Execução de Título Extrajudicial 7083571-83.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7083571-83.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

23/10/2025, 10:48

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:36

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:28

Publicação

18/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7083571-83.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.211,84 LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP 04057109000205 01876290 - 0 Sim (001) Ag.: 102 C.: 018057-2 TOTAL R$ 1.211,84 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 17 de setembro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes: EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000205, AVENIDA RIO MADEIRA 2815, CNA RIO MADEIRA EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO, CPF nº 00864185219, RUA MARECHAL DEODORO 2276, LADO A CENTRO - 76801-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:11

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:17

Publicação

27/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7083571-83.2022.8.22.0001 Vistos, Intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários para a transferência de valores ou requerimento de solicitação para levantamento em agência bancária, no prazo de 5 dias, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora. Cumpra-se. Serve como comunicação (carta/oficio/mandado/carta precatória). Porto Velho, 26 de agosto de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7083571-83.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.211,84 LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP 04057109000205 01876290 - 0 Sim (001) Ag.: 102 C.: 018057-2 TOTAL R$ 1.211,84 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 17 de setembro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes: EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000205, AVENIDA RIO MADEIRA 2815, CNA RIO MADEIRA EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO, CPF nº 00864185219, RUA MARECHAL DEODORO 2276, LADO A CENTRO - 76801-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que não houve possibilidade de bloqueio de valores em conta corrente do executado, conforme relatório do SISBAJUD digitalizado nos autos e, considerando ainda o tempo em que a presente execução vem se arrastando sem haver a satisfação do crédito, acolho a forma de penhora indicada pela parte exequente, a recair sobre o percentual dos rendimentos salariais vincendos da parte executada, mediante bloqueio mensal na folha de pagamento efetuado pela própria empresa pagadora. Reputo que o desconto no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimento líquidos do devedor não compromete o seu sustento, nem caracteriza ofensa ao artigo 833, inciso IV do CPC, que veda a constrição de créditos decorrentes de salário. A propósito, várias jurisprudências vem admitindo a penhora percentual de salário. Vejamos: "Apelação cível. Embargos à execução. Penhora de percentual de salário. Possibilidade. Bloqueio integral. Redução. A penhora sobre proventos encontra limitações na regra de proibição de restrição prevista no art. 7º, X, da Constituição Federal, e art. 649, IV, do CPC/1973, contudo, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se penhore parte dos rendimentos do devedor, preservando-se o suficiente para garantir sua manutenção e de sua família. É cabível a penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de seus débitos, desde que não comprometa a sua subsistência ou de seus familiares. (Apelação, Processo nº 0004054-26.2014.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 31/05/2017). À luz dessas razões, e com apoio do artigo 139, inciso II, do CPC, determino seja oficiado o órgão pagador da parte Executada, a fim de REALIZAR BLOQUEIO MENSAL de 10 % (dez por cento) dos rendimentos do devedor (se houver margem/limite em razão de possível existência de eventual empréstimo bancário ou outros descontos) até o limite suficiente à satisfação do débito exequendo, conforme planilha atualizada nos autos, cujos valores deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. Comprovado nos autos o primeiro depósito judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7083571-83.2022.8.22.0001 intime-se, em seguida, o devedor para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 5 de dezembro de 2023.

06/12/2023, 00:00

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