Execução de Título Extrajudicial 0006996-97.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006996-97.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 09:15

Documento (Certidão)

25/07/2024, 09:12

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:38

Publicação

14/06/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: IGAPO MOTOS LTDA - ME, CNPJ nº 09107941000101, RUA HELENO DE ANDRADE, 1144 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GENEROSO JULIO DOS SANTOS, CPF nº 54915643115, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, face ao exposto no art. 782, §3º do CPC, expeça-se ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a INCLUSÃO do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. 1.1 Destaco que, após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA. 1.2 Havendo informação de pagamento, independente de manifestação do(a) credor(a) ou outra determinação deste Juízo, promova o LEVANTAMENTO da inclusão, a qual poderá ser realizada novamente se constatado o inadimplemento por parte do(a) executado(a). 2. Em razão da não localização de quaisquer bens passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, a qual correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento, neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. 3. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 13 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:27

Outras Decisões

13/06/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:28

Publicação

29/05/2024, 01:28

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: IGAPO MOTOS LTDA - ME, CNPJ nº 09107941000101, RUA HELENO DE ANDRADE, 1144 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GENEROSO JULIO DOS SANTOS, CPF nº 54915643115, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, face ao exposto no art. 782, §3º do CPC, expeça-se ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a INCLUSÃO do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. 1.1 Destaco que, após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA. 1.2 Havendo informação de pagamento, independente de manifestação do(a) credor(a) ou outra determinação deste Juízo, promova o LEVANTAMENTO da inclusão, a qual poderá ser realizada novamente se constatado o inadimplemento por parte do(a) executado(a). 2. Em razão da não localização de quaisquer bens passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, a qual correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento, neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. 3. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 13 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADO: GENEROSO JULIO DOS SANTOS Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. Trata-se de requerimento formulados com supedâneo no art. 139, IV do CPC. Como é cediço, tais medidas são plausíveis somente em situações excepcionais, haja vista que medidas extremas. Nessa quadratura, na ADI nº 5941/DF o Colendo STF reconheceu a constitucionalidade das referidas medidas atípicas, consignando que o magistrado deve analisar a necessidade de acordo com os dados do caso concreto, e com atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado. Nada obstante isso, o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas, tais como as postuladas pela parte exequente não podem ser analisadas neste momento processual, tendo em vista a afetação dos REsps 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, de modo que a a controvérsia se enquadra na situação jurídica que aguarda julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ ("definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"). Assim, considerando que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, deixo de analisar os pedidos formulados retro (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH), considerando a determinação de suspensão do exame de tais matérias (TEMA 1137/STJ) até que haja tese firmada no referido tema repetitivo. Nessa quadratura, tem-se decidido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. 2. Apreensão de passaportes. 3. Cancelamento/bloqueio dos cartões de crédito do agravado e proibição de participar de concursos públicos e licitações. 4. Questão afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 5. Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C. STJ. (TJSP - AI: 20504787520238260000 Tatuí, Relator: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 28/04/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2023) Nada obstante a decisão tenha determinado a suspensão do feito, não vejo óbice para continuidade da execução desde que observada a devida afetação no que tange as medidas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC/15. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 30 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADO: GENEROSO JULIO DOS SANTOS Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. Vieram os autos conclusos com juntada do Ofício nº. 4516/2024 do DETRAN, datado de 01/03/2024, informando que o veículo constrito no presente feito via sistema RENAJUD encontra-se depositado e não reclamado por prazo superior a 60 dias (Placa NBM9498). No ensejo, solicita deste juízo a adoção de providências para retirada do bem do depósito ou a autorização para encaminhando do bem ao leilão. É o Relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita há algum tempo sem que a parte exequente tenha conseguido obter a integral satisfação do seu crédito. Somado a isto, mesmo com as medidas legais de constrição patrimonial efetuadas pelo juízo com vistas a resolução da demanda, não houve até o momento pagamento do débito. Dessa forma, visando dar efetividade à persecução do crédito no presente feito, AUTORIZO o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, através de comissão de leilão, observadas as disposições legais pertinentes, que encaminhe para a alienação o veículo referenciado, sendo que, caso o mencionado bem seja arrematado, os valores daí decorrentes deverão imperiosamente ser colocados à disposição deste juízo em conta judicial vinculada ao presente processo até o montante do crédito perseguido nestes autos, adimplidas as despesas administrativas. Esclareço que a Guia de Depósito Judicial poderá ser gerada no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no endereço "https://www.tjro.jus.br/sisdejud/pages/boleto/emissaoBoletoParcelas.jsf", com os dados básicos do respectivo processo judicial. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para que seja encaminhado ao DETRAN via e-mail no seguinte endereço de e-mail: leilã[email protected] e [email protected]. Nesta oportunidade, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. Ficam as partes intimadas acerca da presente decisão via PJE. Após, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 18 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: IGAPO MOTOS LTDA - ME, CNPJ nº 09107941000101, RUA HELENO DE ANDRADE, 1144 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GENEROSO JULIO DOS SANTOS, CPF nº 54915643115, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, restou negativo. Compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: IGAPO MOTOS LTDA - ME, CNPJ nº 09107941000101, RUA HELENO DE ANDRADE, 1144 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GENEROSO JULIO DOS SANTOS, CPF nº 54915643115, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0006996-97.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.170,98 Última distribuição:08/06/2015 Vistos. Os valores bloqueados não estão vinculados no sistema de alvará Diante do exposto, EXPEÇO o competente alvará em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência do montante de R$ 1.961,41 depositados em juízo no banco Caixa Economica Federal 1831/040/01579665-5 com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, para o Banco Caixa Economica Federal Agencia: 1831 Conta Corrente: 00030142-5, Nome: Dênio Franco Silva, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a(s) conta(s). A presente decisão/sentença SERVIRÁ como ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA com validade de 30 (trinta) dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), a contar da publicação da presente, e poderá ser em favor de: Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial, deverá ser expedido novo alvará, mediante requerimento da parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento, sob pena de, após o vencimento deste último, o(s) valore(s) ser(em) encaminhado(s) à conta centralizadora, o que desde já segue determinado. Por fim, determino que a parte exequente se manifeste em 5 (cinco) dias sobre a satisfação do crédito, sob pena de ser entendida como adimplida a obrigação e consequentemente ser extinto o feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Ariquemes, 25 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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