Execução Fiscal 7000591-31.2017.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7000591-31.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:45

Definitivo

22/07/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:20

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:58

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:43

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:35

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:34

Publicação

01/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIRAS POPINHAKI LTDA, ILSE POPINHAK, ADILSON POPINHAK, JOAO MARCOS POPINHAK, ILTON POPINHAKI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000591-31.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Proferida sentença ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Diante do trânsito em julgado, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 107493422. Registro que em buscas aos sistemas RENAJUD, CNIB e SISBAJUD não foram localizados penhora de eventuais valores ou bens referente ao presente feito. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Com o levantamento do valor e nada requerido, arquiva-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 28 de junho de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIRAS POPINHAKI LTDA, ILSE POPINHAK, ADILSON POPINHAK, JOAO MARCOS POPINHAK, ILTON POPINHAKI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000591-31.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Proferida sentença ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Diante do trânsito em julgado, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 107493422. Registro que em buscas aos sistemas RENAJUD, CNIB e SISBAJUD não foram localizados penhora de eventuais valores ou bens referente ao presente feito. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Com o levantamento do valor e nada requerido, arquiva-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 28 de junho de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIRAS POPINHAKI LTDA, ILSE POPINHAK, ADILSON POPINHAK, JOAO MARCOS POPINHAK, ILTON POPINHAKI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000591-31.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. O feito vinha tramitando regularmente, quando veio aos autos a notícia de declaração de inexigibilidade do crédito tributário e da multa que a acompanha, constante na CDA n° 20150205824661 e, por conseguinte, a extinção dos autos principais. É o relatório. DECIDO. Havendo o cancelamento da inscrição de dívida ativa mencionada, deve o feito ser extinto, em razão da superveniente carência de interesse processual. Com efeito, o exercício do direito de ação depende de duas condições: legitimidade e interesse de agir. Logo, se após a propositura da ação, houver carência superveniente de qualquer dessas condições, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VI, § 3º, do CPC. No caso sub examine, a ação principal visava o recebimento de débito supostamente existente, representado pela certidão de dívida ativa constante daquele feito. Assim, com a informação de declaração de inexigibilidade do crédito tributário e da multa, mesmo efeito pretendido nos presentes autos, irretorquível a ocorrência da perda superveniente do objeto, isto é, do interesse de agir da parte autora. POSTO ISSO, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Sem custas, ex vi do artigo 5º, I, do Regimento de Custas (Lei n. 3.896/16). Sem honorários, ex vi do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 29 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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