Execução Fiscal 0050426-54.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 6.497,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO

OAB/RO 1619·CPF·Representa: Réu

SALATIEL SOARES DE SOUZA

OAB/RO 932·CPF·Representa: Réu

NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA

OAB/RO 1287·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(344)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 12:26

DESPACHO

•05/11/2025, 12:04

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 22:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 02:50

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 06:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

23/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:17

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 21:48

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:08

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:00

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:57

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de informação

19/04/2022, 12:51

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:01

Juntada de documento de comprovação

30/03/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:06

Outras Decisões

29/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:00

Juntada de outros documentos

04/03/2022, 08:51

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:48

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:13

Outras Decisões

10/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 20:10

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:37

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 08:53

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:39

Outras Decisões

05/11/2021, 07:39

Juntada de outros documentos

06/10/2021, 09:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:41

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:44

Outras Decisões

22/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:45

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:08

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:12

Outras Decisões

09/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0050426-54.2005.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA Advogados: SALATIEL SOARES DE SOUZA - OAB/RO 932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES - OAB/RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:59

Outras Decisões

28/01/2021, 09:59

Conclusos para despacho

26/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0050426-54.2005.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA Advogados: SALATIEL SOARES DE SOUZA - OAB/RO 932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES - OAB/RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:52

Outras Decisões

13/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

08/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:01

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:35

Outras Decisões

21/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:03

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:52

Outras Decisões

24/08/2020, 12:52

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:07

Juntada de documento de comprovação

21/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:38

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:58

Outras Decisões

27/03/2020, 07:57

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:42

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Outras Decisões

10/01/2020, 10:27

Indisponibilidade de bens

10/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 12:57

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:26

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:39

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:02

Outras Decisões

03/10/2019, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:02

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:14

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:14

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:13

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:45

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:09

Outras Decisões

07/08/2019, 08:09

Conclusos para despacho

04/07/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:23

Conclusos para despacho

05/02/2019, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:54

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:34

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Decorrido prazo de NADIA NUBIA SILVA BATISTA MIRANDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:31

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:24

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2018, 09:55

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 10:52

Juntada de outros documentos

31/08/2018, 10:46

Juntada de outros documentos

29/08/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:47

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

28/05/2018, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:55

Juntada de ofício

03/05/2018, 10:45

Juntada de certidão

16/04/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 12:30

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:57

Juntada de expediente

07/02/2018, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 12:01

Distribuído por migração de sistemas

01/12/2017, 10:04

DESPACHO

•31/07/2025, 20:51

DESPACHO

•06/02/2025, 19:23

DESPACHO

•06/02/2025, 19:23

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•18/04/2024, 10:56

DESPACHO

•28/12/2023, 11:27

DESPACHO

•28/07/2023, 11:22

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•27/06/2022, 11:39

INFORMAÇÃO

•19/04/2022, 12:51

DESPACHO

•29/03/2022, 14:06

DESPACHO

•11/02/2022, 08:13

DESPACHO

•10/02/2022, 17:40

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•24/04/2026, 12:26

DESPACHO

•05/11/2025, 12:04

DESPACHO

•31/07/2025, 20:51

DESPACHO

•06/02/2025, 19:23

DESPACHO

•06/02/2025, 19:23

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•18/04/2024, 10:56

DESPACHO

•28/12/2023, 11:27

DESPACHO

•28/07/2023, 11:22

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•27/06/2022, 11:39

INFORMAÇÃO

•19/04/2022, 12:51

DESPACHO

•29/03/2022, 14:06

DESPACHO

•11/02/2022, 08:13

DESPACHO

•10/02/2022, 17:40

DESPACHO

•05/11/2021, 07:39

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2021, 09:13

OUTROS DOCUMENTOS

•30/09/2021, 10:41

DECISÃO

•22/06/2021, 10:43

DESPACHO

•09/02/2021, 10:12

DESPACHO

•28/01/2021, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2021, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2021, 10:13

DESPACHO

•13/01/2021, 17:52

DECISÃO

•21/09/2020, 15:35

DESPACHO

•24/08/2020, 12:52

DESPACHO

•27/03/2020, 07:57

DECISÃO

•10/01/2020, 10:27

DESPACHO

•03/10/2019, 10:02

DESPACHO

•29/08/2019, 18:49

DESPACHO

•07/08/2019, 08:09

DESPACHO

•17/04/2019, 08:19

DESPACHO

•06/12/2018, 11:24

DESPACHO

•19/09/2018, 09:55

DESPACHO

•30/07/2018, 11:47

DESPACHO

•06/06/2018, 17:07

DESPACHO

•13/04/2018, 10:40

DESPACHO

•09/01/2018, 16:35