Execução de Título Extrajudicial 7023844-67.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023844-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:38

Publicação

06/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI, OAB nº PR40659 EXECUTADO: MARIA FRANCISCA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01. Considerando o desinteresse do autor na remoção do bem para fins de penhora, retiro a restrição via RENAJUD. 02. Diante do pedido expresso do credor, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). 03. Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período em face de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, a credora deverá ser intimada para acostar aos autos planilha atualizada do crédito, abatido os valores já recebidos e restará isenta das custas da taxa de desarquivamento. 04. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. 05. Publique-se no DJ. Porto Velho/RO, 5 de dezembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7023844-67.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária

06/12/2023, 00:00

Provisório

05/12/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:06

Execução frustrada

05/12/2023, 10:06

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:10

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:44

Publicação

14/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI, OAB nº PR40659 EXECUTADO: MARIA FRANCISCA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CPE - Inclua-se a Defensoria Pública Estadual como representante da executada, visto a nomeação de Curador Especial. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7023844-67.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos às partes. 2. A pesquisa RENAJUD se mostrou positiva, sendo inserido a restrição no móvel, no entanto, deverá a parte credora indicar o endereço para futura penhora do veículo. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. 3. INDEFIRO a inclusão do nome do executado via sistema SERASAJUD. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. 4. INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 5. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. 6. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Fica intimada a parte exequente, via publicação no Diário da Justiça, no prazo de 05 dias para prosseguir com feito e atualizar os valores. Poderá, ainda, vindicar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso I, § 3 º do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:57

Outras Decisões

13/11/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI, OAB nº PR40659 EXECUTADO: MARIA FRANCISCA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CPE - Inclua-se a Defensoria Pública Estadual como representante da executada, visto a nomeação de Curador Especial. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7023844-67.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos às partes. 2. A pesquisa RENAJUD se mostrou positiva, sendo inserido a restrição no móvel, no entanto, deverá a parte credora indicar o endereço para futura penhora do veículo. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. 3. INDEFIRO a inclusão do nome do executado via sistema SERASAJUD. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. 4. INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 5. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. 6. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Fica intimada a parte exequente, via publicação no Diário da Justiça, no prazo de 05 dias para prosseguir com feito e atualizar os valores. Poderá, ainda, vindicar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso I, § 3 º do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI, OAB nº PR40659 EXECUTADO: MARIA FRANCISCA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. SISBAJUD parcialmente positivo (valor bloqueado R$ 565,77). 02. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7023844-67.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará. Advertindo que havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. 05. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e indicar meios para satisfazê-lo, no prazo de 10 dias. Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa (art. 17 da Lei de Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da justiça gratuita. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 28 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(189)