Execução Fiscal 0001705-97.2012.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0001705-97.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:46

Decurso de Prazo

09/05/2025, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:55

Publicação

25/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP, CNPJ nº 22874937000129 Advogado: MAYCON DOUGLAS MACHADO, OAB nº RO2509 DECISÃO EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP, CNPJ nº 22874937000129, AV. 25 DE AGOSTO, 5274, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001705-97.2012.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 64.716,81 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 27/03/2031 ( art. 40, da Lei n.º 6.830/80). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:12

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/04/2025, 11:11

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:56

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:40

Publicação

13/02/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP, CNPJ nº 22874937000129 Advogado: MAYCON DOUGLAS MACHADO, OAB nº RO2509 DECISÃO EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP, CNPJ nº 22874937000129, AV. 25 DE AGOSTO, 5274, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001705-97.2012.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 64.716,81 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 27/03/2031 ( art. 40, da Lei n.º 6.830/80). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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Publicação

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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