Cumprimento de sentença 7003922-68.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 163.387,14

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/RO 2037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:23

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:40

Processo Desarquivado

09/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 22:04

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Arquivado Provisoramente

Documentos

DECISÃO

•07/03/2023, 13:31

DECISÃO

•09/01/2023, 17:04

08/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:23

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:40

Processo Desarquivado

09/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 22:04

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:55

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/08/2022, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:28

Juntada de termo de triagem

22/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 11:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/07/2021, 11:40

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 21:46

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:32

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

03/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:11

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO - RO2037 RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA INTIMAÇÃO - AUTOR Fica o advogado da parte autora intimado para manifestação objetiva no prazo legal em face aos Embargos de Declaração Intimação - 2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7003922-68.2019.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 25/09/2019 10:03:19 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:30

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:02

Julgado procedente o pedido

12/01/2021, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:03

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:59

Outras Decisões

29/10/2020, 11:59

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:17

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2020, 11:16

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:16

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:06

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:06

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:08

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2020 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

19/07/2020, 14:56

Audiência Conciliação designada para 16/07/2020 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

15/07/2020, 10:16

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2020 08:50 Jaru - 2ª Vara Cível.

15/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:37

Audiência Conciliação designada para 15/07/2020 08:50 Jaru - 2ª Vara Cível.

23/06/2020, 15:00

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2020 08:50 Jaru - 2ª Vara Cível.

23/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 22:54

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 17:02

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:02

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:12

Audiência Conciliação designada para 23/06/2020 08:50 Jaru - 2ª Vara Cível.

12/05/2020, 12:10

Outras Decisões

12/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:26

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2020 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

20/03/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:12

Outras Decisões

19/03/2020, 12:12

Conclusos para decisão

19/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de custas

02/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:59

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

05/02/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:27

Outras Decisões

31/01/2020, 17:27

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:08

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:37

Outras Decisões

26/11/2019, 08:37

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:19

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:37

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:37

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:41

Decorrido prazo de IMIGRANTES CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:15

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:01

Outras Decisões

08/10/2019, 10:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

30/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:45

Outras Decisões

27/09/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:03

DESPACHO

•17/10/2022, 09:15

DESPACHO

•12/09/2022, 10:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 10:28

DESPACHO

•24/03/2022, 21:44

DECISÃO

•03/05/2021, 13:10

SENTENÇA

•12/01/2021, 15:02

DECISÃO

•29/10/2020, 11:59

DECISÃO

•12/05/2020, 11:06

DESPACHO

•19/03/2020, 12:11

DESPACHO

•31/01/2020, 17:27

DESPACHO

•26/11/2019, 08:37

DESPACHO

•08/10/2019, 10:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•07/03/2023, 13:31

DECISÃO

•09/01/2023, 17:04

DESPACHO

•17/10/2022, 09:15

DESPACHO

•12/09/2022, 10:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 10:28

DESPACHO

•24/03/2022, 21:44

DECISÃO

•03/05/2021, 13:10

SENTENÇA

•12/01/2021, 15:02

DECISÃO

•29/10/2020, 11:59

DECISÃO

•12/05/2020, 11:06

DESPACHO

•19/03/2020, 12:11

DESPACHO

•31/01/2020, 17:27

DESPACHO

•26/11/2019, 08:37

DESPACHO

•08/10/2019, 10:01

DESPACHO

•27/09/2019, 10:08