Execução Fiscal 7005561-95.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005561-95.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:23

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:14

Definitivo

02/02/2024, 07:21

Documento (Certidão)

02/02/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:15

Publicação

02/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF nº 64818098272, TRAVESSA PATROCÍNIO 4880 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005561-95.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 11.729,54 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, inclusive a de ID. 101041857, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. (ID. 101011285 - pág. 03). Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 01:47

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:26

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 08:36

Mandado

29/01/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF nº 64818098272 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, observando preferencialmente os indicados pelo exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada/atual possuidor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Caso seja necessário, o Oficial de Justiça poderá solicitar o auxílio do fiscal municipal para identificação do bem a ser constrito. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, observar a disposição inserta nos arts. 833 e 842, ambos do CPC. Ressalto que os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, salvo situações excepcionais. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de embargos, certifique-se e, em seguida, EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF nº 64818098272, TRAVESSA PATROCÍNIO 4880 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7005561-95.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 11.729,54 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito devendo, nessa oportunidade, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos. Com a efetivação da penhora, deverá o credor proceder de acordo com o disposto no art. 844 do CPC. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, 30, das DGExtraj.). No prazo de 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Sirva-se esta decisão como mandado de penhora, avaliação e intimação. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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