Monitória 7015738-84.2018.8.22.0002 - TJRO

Documento (Certidão)

12/06/2024, 13:51

Definitivo

09/04/2024, 10:53

Documento (Certidão)

09/04/2024, 10:53

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:51

Publicação

01/03/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:43

Publicação

01/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO2514 REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO2514 REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Intimação o requerido para acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, na forma da sentença transitada em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:25

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:13

Publicação

12/01/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME, AVENIDA TANCREDO NEVES 2795 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514 RÉU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO, NATAL 2619, - DE 2547/2548 A 2731/2732 SET 03 - 76870-519 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7015738-84.2018.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 2.506,89 Última distribuição:11/12/2018 Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME contra EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO, sustentando, em síntese, ser credor(a) da parte ré da quantia de R$ 2.506,89, referente aos documentos que acompanham a inicial. Juntou documentos. Designada audiência de tentativa de conciliação, a solenidade resultou infrutífera (ID 95392444). Citada (ID 94014462), a parte requerida não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de Ação Monitória. Do julgamento antecipado: Cabível o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto o arcabouço probatório carreado aos autos é suficiente ao pronto deslinde da causa, e despicienda qualquer produção de prova oral ou pericial. Sobreleva destacar que o Juiz é o destinatário das provas. E, dos elementos amealhados até este momento, reputo que a causa está suficientemente madura à prolação de sentença, sem que isso represente afronta ao direito das partes, de tal sorte que é um poder-dever do Magistrado proceder ao julgamento quando assim entender, e não uma faculdade (EDcl no AgRg no AREsp 431.164/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 08/05/2014). De proêmio, declaro que deixou a parte requerida de contestar o pedido, não havendo incidência de qualquer das causas de elisão dos efeitos da revelia previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil. Portanto, recai sobre os fatos articulados na inicial a presunção de veracidade do artigo 344 do Código de Processo Civil. 1. Do mérito: Como é cediço, a finalidade da ação monitória é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional, sendo necessário, para intentá-la, a existência de documento escrito sem eficácia de título executivo que comprove o crédito pleiteado. Neste sentido, disciplina o artigo 700 e seu inciso I do CPC que a: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Tal documento escrito, exigido pela lei, deve ser merecedor de fé quanto à sua autenticidade e eficácia probatória. No caso em liça, verifico que, apesar de devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, nada trazendo aos autos, a fim de comprovar ter honrado com o compromisso assumido e tampouco ofereceu defesa que justificasse fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do(a) requerente (CPC, art. 373, II). Os documentos acostados aos autos, servem de início de prova material das alegações constantes da inicial. Tratando-se de direito disponível, a ausência de contestação traz a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora na inicial, havendo assim que ser a ação julgada procedente. Noto, por ser oportuno que, tinha a parte requerida a obrigação de honrar seus compromissos, a menos que provasse o descumprimento ou abuso pela parte requerente, prova da qual não se desincumbiu. Na espécie, devidamente intimada, a parte ré sequer especificou provas nos autos. Com esse quadro à mostra, impõe-se o reconhecimento de que os documentos coligidos pelo(a) credor(a) constituem prova suficiente da existência do débito e da relação jurídica entre as partes, sendo de rigor a procedência da demanda. Nesse passo, tenho por devidos os valores discriminados na petição inicial, fundados no(s) documento(s) angariado(s) aos autos (ID 23564172), totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das devidas atualizações. A correção monetária com aplicação dos índices adotados pelo Tribunal de Justiça, bem como os juros de mora de 1% ao mês são devidos desde a citação (CC, artigo 405), tendo em vista a natureza da responsabilidade ser contratural. Esclareço, por fim, que é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio, cumprindo-se os termos do artigo 489 do CPC, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo. No mesmo sentido: “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SPAgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44). O Código de Processo Civil previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado. Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 702, §8º, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, para o fim de CONSTITUIR em favor da parte autora título executivo judicial no valor correspondente a R$ 2.506,89(dois mil, quinhentos e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento da ação devidos desde a citação (CC, artigo 405), tendo em vista a natureza da responsabilidade ser contratural, até o efetivo pagamento. Majoro a fixação dos honorários fixados no despacho inicial em 10%. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. 2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente valor atualizado da dívida. 3. Com os cálculos, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído ou representado pela Defensoria Pública, para pagar em 15 (quinze) dias, o débito executado, ATUALIZADO na data do pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Deixo de arbitrar honorários, eis que estes foram fixados no início do procedimento monitório, constituindo o cumprimento de sentença fase automática do procedimento inicialmente instaurado, nos termos do art. 702, §2º do CPC. Caso tenha sido citada por edital na fase de conhecimento, intime-se, igualmente, pela via editalícia, conforme art. 513, §2º, IV do CPC. Advirta-se que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação à execução como técnica de defesa (art. 525 do CPC). Fica a parte executada ainda ciente que, havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa incidirá sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Sem prejuízo, desde logo, caso pleiteado pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte interessada efetue o protesto da decisão. Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará judicial em nome da(o) Exequente. Antes porém, certifique a escrivania se não há notícia de penhora no rosto do autos ou notícia de decisão decretando indisponibilidade do crédito, informada no bojo do processo. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 09:59

