Execução de Título Extrajudicial 7003070-31.2021.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003070-31.2021.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: PAULINA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, SITIO SÃO FRANCISCO sn ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Considerando que a executada foi intimada pessoalmente (ID 132395388) acerca da penhora de valores, deixou de apresentar embargos / impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7003070-31.2021.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 35.719,76 () Parte defiro o pedido da exequente para levantamento dos valores. Deste modo, nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência no valor de R$ 1.721,18 em favor de CASA DO ADUBO LTDA, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para os valores serem disponibilizados na conta bancária indicada ao ID 134827917. Decorrido o prazo acima, certifique a inexistência de valores depositados nos autos. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 19 de maio de 2026 Mariana Leite da Silva Mitre Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:01

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 07:34

Documento (Certidão)

06/04/2026, 07:30

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2026, 16:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Mandado

06/02/2026, 07:01

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: PAULINA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, SITIO SÃO FRANCISCO sn ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7003070-31.2021.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 35.719,76 (trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CASA DO ADUBO LTDAem face de PAULINA APARECIDA DA SILVA BEZERRA. A parte exequente requereu a realização de pesquisa nos sistemas judiciais à disposição do juízo, com o objetivo de identificar bens passíveis de penhora. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (art. 854, § 5, CPC). Disponibilize a visualização do espelho de resultado anexo para todas as partes. Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de transferência dos valores, ressaltando que deverá indicar: instituição financeira com o respectivo número, tipo de conta, agência, número da conta, dígito verificador. Na oportunidade, a parte exequente deverá dar prosseguimento à execução, atualizando o débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento. Com a informação, conclusos para despacho alvará. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 30 de setembro de 2025 às 10:33. Guilherme Ferreira Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: PAULINA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, SITIO SÃO FRANCISCO sn ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003070-31.2021.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 35.719,76 (trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, motivo pelo qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. A suspensão correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Saliento que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que exime a CPE de movimentar o processo após o decurso do prazo da suspensão, promovendo maior celeridade à máquina judiciária. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Tratando-se de duplicata, cuja pretensão de sua cobrança prescreve em 3 (três) anos, nos termos do art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474 /1968, este é o período em que os autos deverão permanecer em arquivo. Proceda a CPE o registro do prazo prescricional no sistema PJE. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 921, § 5º) e após conclusos. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 12:19. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CASA DO ADUBO LTDA, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: PAULINA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, SITIO SÃO FRANCISCO sn ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003070-31.2021.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 35.719,76 () Parte Vistos. O agravo de instrumento, ora interposto, visa obter a reforma da decisão de ID 87029997 que indeferiu o pedido de quebra de sigilo fiscal com pesquisa INFOJUD. Até a presente data não houve determinação do juízo ad quem para que o juízo a quo preste informações no recurso interposto. Lado outro, antecipo que em face da possibilidade de acolher o pedido do agravante/exequente, procurei novamente analisar os motivos da decisão, confrontando-os com os argumentos expostos por esse e devo consignar que entendo não dispor de forma diversa da já decidida pelos seus próprios fundamentos. Finalizo noticiando que as decisões emanadas deste juízo são pautadas na independência funcional e no princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado. E, com base nisso, digo que, no momento oportuno, não procederei o juízo de retratação e, para tanto, aguardo a carta de ordem para corretamente prestar informações no recurso interposto. Diante do exposto, aguarde-se o autos SUSPENSOS em cartório o resultado do recurso a fim de evitar atos desnecessários. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 24 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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