Execução Fiscal 0079225-93.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.385,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:48

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ EVARISTO DE MELO ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIRO FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO3317A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0079225-93.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se o devedor, por intermédio de seu patrono, para que, em cinco dias, comprove o pagamento do parcelamento. Destaca-se que a ausência de pagamento poderá implicar em construções patrimoniais, inclusive penhora e venda judicial do imóvel objeto da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:29

Outras Decisões

30/11/2021, 08:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:50

Outras Decisões

30/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:51

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de JAIRO FERNANDES DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:20

Outras Decisões

31/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:37

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0079225-93.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0079225-93.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ EVARISTO DE MELO ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DA SILVA - OAB RO3317 INTIMAÇÃO De orde Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 13:31

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 05:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:58

Outras Decisões

15/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:11

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 09:11

Outras Decisões

04/11/2020, 10:30

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de LUIZ EVARISTO DE MELO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:02

Outras Decisões

29/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 11:48

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:25

Expedição de Edital.

24/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:08

Expedição de Edital.

10/06/2020, 08:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:50

Juntada de documento de comprovação

18/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:09

Juntada de documento de comprovação

18/09/2019, 14:08

Outras Decisões

17/09/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

23/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:23

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:47

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:47

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 12:43

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:36

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

19/03/2014, 13:06

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Requer Hasta - citado./Certidão

19/03/2014, 13:06

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/09/2012, 16:48

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/09/2012, 16:48

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/09/2012, 16:48

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/09/2012, 16:48

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/08/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2012, 00:00

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/07/2012, 08:05

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Decurso de prazo./Certidão

31/07/2012, 08:04

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 11/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/05/2012, 00:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Mandado

09/05/2012, 08:39

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de/Mandado

13/03/2012, 09:39

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

02/03/2012, 16:57

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/01/2012, 07:40

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/01/2012, 07:39

Mov. [5] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/10/2011, 11:10

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/10/2011, 11:10

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/10/2011, 11:10

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 11:10

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2011, 11:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/10/2010, 11:53

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/10/2010, 11:53

Documentos

DESPACHO

•05/06/2024, 09:57

DESPACHO

•04/12/2023, 09:45

DESPACHO

•30/06/2023, 11:57

DESPACHO

•18/11/2022, 08:50

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•30/11/2021, 08:23

DECISÃO

•30/09/2021, 17:13

DECISÃO

•31/03/2021, 14:20

DECISÃO

•18/02/2021, 13:31

DECISÃO

•15/12/2020, 16:58

DESPACHO

•04/11/2020, 10:30

DESPACHO

•29/09/2020, 12:23

DESPACHO

•17/09/2019, 07:57

DECISÃO

•27/03/2014, 13:36

DECISÃO

•02/03/2012, 04:00