Procedência

11/01/2024, 09:59

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:27

Publicação

06/12/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO2514 REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:12

Documento (Certidão)

09/11/2023, 11:49

Documento (Certidão)

08/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2023, 10:25

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:13

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:12

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:12

Publicação

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME, AVENIDA TANCREDO NEVES 2795 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514A RÉU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO, NATAL 2619, - DE 2547/2548 A 2731/2732 SET 03 - 76870-519 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7015738-84.2018.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 2.506,89 Última distribuição:11/12/2018 Vistos. Trata-se de ação monitória movida por R&F MATERIAL ELÉTRICO LTDA em face de EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO. A parte requerida foi citada/intimada para comparecer em audiência de conciliação designada nestes autos (ID 94014462). Em audiência, as partes pugnaram pela suspensão do feito por 20 (vinte) dias, visando a conclusão do acordo (ID 95392444). 1. Tendo em vista a necessidade de fomento à autocomposição, defiro o pleito formulado retro. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado (20 dias) ou até que sobrevenham novos requerimentos. 2. Decorrido o prazo se a apresentação de acordo, intime-se a parte requerida para, querendo, opor embargos à monitória, devendo-se cumprir as determinações constantes do despacho ID 23723521. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 31 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 08:29

Outras Decisões

31/08/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 07:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 07:01

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 07:52

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Mandado

31/07/2023, 14:36

Publicação

21/07/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO0002514A REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/08/2023 10:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

Mandado

20/07/2023, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 07:23

Documento (Certidão)

20/07/2023, 07:19

Audiência do art. 334 CPC (designada)

20/07/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:28

Publicação

07/07/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO0002514A REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 11:55

Mandado

26/06/2023, 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:49

Audiência do art. 334 CPC (cancelada)

20/06/2023, 12:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:47

Publicação

25/04/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015738-84.2018.8.22.0002. AUTOR: R & F MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO0002514A REU: EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 20/06/2023 09:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

Mandado

24/04/2023, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:53

Documento (Certidão)

24/04/2023, 09:48

Audiência do art. 334 CPC (designada)

24/04/2023, 09:48

Publicação

18/04/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 10:50

Outras Decisões

17/04/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:28

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:24

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:17

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2023, 08:37

Publicação

16/02/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:53

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

14/02/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 10:06

Recebimento

06/02/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:27

Remessa

21/09/2022, 08:34

Desarquivamento

19/09/2022, 09:57

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 20:49

Publicação

23/08/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:25

Definitivo

22/08/2022, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 11:55

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 18:01

Desarquivamento

19/08/2022, 18:01

Documento (Certidão)

19/08/2022, 18:00

Decurso de Prazo

17/05/2019, 03:53

Decurso de Prazo

17/05/2019, 03:53

Decurso de Prazo

17/05/2019, 03:53

Publicação

13/05/2019, 10:43

Provisório

10/05/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 09:05

Execução frustrada

10/05/2019, 09:04

Decurso de Prazo

07/05/2019, 21:48

Conclusão (para julgamento)

06/05/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:04

Documento (Certidão)

11/04/2019, 09:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2019, 09:28

Publicação

01/03/2019, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 17:02

Decurso de Prazo

22/02/2019, 12:55

Decurso de Prazo

22/02/2019, 12:55

Decurso de Prazo

22/02/2019, 12:55

Mandado

11/02/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 17:24

Decurso de Prazo

28/01/2019, 05:02

Decurso de Prazo

28/01/2019, 05:02

Decurso de Prazo

28/01/2019, 05:02

Expedição de documento

11/01/2019, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2019, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 09:18

Mero expediente

11/01/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 08:58

Documento (Certidão)

07/01/2019, 08:54

Publicação

19/12/2018, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 18:21

Mero expediente

17/12/2018, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 11:39

Distribuição (sorteio)

11/12/2018, 11:39

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(140)