Acordo de Não Persecução Penal 0004156-39.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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FurtoAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Vilhena - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB/RO 3048·CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA SALVADOR

OAB/RO 5621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 07:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:39

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:39

Publicação

06/12/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO INVESTIGADO: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 0004156-39.2019.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Furto, Violência Doméstica Contra a Mulher Vistos. Destine-se os objetos apreendidos (facão, faca e canivete) à Polícia Militar Ambiental de Vilhena-RO, para as providências necessárias. Cumpridas as demais providências necessárias e não havendo pendências, arquive-se. terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 09:46. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:46

Outras Decisões

05/12/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 07:04

Documento (Certidão)

04/12/2023, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 19:46

Decurso de Prazo

28/10/2023, 03:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(91)

Definitivo

11/01/2024, 07:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:39

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:39

Publicação

06/12/2023, 00:39

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO INVESTIGADO: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 0004156-39.2019.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Furto, Violência Doméstica Contra a Mulher Vistos. Destine-se os objetos apreendidos (facão, faca e canivete) à Polícia Militar Ambiental de Vilhena-RO, para as providências necessárias. Cumpridas as demais providências necessárias e não havendo pendências, arquive-se. terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 09:46. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:46

Outras Decisões

05/12/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 07:04

Documento (Certidão)

04/12/2023, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 19:46

Decurso de Prazo

28/10/2023, 03:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 08:21

Publicação

20/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO INVESTIGADO: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 0004156-39.2019.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Furto, Violência Doméstica Contra a Mulher Vistos. Consta dos autos que o beneficiário cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, já tendo sido, inclusive, extinta a punibilidade nos autos de acompanhamento do cumprimento do acordo (ID n. 97233394). Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito e determino o seu arquivamento. P.R.I.C. Arquive-se após o cumprimento do necessário e se não houver pendências. quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 11:02. Liliane Pegoraro Bilharva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/10/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:04

Decurso de Prazo

28/10/2022, 09:28

Decurso de Prazo

28/10/2022, 09:28

Decurso de Prazo

28/10/2022, 09:28

Decurso de Prazo

26/10/2022, 12:57

Decurso de Prazo

26/10/2022, 12:57

Decurso de Prazo

26/10/2022, 12:57

Publicação

25/10/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:41

Por decisão judicial

24/10/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 13:42

Publicação

20/10/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:41

Mudança de Classe Processual

20/10/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 11:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/10/2022, 11:34

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:10

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:08

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:06

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 13:15

Publicação

12/09/2022, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 10:16

Outras Decisões

09/09/2022, 10:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2022, 10:16

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 05:30

Decurso de Prazo

03/09/2021, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:32

Força maior

20/11/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 00:00

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

22/07/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 00:00

Recebimento

21/07/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2020, 00:00

Recebimento

20/04/2020, 00:00

Mero expediente

17/04/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 00:00

Recebimento

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 00:00

Recebimento

24/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 21:49

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2020, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 15:31

Mudança de Classe Processual

10/01/2020, 16:27

Denúncia

10/01/2020, 10:19

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 00:00

Recebimento

09/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 00:00

Recebimento

07/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2020, 09:11

Mudança de Classe Processual (TJCE; TJBA)

06/01/2020, 08:47

Audiência (realizada; de custódia)

26/12/2019, 10:27

Distribuição (dependência)

26/12/2019, 08:12

Sentença

•19/10/2023, 00:00