada do débito, requisito indispensável para o prosseguimento dos atos executórios; b) Manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando diligências concretas e úteis para a citação do executado Francisco Fermino Sobral e para a localização e efetiva penhora dos bens já identificados em nome do executado Manoel Messias Gonzaga dos Santos. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para eventual suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes segunda-feira, 25 de agosto de 2025 às 12:33. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011207-76.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 Polo Passivo: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício, a fim de obter informações acerca da existência de semoventes em nome da parte executada. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte interessada diligenciar em busca endereço da parte contrária para posterior satisfação da pretensão; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica na prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido retro, autorizando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: 1) Ao IDARON para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referentes ao cadastro de semoventes em nome dos executados MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS e FRANCISCO FERMINO SOBRAL, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte interessada (credora/autora) imprimi-la e apresentá-la no órgão referido, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte interessada/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO /CARTA E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes/RO, terça-feira, 1 de abril de 2025. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito Substituto(a)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 Parte requerida: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, LINHA C-110, TB 40, S/N, STR LÍNGUA TAMANDUÁ s/n ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS, LINHA 120, TRAV. B 40, KM 12 s/n ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Realizada a consulta na base de informações da Receita Federal, via INFOJUD, constatou-se que o devedor MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS apresentou declaração no exercício de 2023, conforme cópia anexa, sendo determinada a quebra de sigilo fiscal. 2- Registro que a quebra do sigilo fiscal mostrou-se necessária neste fase processual porque foram esgotadas todas as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, impondo a medida extrema com vistas a conferir efetividade ao processo de execução. 3- Deferida a pesquisa PREVJUD, cujo extrato CNIS segue anexo. 4- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011207-76.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 97.412,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) Parte Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 5- Expeça-se Mandado e Carta/AR para citação do executado FRANCISCO FERMINO SOBRAL, nos endereços relacionados na petição de ID 108840962. Autorizo a citação pelo WhatsApp n.º (69) 9.9223-2438, devendo ser observado o regulamento próprio deste Tribunal. 6 - Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes, e após efetuar a publicação da presente decisão. Pratique-se o necessário. Ariquemes quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 às 20:19. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 Parte requerida: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, LINHA C-110, TB 40, S/N, STR LÍNGUA TAMANDUÁ s/n ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS, LINHA 120, TRAV. B 40, KM 12 s/n ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011207-76.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 97.412,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$352,60 insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes, e após efetuar a publicação da presente decisão. Ariquemes segunda-feira, 21 de outubro de 2024 às 09:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

28/10/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

19/08/2024, 00:00

17/07/2024, 00:00

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 Parte requerida: FRANCISCO FERMINO SOBRAL, LINHA C-110, TB 40, S/N, STR LÍNGUA TAMANDUÁ s/n ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MANOEL MESSIAS GONZAGA DOS SANTOS, LINHA 120, TRAV. B 40, KM 12 s/n ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011207-76.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 97.412,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) Parte Vistos 1 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 2 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 4 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 5 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 6- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 7 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 8 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 9- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). 10- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes segunda-feira, 24 de julho de 2023 às 13:45. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(22)