Execução Fiscal 0001578-10.2013.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 144.058,05

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CRISTIELE BARBOSA DE JESUS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Réu

DENISE JORDANIA LINO DIAS

OAB/RO 10174·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR

OAB/RO 1372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CRISTIELE BARBOSA DE JESUS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

CRISTIELE BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

IVONE BARBOSA DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

VANILTON PETRONILIO DE JESUS

CPF

Reu

RAFAEL BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/09/2023, 13:05

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:24

Arquivado Provisoriamente

10/06/2021, 08:13

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:18

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/09/2023, 13:05

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:24

Arquivado Provisoriamente

10/06/2021, 08:13

Documentos

DECISÃO

•18/02/2021, 15:59

DESPACHO

•08/01/2021, 16:48

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 08:59

Publicado DECISÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001578-10.2013.8.22.0016. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: CRISTIELE BARBOSA DE JESUS, CPF nº 95875190272, IVONE BARBOSA DOS SANTOS DE JESUS, CPF nº 63914131268, RAFAEL B Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Conclusos para decisão

22/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:48

Juntada de outros documentos

19/01/2021, 10:15

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:13

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:49

Outras Decisões

08/01/2021, 16:49

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:26

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:44

Publicado SENTENÇA em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 20:26

Outras Decisões

19/10/2020, 20:26

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de VANILTON PETRONILIO DE JESUS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIELE BARBOSA DE JESUS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de VANILTON PETRONILIO DE JESUS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:11

Conclusos para decisão

22/09/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:31

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:51

Determinada Requisição de Informações

11/09/2020, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2020, 11:51

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:15

Determinada Requisição de Informações

03/09/2020, 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 08:22

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

24/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2020, 21:13

Outras Decisões

24/07/2020, 21:13

Determinada Requisição de Informações

24/07/2020, 21:13

Conclusos para decisão

24/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:28

Juntada de outros documentos

16/06/2020, 18:11

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:02

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:21

Expedição de Carta precatória.

03/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

21/11/2019, 11:03

Expedição de Carta precatória.

20/11/2019, 11:12

Decorrido prazo de VANILTON PETRONILIO DE JESUS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de VANILTON PETRONILIO DE JESUS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 13/11/2019.

11/11/2019, 01:00

Outras Decisões

08/11/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 01:38

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:32

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:16

Distribuído por migração de sistemas

14/10/2019, 14:11

SENTENÇA

•17/11/2020, 17:09

DESPACHO

•19/10/2020, 20:26

DESPACHO

•11/09/2020, 11:51

PETIÇÃO

•10/09/2020, 09:13

DESPACHO

•03/09/2020, 21:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2020, 08:22

DESPACHO

•24/07/2020, 21:13

DESPACHO

•08/11/2019, 11:18