Execução de Título Extrajudicial 0012754-94.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012754-94.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:07

Provisório

05/09/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 10:58

Documento (Certidão)

12/06/2024, 13:20

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:16

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 07:59

Publicação

02/04/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0012754-94.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 21.891,72 DECISÃO EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Determino a suspensão dos autos até o julgamento dos EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL nº 7069334-10.2023.8.22.0001. Fica intimado o exequente para, oportunamente, promover o andamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de abril de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:11

Por decisão judicial

01/04/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0012754-94.2014.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 21.891,72 DECISÃO EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O exequente pleiteia por nova tentativa de venda do bem, contudo, não vislumbro razões para seu deferimento. Após frustradas as duas tentativas, a realização de nova venda apresenta, na prática, mínima efetividade, o que vai de encontro ao princípio da economia processual e razoabilidade, visto que há uma movimentação desnecessária do Poder Judiciário ou até mesmo a própria perda de atos processuais. Ademais, além da inexistência de previsão legal, não houve nenhuma proposta de arrematação e/ou parcelamento para apreciação do juízo, conforme se denota pela última hasta pública realizada. Diante de tais premissas, percebe-se a ausência de motivos que permitam a efetivação de hastas consecutivas, já que não restou comprovado sua relevância ou vantagem. Nesse sentido, conforme o AgRg no REsp 1429011/SE: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 98, § 9o. DA LEI 8.212/91, POSTO QUE O DISPOSITIVO ORIENTA A POSSIBILIDADE DE SUCESSIVAS REPETIÇÕES DA HASTA PÚBLICA. A CORTE DE ORIGEM AFIRMOU QUE HOUVE VÁRIAS TENTATIVAS DE PENHORAR O BEM, SEM QUE HOUVESSE ÊXITO. RAZOABILIDADE DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias ordinárias afirmaram que já houve várias tentativas a fim de leiloar o bem penhorado, sem qual qualquer resultado positivo. Assim, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte que já orientou a inviabilidade de sucessivos leilões sem que fique demonstrada qualquer chance de êxito, prevalecendo para tanto os princípios da razoabilidade e economia processual. 2. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento (AgRg no REsp 1429011/SE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 13/05/2014). Por tais fundamentos, indefiro o pedido de novo leilão. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito par prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

06/12/2023, 00:00

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