Execução de Título Extrajudicial 7005284-30.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005284-30.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Definitivo

05/08/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:01

Publicação

05/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7005284-30.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, CPF nº 01326000217, AV. ARTHUR ARANTES MEIRA 7086 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, OAB nº RO12721 EXECUTADO: IZAEL DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 03755163284, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO JONAS FERRETI - CRJF s/n. - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 04/12/2023 trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima indicadas. Após a tentativa infrutífera de penhora de bens do executado, a parte exequente foi intimada a dar prosseguimento, mantendo-se inerte. Pois bem. No rito especial a parte exequente além de indicar precisamente a localização do executado, deve indicar bens penhoráveis, caso não sejam encontrados na diligência ordinária pelo Oficial de Justiça (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Assim, deve a parte exequente demonstrar a viabilidade do procedimento. Considerando que a exequente não indiciou bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Análise e decisão: isso posto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO o feito. Expeça-se a certidão de crédito, em caso de pedido pela parte exequente. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/COMUNICAÇÃO Guajará-Mirim, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7005284-30.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, CPF nº 01326000217, AV. ARTHUR ARANTES MEIRA 7086 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, OAB nº RO12721 EXECUTADO: IZAEL DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 03755163284, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO JONAS FERRETI - CRJF s/n. - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 04/12/2023 trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima indicadas. Após a tentativa infrutífera de penhora de bens do executado, a parte exequente foi intimada a dar prosseguimento, mantendo-se inerte. Pois bem. No rito especial a parte exequente além de indicar precisamente a localização do executado, deve indicar bens penhoráveis, caso não sejam encontrados na diligência ordinária pelo Oficial de Justiça (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Assim, deve a parte exequente demonstrar a viabilidade do procedimento. Considerando que a exequente não indiciou bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Análise e decisão: isso posto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO o feito. Expeça-se a certidão de crédito, em caso de pedido pela parte exequente. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/COMUNICAÇÃO Guajará-Mirim, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 11:06

Inexistência de bens penhoráveis

04/08/2024, 11:06

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 10:51

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:39

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:45

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:54

Publicação

02/07/2024, 00:54

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7005284-30.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, CPF nº 01326000217, AV. ARTHUR ARANTES MEIRA 7086 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, OAB nº RO12721 EXECUTADO: IZAEL DE SOUZA FERREIRA ENDEREÇO: AV. 15 de Novembro, nº 2954, CEP 76.857-000, Bairro Cidade Nova, município de Nova Mamoré EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: IZAEL DE SOUZA FERREIRA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 886,04 (oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 04/12/2023 Cite-se o(a) INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. Restando infrutífera a citação do executado, tornem imediatamente conclusos para juntada das pesquisas requeridas no Id Num. 102626126. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Guajará-Mirim, segunda-feira, 11 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7005284-30.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, CPF nº 01326000217, AV. ARTHUR ARANTES MEIRA 7086 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE AGUIAR SOARES, OAB nº RO12721 EXECUTADO: IZAEL DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 03755163284, AV. 15 DE NOVEMBRO 2954 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 04/12/2023 Cite-se o executado IZAEL DE SOUZA FERREIRA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 886,04 (oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Guajará-Mirim, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 LUCAS NIERO FLORES Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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