Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014697-28.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014697-28.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:40

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:02

Publicação

27/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014697-28.2022.8.22.0007. REQUERENTE: MOACIR SIMOES LUCAS, RUA JACOB MOREIRA LIMA 430, - ATÉ 457/458 JARDIM SAÚDE - 76964-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THIAGO LUIS ALVES, OAB nº RO8261 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 26/02/2025 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

27/02/2025, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:13

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:25

Publicação

31/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MOACIR SIMOES LUCAS Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO LUIS ALVES - RO8261 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Cacoal/RO, 30 de janeiro de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7014697-28.2022.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7014697-28.2022.8.22.0007. REQUERENTE: MOACIR SIMOES LUCAS, RUA JACOB MOREIRA LIMA 430, - ATÉ 457/458 JARDIM SAÚDE - 76964-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THIAGO LUIS ALVES, OAB nº RO8261 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos O executado ESTADO DE RONDÔNIA apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente e essa concordou com os argumentos apresentados. Portanto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado ESTADO DE RONDÔNIA para homologar os cálculos apresentados (débito principal de R$15.567,44 e honorários sucumbenciais de R$1.556,74, atualizado até 30/08/2023, id 97067482). Publicação e registros automáticos. Determinações: a) Expeça-se precatório para recebimento do crédito principal e RPV para recebimento dos honorários sucumbenciais; a.1) Poderá a parte credora apresentar renúncia ao saldo que excede o limite para a expedição da RPV, seja assinada de próprio punho ou por meio de advogado com poderes específicos para renunciar, o que fica desde logo homologado e deferido. a.2) A parte credora fica, desde já, intimada (DJ) a apresentar dados bancários que, sendo em nome do advogado, deverá constar poderes específicos na procuração para receber e dar quitação. a.3) Caso o débito ultrapasse 10 salários mínimos, expeça-se o competente precatório suspendendo o feito por 1 ano, contados da entrega da requisição, para verificação de pagamento. Autorizo, desde já, o destacamento de honorários contratuais caso devidamente comprovados e assim solicitado. a.4) A parte credora fica, desde já, intimada a apresentar dados bancários, sendo em nome do advogado, deverá constar poderes específicos na procuração para receber e dar quitação, bem como, contrato de honorários advocatícios, caso deseje o destacamento dos mesmos. b) ressalvas: b.1) se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. b.2) assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. b.3) o advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Cacoal, 05/12/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

06/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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