Execução de Título Extrajudicial 7001431-76.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001431-76.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 11:18

Documento (Certidão)

23/06/2025, 11:18

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:55

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:31

Publicação

21/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001431-76.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: ITAMAR NUNES NASCIMENTO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GINARA ROSA FLORINTINO - RO7153 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:51

Documento (Certidão)

20/05/2025, 12:48

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 16:43

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:48

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:11

Documentos

Notificação

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, ITAMAR NUNES NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153 SENTENÇA CERAMICA ROSALINO S/A - CNPJ 04.791.307/0001-09 ajuizou ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EXECUTADOS: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ nº 28750405000166, ITAMAR NUNES NASCIMENTO, CPF nº 96924365272 Conforme conteúdo da petição inicial, a execução se funda na execução de título executivo extrajudicial. Após diligências realizadas, houve êxito em alcançar o crédito executado por via de penhora de valores em conta bancária. O credor pugnou pela expedição de alvará eletrônico e extinção do feito. O produto da penhora já se encontra disponível nesses autos, em valor suficiente para a quitação do débito, não restando assim qualquer pendência que justifique a continuidade da tramitação do feito. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7001431-76.2019.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Duplicata intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Acaso não seja atendido o comando acima, desde logo determino o protesto e/ou inclusão em dívida ativa dos executados. Nesse ato, expedi alvará eletrônico em favor do Credor, bem como, levantei a restrição RENAJUD pendente. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Cacoal - RO, 10 de novembro de 2022. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001431-76.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A, CNPJ nº 04791307000109, AVENIDA ARAÇATUBA 2119, - DE 1897 A 2179 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-681 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ nº 28750405000166, RUA GALO DA SERRA 1906, CENTRO - - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ nº 28750405000166, RUA GALO DA SERRA 1906, CENTRO - - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 16 de fevereiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum de Cacoal, 4ª Vara Cível, 4º andar, Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo nº 7001431-76.2019.8.22.0007 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 6.101,96 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Nos termos do Art 274 c/c 513, § 3º do CPC, reputo por regular a intimação da penhora direcionada ao endereço do executado contido nos autos. Nesta data, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova a atualização do crédito perseguido, deduzindo os valores contidos no Alvará Eletrônico, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 15 de setembro de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001431-76.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A, CNPJ nº 04791307000109, AVENIDA ARAÇATUBA 2119, - DE 1897 A 2179 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-681 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ nº 28750405000166, AVENIDA CUJUBIM 2122 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ nº 28750405000166, AVENIDA CUJUBIM 2122 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 14 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERAMICA ROSALINO S/A, AVENIDA ARAÇATUBA 2119, - DE 1897 A 2179 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-681 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: I. NUNES NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, AVENIDA CUJUBIM 2122 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 6.101,96 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Autos n. 7001431-76.2019.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2019 Vistos. Conforme se verifica nos documentos acostados no Id 89521892, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se no polo passivo da ação a pessoa de ITAMAR NUNES NASCIMENTO, CPF n. 969.243.652-72, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Defiro o pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Os autos devem permanecer em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na JUDs. Serve de mandando de intimação. Cacoal,RO, 11 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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