Execução de Título Extrajudicial 7073234-35.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073234-35.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

27/01/2026, 14:57

Provisório

22/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:19

Publicação

06/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7073234-35.2022.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 101.450,55 DECISÃO EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DA AMAZONIA SA, no qual pleiteia que seja sanada suposta obscuridade na decisão de ID 95754277, que determinou a suspensão dos autos. Decido. Os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade. Por outro lado, não merecem ser providos, visto que não restou configurado quaisquer dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não existem as alegadas obscuridades na decisão combatida, mas, apenas, entendimento contrário à sua pretensão inicial. Cumpre asseverar que a decisão está clara, bem fundamentada e coerente. Não é cabível que o processo fique ativo sem movimentação a pedido do credor porque a executada pagou parcialmente a dívida. Se há saldo a ser adimplido e o credor não indica bens à penhora, o feito deverá permanecer suspenso por 01 ano, mas na forma do art. 921 do CPC Não observo omissões ou obscuridades a serem sanadas, mormente diante da fundamentação contida na própria decisão. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por BANCO DA AMAZONIA SA, mantendo a decisão como foi lançada. Intime-se. Renove-se o prazo recursal. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023, 11:48

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 09:27

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:48

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:26

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7073234-35.2022.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 101.450,55 DECISÃO EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DA AMAZONIA SA, no qual pleiteia que seja sanada suposta obscuridade na decisão de ID 95754277, que determinou a suspensão dos autos. Decido. Os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade. Por outro lado, não merecem ser providos, visto que não restou configurado quaisquer dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não existem as alegadas obscuridades na decisão combatida, mas, apenas, entendimento contrário à sua pretensão inicial. Cumpre asseverar que a decisão está clara, bem fundamentada e coerente. Não é cabível que o processo fique ativo sem movimentação a pedido do credor porque a executada pagou parcialmente a dívida. Se há saldo a ser adimplido e o credor não indica bens à penhora, o feito deverá permanecer suspenso por 01 ano, mas na forma do art. 921 do CPC Não observo omissões ou obscuridades a serem sanadas, mormente diante da fundamentação contida na própria decisão. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por BANCO DA AMAZONIA SA, mantendo a decisão como foi lançada. Intime-se. Renove-se o prazo recursal. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7073234-35.2022.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 101.450,55 DECISÃO EXECUTADOS: MOISES PINA RODRIGUES, SIMEIA DA ROCHA RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço do executado Moisés via INFOJUD. Nesta data, procedi a busca de endereço, conforme tela comprovatória em anexo. Ademais, em relação a citação da executada Simeia da Rocha, DEFIRO o pleito de expedição de carta precatória para citação e mandado de pagamento, nos termos do Despacho de ID n. 82718218, no endereço indicado (ID 87779675), a saber: Rua Ivan Ulbrich, n. 1487, São Mateus do Sul – PR, CEP: 83900-000. Providencie, a CPE, a confecção da missiva. Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. A parte Requerente deverá retirar o expediente em 05 (cinco) dias e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias. Destaco, por oportuno, que é de responsabilidade da parte requerente a distribuição da precatória e o recolhimento das despesas necessárias, bem como acompanhar e viabilizar o seu cumprimento perante o Juízo deprecado, devendo, inclusive, manter este Juízo informado, mensalmente, quanto ao estágio do cumprimento da mesma, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, deverá a parte requerente ser intimada pessoalmente para, querendo, impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 3 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

04/08/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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