Execução de Título Extrajudicial 7005684-79.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005684-79.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005684-79.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA, OAB nº GO53932, MARIANNE RABELO CARVALHO, OAB nº GO31057 Polo Passivo: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em resposta ao Ofício nº 3691 / 2023 – COGESP/PRESI/TJRO, informo que os esclarecimentos solicitados foram prestados no Precatório n. 0808839-26.2022.8.22.0000. Todavia, encaminhe-se novamente ao E. Tribunal de Justiça, por malote digital, em resposta ao Ofício nº 3691 / 2023 – COGESP/PRESI/TJRO (ID. 93914656). Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Em resposta ao ofício em referência, informo que, originariamente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS DO trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. contra Biocal Comércio e Representações Ltda., objetivando o recebimento de crédito oriundo dos títulos que instruem a petição inicial. Durante a tramitação do respectivo processo, as partes transacionaram, formalizando acordo, no qual a parte executada Biocal Comércio e Representações Ltda cedeu em favor da parte exequente Halex Instar Industria Farmacêutica S.A., parte do seu crédito proveniente do precatório, para quitação do débito exequente (cf. acordo de ID. 90813120 e homologado por sentença de ID 90971997), em conformidade com o disposto no art. 7.º, §1º, da Resolução 303/2019. Assim, o valor do crédito mencionado não se trata de penhora realizada no processo, mas, sim, decorrente de transação, devidamente formalizada por acordo e homologada por sentença. É a informação. Respeitosamente, Ji-Paraná, 1 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

04/09/2023, 00:00

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