Execução de Título Extrajudicial 7003536-95.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003536-95.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2025, 13:49

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:32

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:57

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:08

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:17

Publicação

23/09/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003536-95.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A, JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Polo Passivo: EXECUTADOS: RICARDO GADER, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1880 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LEANDRO MALACARNE, RUA BRASILIA 1040 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES – COOPMEDH e RICARDO GADERCOOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES – COOPMEDH e RICARDO GADER, conforme o descrito no Termo id 110902177, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Salienta-se que o acordo de id não foi realizado com o executado LEANDRO MALACARNE. Desconstituo a penhora de id 79920951 e declaro sem efeito a decisão de id 109643751. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. Ji-Paraná, 20 de setembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 12:17

Petição

09/09/2024, 18:22

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003536-95.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A, JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Polo Ativo: EXECUTADOS: RICARDO GADER, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1880 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LEANDRO MALACARNE, RUA BRASILIA 1040 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (ID Num. 103022930) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPMEDH – COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES em face de LEANDRO MALACARNE e RICARDO GADER. Conforme auto de penhora de ID Num. 39823734, o veículo foi penhorado em 09 de junho de 2020 e pelo documento de ID Num. 56163490, verifica-se que o executado Ricardo Gader alienou o veículo Ford ao terceiro Dieinis Molina Pizapio no dia 10 de junho de 2020. O veículo foi retirado de circulação em 06/08/2021, conforme espelho de ID Num. 60987564. Foi determinada a remoção do bem e a intimação do terceiro adquirente. A Oficial de Justiça certificou no ID Num. 79920951 que intimou o adquirente Dieinis da presente execução, porém, informou que não foi possível remover o veículo, pois Dieinis informou que o veículo já havia sido vendido a terceiros e que não sabia onde o bem poderia ser localizado. É o relatório. Decido. No caso em análise, o acolhimento da pretensão do exequente demanda a efetiva comprovação da ocorrência de fraude à execução. Conforme a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, a caracterização da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Embora ausente a inscrição do gravame no registro do veículo, quando da alienação, verifica-se que a venda ocorreu um dia após a penhora, já que a penhora foi realizada em 09 de junho de 2020 (ID Num. 39823734) e a venda foi efetuada em 10 de junho de 2020 (ID Num. 56163490). Essa circunstância indica que o executado, em conluio com o adquirente Dieinis, tentou fraudar a presente execução, tanto que nenhum deles apresentou qualquer documento que pudesse comprovar a efetiva venda e compra, o que atesta a má-fé do terceiro adquirente e do executado. Em continuação, pode se presumir também que o adquirente, Dieinis, tinha conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos executados envolvendo esta execução e, por isso, agiu com o fim de simular a compra e venda do bem. Esta presunção é retirada da certidão de ID Num. 79920951 - Pág. 20, onde se verifica que, durante a tentativa de intimação do terceiro adquirente e a remoção do veículo, Dieinis estava em companhia do executado Leandro Malacarne e, em conluio com este, limitou-se a dizer que não sabia o paradeiro do veículo, alegando ter efetuado a venda. Além disso, é evidente a má-fé do executado e do adquirente do veículo. Se o adquirente realmente tivesse pago pelo veículo, certamente tentaria proteger a propriedade do bem. No entanto, mesmo intimados, não se manifestaram sobre a penhora e nem sobre restrição do veículo, apenas informando que o venderam a terceiros, sem apresentar qualquer documento que comprovasse o pagamento pela aquisição do bem ou a efetiva alienação. Assim, fica demonstrada a inexistência de contrato de compra e venda entre o executado Ricardo e o terceiro Dieinis, pois o único objetivo desta alegação, é de tentarem blindar o patrimônio do executado Ricardo, restando clara a intenção de fraudar a execução já em curso e a má fé do adquirente, ensejando, portanto, a teor da Súmula 75 do STJ, a fraude a execução. Diante do exposto, considerando que a alienação do veículo FORD-F1000, cabine dupla, placa BKV 8106/RO, ocorreu em fraude à execução, torna-se ineficaz o suposto contrato de venda e compra efetuado entre o executado Ricardo Gader e o terceiro Dieinis Molina Pizapio, em relação ao exequente, conforme o artigo 792, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente para indicar onde o veículo pode ser localizada, a fim de ser removido. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente, iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 12 de agosto de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

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