Execução Fiscal 7004329-44.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ALCINA MOURA ATALLAH

CPF

Reu

MOTTA & ATALLAH LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:37

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:05

Definitivo

23/01/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:41

Ausência de pressupostos processuais

22/01/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:38

Outras Decisões

21/11/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:16

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:32

Todas as movimentações(34)

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:37

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:05

Definitivo

23/01/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:41

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/01/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:38

Outras Decisões

21/11/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:16

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:32

Publicação

06/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004329-44.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALCINA MOURA ATALLAH, CPF nº 15937534204, MOTTA & ATALLAH LTDA - ME, CNPJ nº 10632280000104 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.888,14 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 5 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:22

Por decisão judicial

05/12/2023, 11:22

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 08:49

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:14

Mero expediente

07/08/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:33

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2023, 13:41

Mero expediente

12/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 09:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 09:00