Execução de Título Extrajudicial 0003751-63.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003751-63.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0003751-63.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S. A. BASA AG. DE PORTO VELHO RO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acerca da manifestação Id. 138111823. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:34

Publicação

11/05/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:40

Outras Decisões

08/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:52

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003751-63.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S. A. BASA AG. DE PORTO VELHO RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADO: LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI ADVOGADO DO EXECUTADO: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr. Perito no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como do pedido formulado pela parte credora para a utilização da prova emprestada proveniente dos autos nº 0001341-11.2015.822.0014, envolvendo as mesmas partes (Banco da Amazônia S/A e Luiz Alfredo A. Bertoncini). Pois bem. Ambas as partes contestam o valor proposto para os honorários periciais. O Banco da Amazônia S/A argumenta que o montante de R$ 60.000,00 é excessivo, sugerindo a fixação de honorários entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, valores considerados razoáveis e condizentes com a prática em processos similares. O executado, Luiz Alfredo A. Bertoncini, também se opõe ao valor proposto, entendendo-o como desproporcional ao serviço a ser realizado. Quanto ao pedido de utilização de prova emprestada, o executado manifestou-se contrariamente à adoção da perícia a ser realizada nos autos nº 000341-11.2015.822.0014. Contudo, considerando que as partes neste processo são as mesmas e o imóvel em questão é o mesmo, viável a utilização da referida perícia como prova emprestada, com fundamento no artigo 372 do Código de Processo Civil. A utilização da prova emprestada é admissível, pois não acarretará prejuízo para nenhuma das partes, que poderão impugnar o valor da avaliação no momento oportuno, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e, ainda, respeitando o princípio da economia processual. Diante disso, DEFIRO o pedido do exequente, autorizando a utilização da perícia a ser realizada nos autos nº 000341-11.2015.822.0014, como prova emprestada para fins de avaliação do imóvel, ressaltando que a parte contrária poderá impugnar a avaliação quando entender pertinente. Em razão da autorização para a utilização da prova emprestada, prejudicada a impugnação dos honorários periciais, porquanto a prova será emprestada com base nos elementos já existentes no outro processo. Incumbem às partes observar a realização da perícia/avaliação nos referidos autos, procedendo à juntada nestes. FICAM INTIMADAS via DJE as partes para ciência da decisão e manifestação. CPE: 1. Aguarde-se em cartório a avaliação nos autos supramencionados. 2.Com a juntada, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação e, então, conclusos. Cacoal, 10 de fevereiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003751-63.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S. A. BASA AG. DE PORTO VELHO RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADO: LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI ADVOGADO DO EXECUTADO: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 DESPACHO As partes manifestaram divergência quanto à avaliação realizada pelo oficial de justiça, requerendo sua adequação. Pois bem. Por força do artigo 873 do Código de Processo Civil, é admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. No presente caso, ambas as partes impugnaram o valor atribuído ao bem. A parte autora sustenta que o valor do imóvel é inferior ao apontado pelo oficial de justiça, enquanto a parte devedora alega que o valor avaliado está aquém do real valor do bem. Diante da controvérsia existente entre as partes, e considerando a relevância de assegurar uma avaliação justa e precisa, entendo ser cabível a realização de nova avaliação, desta vez por perito oficial devidamente nomeado. Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, determino a realização de nova avaliação do bem por perito oficial. Nomeio perito avaliador GEOVANE MOREIRA DA SILVA, perito corretor de imóveis/avaliador, com endereço na Rua dos Pioneiros, 4962, embratel, Cacoal/RO, e-mail: [email protected] e telefone: 69 99986-3377. À CPE: 1. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para que lance sua pretensão de honorários, os quais serão arcados pelas partes, na proporção de 50% para cada. 2. Sobrevindo a resposta do ofício encaminhado, intimem-se as partes para depositarem o valor dos honorários em 15 dias. 3. Depositado os honorários, deverá a CPE entrar em contato (via telefone, whatsapp, e-mail) com o Sr Perito, para que informe data e horário e local para os exames periciais, com antecedência de 20 dias, a fim de que sejam as partes intimadas. Ciente que quando da elaboração do laudo deve responder os quesitos porventura apresentado pelas partes. 4. Sobrevindo a informação, intimem-se as partes por seus advogados via DJe: da data, horário e local dos exames periciais, bem como para apresentar os quesitos; de que seus assistentes técnicos deverão diligenciar para o acompanhamento dos exames junto ao perito judicial, pois não serão intimados pessoalmente. 5. Com o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias: querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer de seu assistente técnico; querendo, apresentar pedido de provas complementares. 6. Após, conclusos para deliberação. Cacoal, 6 de dezembro de 2024 Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto

09/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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