Execução Fiscal 7002675-20.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002675-20.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:30

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:30

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:41

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:08

Publicação

29/02/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002675-20.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) VALY IND. E COM. DE MADEIRAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08222833000109, PEDRO APARECIDO DIAS, CPF nº DESCONHECIDO, CLAUDIO PINTO DE FREITAS, CPF nº 73878537204 Advogado(a) MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 DECISÃO Vistos. A parte executada informou que ainda há valores bloqueados em seu nome e requereu a liberação do valor, pois o débito já foi quitado (ID 102028697). Compulsando os autos, constatou-se que a determinação de desbloqueio realizada no dia 07/04/2022 retornou com a informação "não resposta". Assim, efetuou-se nova ordem de desbloqueio, a qual consta como "cumprida integralmente", conforme comprovante anexo. Consigna-se que não foi constatada mais nenhuma pendência junto ao Sisbajud. Portanto, intime-se a parte executada para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002675-20.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) VALY IND. E COM. DE MADEIRAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08222833000109, PEDRO APARECIDO DIAS, CPF nº DESCONHECIDO, CLAUDIO PINTO DE FREITAS, CPF nº 73878537204 Advogado(a) MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 SENTENÇA COM ALVARÁ ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de VALY IND. E COM. DE MADEIRAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CLAUDIO PINTO DE FREITAS e PEDRO APARECIDO DIAS. Após o protocolo junto ao Sisbajud, a parte executada informou o pagamento integral do débito, conforme petição de ID 98097577. Instada, a parte exequente não impugnou o valor depositado e requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência (ID 99267442). É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Visando a celeridade e economia processual, expediu-se ALVARÁ ELETRÔNICO de transferência no valor de R$ 2.610,16 (dois mil e seiscentos e dez reais e dezesseis centavos) em favor da conta indicada na petição de ID 99267442, conforme comprovante anexo. Sem custas. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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