Execução de Título Extrajudicial 7000939-42.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000939-42.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO-OESTE COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 EXECUTADO: EMARCIO GERKE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “online” do valor do débito, R$8.609,73 (oito mil seiscentos e nove reais e setenta e três centavos), em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: EMARCIO GERKE, CPF nº 60427728215, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – DEFERE-SE e implementa-se, de igual forma, o pedido de constrição de veículos via RENAJUD, para fins de satisfação da dívida. 3 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 4 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas - ou RENAJUD -, EXECUTADO: EMARCIO GERKE, RUA ROSA PEDRO AGOSTINHO S/N, AO LADO DA CASA N°1712 - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 5 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 6 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 7 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, EXECUTADO: EMARCIO GERKE, CPF nº 60427728215 -, e que tal valor, após a fase processual pertinente, seja depositado na conta judicial vinculada aos autos. SIRVA CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO aos autos nº 7004320-34.2018.8.22.0008 comunicando a decisão, solicitando resposta em até 30 (trinta) dias. Vindo resposta, abra-se vista ao exequente para impulsionar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000939-42.2023.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial R$ 7.947,49 intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata suspensão por 01 (um) ano, contados da data da intimação, nos termos do art. 921 do CPC. 8 - Decorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de nova intimação, a partir de quando começará a fluir o prazo prescricional intercorrente 05 (cinco) anos. 8.1 - Advirta-se que, encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. 9 - Transcorrido o prazo da prescrição, abra-se vista dos autos à parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa noticiar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. 10 - Em seguida, voltem estes conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, inc. V c/c art. 921 e e §§ do CPC. 11 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. 12 - Sem prejuízo, desde já, defere-se o requerimento da parte credora, para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos n° 7004320-34.2018.8.22.0008 que tramitam junto ao presente juízo, no valor equivalente a R$8.609,73 (oito mil seiscentos e nove reais e setenta e três centavos) de eventual crédito que assista à ora executada -

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRO-OESTE COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP, CNPJ nº 04272698000155, AV 07 DE SETEMBRO 3126 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869, GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 REU: EMARCIO GERKE, CPF nº 60427728215, RUA RORAIMA 2047 CAIXA D AGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Diante da indicação de novo endereço do executado, autoriza-se, pela última vez, a diligência para citação. Não logrando êxito, retornem os autos conclusos para pronta extinção. Registra-se, desde já, que cabe a parte interessada diligenciar previamente para fins de confirmação do endereço, a fim de viabilizar a citação e regular tramitação do feito, especialmente porque no âmbito do Juizado Especial Cível não se permite a citação editalícia. 1 - Recebe-se a execução de título extrajudicial proposta por AUTOR: AGRO-OESTE COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP em desfavor de REU: EMARCIO GERKE, visando o recebimento do seu crédito, no importe de R$ 7.947,49. Por consequência, REU: EMARCIO GERKE, CPF: n°60427728215, RUA ROSA PEDRO AGOSTINHO, CASA S/N, AO LADO DA CASA N°1712, BAIRRO JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO DO OESTE - RONDÔNIA b) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: AUTOR: AGRO-OESTE COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP, CNPJ nº 04272698000155, AV 07 DE SETEMBRO 3126 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 4 – Advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual – caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. 5 - Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, coma a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 6 – Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 7 – Cumprida a diligência, proceda-se à remessa dos autos a CEJUSC, para a realização da audiência de tentativa de conciliação. 8 – Consigna-se que o link da audiência será encaminhado pelo CEJUSC para e-mails e telefones a serem informados nos autos pelos advogados, Procuradores, Promotores e Defensores, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo de responsabilidade destes a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso. 9 – Com a vinda das informações requisitadas, promova-se o CEJUSC o envio do link correspondente às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade. 10 – No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual. 11 – Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. 12 – Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. 13 – Realizada a audiência, havendo acordo, lavre-se provimento suspendendo ou extinguindo a execução, se for o caso. 14 – Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência. 15 – Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. 16 – Não logrado êxito na penhora pelo Oficial ou ausente o pagamento da dívida até a audiência de conciliação, remetam-se os autos ao gabinete para busca de bens e valores junto aos sistemas online disponíveis ao juízo. 17 - Advirta-se, desde logo, que, na hipótese das diligências indicadas no item retro restarem infrutíferas, e não havendo indicação de bens pelo credor - até a sessão designada -, o processo será imediatamente extinto. 18 – Por ora, cumpra-se e aguarde-se a solenidade. 19 – Ciência ao CEJUSC, as partes e respectivos advogados. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito 7000939-42.2023.8.22.0008 Nota Promissória Procedimento do Juizado Especial Cível R$ 7.947,49 CITE-SE o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 2 – Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). 3 – Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação dos patronos consubstanciada no Ofício n. 09/OAB-EOE/2023, decorrente de tratativas envidadas entre OAB – Subseção local e este juízo, remeta-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, que se designa para o dia 17/07/2023 às 12:00 horas, a ser realizada por videoconferência ou meio virtual mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). 3.1 – Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE: a) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/PENHORA DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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